Saiba para que serve e como emitir Manifesto de carga

O manifesto de carga é um documento obrigatório para o transporte rodoviário de cargas. Sendo que, as empresas que não emitirem o documento em operações nas quais ele é exigido estão sujeitas a multas.

Embora este documento já esteja em uso há algum tempo, ainda existem muitas dúvidas com relação a ele. Pensando em respondê-las, preparamos este texto, acompanhe a leitura!

O que é Manifesto de carga?

O manifesto de carga ou Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe), é um documento fiscal que reúne as principais informações do transporte, como veículos, motoristas, dados da mercadoria e do seguro.

Além disso, o MDFe também traz informações dos outros documentos fiscais vinculados ao transporte de cargas, como CTe (Conhecimentos de transporte eletrônico) e NFe (Nota Fiscal eletrônica).

Para que ele serve?

O principal objetivo do manifesto de carga é facilitar a fiscalização, foi para este fim que ele foi criado. Como o transporte de carga envolve diversos documentos e informações, analisar cada um deles durante uma atuação era algo muito demorado, o que levou a necessidade do MDFe.

Hoje em dia, vários processos de fiscalização são realizados de forma eletrônica através do manifesto de carga, como a verificação de passagem em postos fiscais.

Quem deve emitir Manifesto de carga?

Existem dois tipos de empresas que precisam emitir o Manifesto de Carga:

• Transportadoras que realizam transportes de mercadorias de terceiros precisam realizar a emissão do manifesto de carga em transportes entre cidades e entre estados;
• Empresas que transportam mercadorias próprias com veículo próprio também precisa emitir o manifesto de carga, que irá conter as informações da nota fiscal.

Assim sendo, se sua empresa contrata uma transportadora para realizar o transporte de suas mercadorias, a responsabilidade de emissão do manifesto é da transportadora.

 

Quando o manifesto de carga deve ser emitido?

O manifesto de carga deve ser emitido em transportes:

• Intermunicipais: entre cidades do mesmo estado;
• Interestaduais: entre estados do Brasil.

Os transportes realizados dentro da cidade em que a empresa se encontra não precisam de MDFe.

Quais informações devem constar no documento?

No MDFe devem constar as seguintes informações:

• Dados do motorista: nome, CPF e CNH;
• Informações dos veículos: placa, tipo do veículo, tipo do rodado, cidade e UF;
• Dados do proprietário: nome, CPF/CNPJ, RNTRC ;
• Informações da carga como peso, produto predominante, tipo da carga;
• Dados do CIOT ou vale pedágio obrigatório;
• Informações do seguro: seguradora, número da apólice e averbação;
• Documentos fiscais vinculados: número, série e chave de acesso dos CTes ou NFes.

Como fazer manifesto de carga?

Se você ainda não realiza a emissão do manifesto de carga, existem algumas etapas que você precisa cumprir para conseguir emitir, confira abaixo:

Registro na ANTT

Se você é transportador precisa ter registro na ANTT para conseguir emitir. Se está contratando um TAC (transportador autônomo de cargas), precisa preencher os dados do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) dele.

Credenciamento na SEFAZ

Outro detalhe importante na emissão de manifesto de carga é o credenciamento para a emissão do documento. Se você já é emitente de CTe, já deve estar cadastrado automaticamente para a emissão do manifesto de carga. Entretanto, se você emite apenas NFe, precisa verificar com a sua contabilidade sobre o credenciamento.

É importante destacar que este credenciamento na SEFAZ (Secretaria da Fazenda) para emissão de documentos, não é o mesmo que IE (Inscrição estadual), que é o cadastro da empresa como contribuinte de ICMS no estado em que se encontra.

Certificado digital

O Certificado digital é como uma assinatura digital da empresa. É ele que garante a validade jurídica do documento, garantindo a autenticidade das informações. Além disso, para que seja possível realizar a transmissão do manifesto de carga para a SEFAZ é necessário ter conexão com a internet.

Sistema emissor de MDF-e

Depois dos itens acima, é necessário ter um sistema emissor de MDFe. Existem algumas opções gratuitas no mercado, embora estas não sejam as mais indicadas devido a apresentarem falhas e não oferecerem suporte. Se você ainda não tem emissor, dê uma olhada nas soluções da Bsoft que podem te ajudar, principalmente o MDFe Prático.

Dados no documento

Tendo o emissor, você precisa acessá-lo e preencher as informações conforme colocamos na seção “Quais informações devem constar no documento?” deste texto. Neste momento, também será necessário selecionar o ambiente autorizador, que precisa ser de produção para que o documento tenha validade jurídica.

Transmissão para a SEFAZ

Depois de preencher as informações e confirmar o lançamento, é necessário enviar o manifesto de carga para a SEFAZ, para que ela autorize o documento.

Imprimir o DAMDFe

Depois da autorização será possível imprimir o DAMDFe (Documento auxiliar do manifesto de documentos eletrônicos) ou salvar o PDF para que ele acompanhe o transporte das mercadorias.

Existe multa se não emitir o manifesto eletrônico?

Sim, se a sua operação se encaixa na emissão de MDFe e você não realizou a emissão. A fiscalização sobre o transporte de carga é realizada principalmente pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), no entanto diversos outros órgãos estaduais podem também fiscalizar a documentação presente no veículo.

A multa por não emitir o manifesto de carga pode variar de estado para estado. Além da multa, o veículo pode também ficar retido em posto fiscal até a emissão do documento. Isso pode atrasar a entrega e gerar um grande transtorno na operação.

Qual a diferença entre CTe e manifesto de carga?

Por mais que sejam documentos diferentes, muitas pessoas confundem o CTe com o MDFe porque os dois estão relacionados com o transporte de cargas. Entretanto, os dois possuem muitas diferenças.

O manifesto de carga, como já falamos, tem a função de reunir as informações do transporte em um documento só, para facilitar a fiscalização.

O conhecimento de transporte, por outro lado, é uma espécie de nota fiscal do transporte, pois possui os dados da prestação de serviço de transporte, como valor do frete, tomador, remetente, destinatário e dados da mercadoria.

Conclusão

Neste texto você aprendeu como emitir o manifesto de carga, seja através da nota fiscal eletrônica ou do conhecimento de transporte eletrônico. Também aprendeu quais informações precisam ser preenchidas nos manifestos de carga e qual o passo a passo para a emissão do documento eletrônico.

Se você tem alguma dúvida sobre manifesto de carga que não foi respondida neste texto, comente aqui embaixo, vamos ficar felizes em responder.