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Você sabe como emitir um RPA? Confira nossa calculadora de RPA com tabelas 2021 de IRRF e INSS

RPA
(Última alteração em: 28 de setembro de 2021)

No Brasil, o número de prestadores de serviços autônomos vem crescendo nos últimos anos e representa quase 20% de todos os profissionais. Por isso, gestores devem se preocupar com a contratação de trabalhadores autônomos que não têm CNPJ. Nesse caso, a formalização do vínculo para emitir nota fiscal é realizada por meio do RPA.

RPA, ou Recibo de Pagamento a Autônomo, é um documento exigido para todos os profissionais contratados por empresas sem vínculo empregatício com elas. Ele é importante como comprovante da realização dos serviços e pagamento, especialmente para fazer a dedução de impostos. Afinal, quem é funcionário autônomo não pode emitir nota fiscal ao realizar uma venda de produto ou pagamento de serviço, independentemente se for pessoa física ou jurídica.

O RPA 2021 é o mesmo recibo a ser emitido anteriormente, mas desta vez trazemos as informações mais atualizadas para a sua empresa ficar a par do cálculo e emissão do documento. Ficou interessado em saber quando esse documento é exigido e como realizar o cálculo das deduções de impostos? Neste post, também vamos explicar quem pode recebê-lo e por que emitir o RPA, além de apresentar os direitos de um trabalhador autônomo. Acompanhe!

O que é RPA?

Recibo de Pagamento a Autônomo é um documento emitido para formalizar o vínculo estabelecido entre um profissional autônomo (prestador de serviço) e o seu contratante (tomador de serviço). Ele tem de ser emitido pela fonte pagadora, isto é, por quem contratou o serviço de alguma pessoa física e que não esteja regido pelo sistema CLT — Consolidação das Leis Trabalhistas.

Do ponto de vista do INSS, o trabalhador autônomo é classificado como Contribuinte Individual, e o documento pode ser denominado também como Recibo de Pagamento a Contribuinte Individual (RPCI). Nesse sentido, o RPA tem um objetivo semelhante à nota fiscal: o documento serve para pagar o profissional contratado e para que ele recolha os seus impostos.

Por que emitir esse documento?

Como visto acima, o recibo é emitido para prestadores de serviço sem vínculo com a empresa frente ao INSS. Logo, ele é usado para formalizar o pagamento de tarefas esporádicas, de curta duração, sem haver contrato de trabalho segundo as definições das normas das Consolidações das Leis de Trabalho (CLT).

Além disso, ele apresenta alguns benefícios ao gestor, como a eliminação de questões burocráticas relacionadas a leis trabalhistas e encargos, bem como uma menor tributação em relação à contratação de empregados fixos. Isso gera economia para a empresa, com a redução de custos e a aplicação, em outros setores, de recursos que seriam utilizados em tarefas burocráticas.

O documento é fornecido ao final do serviço contratado e cumpre sua função para fins de pagamento e comprovação fiscal, para posterior tributação. Com esse recibo, o trabalhador se torna contribuinte. Para a empresa, isso deve ser cumprido para que ela possa registrar o pagamento realizado, recorrendo a um documento legal para formalizar essa contratação.

Quem pode emitir ou receber RPA?

A emissão do recibo é obrigatória para quem realiza a contratação do serviço, seja pessoa física, seja pessoa jurídica. Já o recebimento do RPA pode ocorrer por qualquer pessoa que não emita notas fiscais. Logo, uma pessoa física pode emitir o documento para outra pessoa física; enquanto que a empresa sempre assume o papel de fonte pagadora.

Mas fique atento para que esse serviço, de fato, não envolva qualquer vínculo empregatício, acarretando multas. Por essa razão, para trabalhos mais longos, prefira contratar pessoas conforme as regras da CLT. Assim, não há risco de que ocorram autuações para a sua empresa na Receita Federal ou até mesmo de que reclamações trabalhistas cheguem ao Ministério Público do Trabalho.

Quando vale a pena emiti-lo?

O atual cenário do país, com instabilidade econômica e elevado desemprego, provocou um aumento do número de prestadores de serviços autônomos nos últimos anos. Sendo assim, as empresas podem aproveitar as vantagens dessa contratação, em se tratando de economia para o seu negócio.

Por outro lado, isso também pode ser vantajoso para os profissionais, visto que eles têm mais flexibilidade no trabalho e, se necessário, podem aumentar o volume de serviços prestados. Mediante o recebimento do RPA, o profissional garante os benefícios da Previdência Social, uma vez que receberá o pagamento sujeito à tributação, legalmente.

Mas lembre-se que realizar a contratação formal de empregados, via CLT ou RPA é um dever de gestão fiscal de sua empresa para com as contribuições fiscais e trabalhistas do país, sendo de suma importância os colaboradores regulares ou autônomos estarem em dia com os seus deveres.

Em quais casos o RPA se aplica?

O Recibo de Pagamento a Autônomo pode ser emitido sempre que a empresa realizar a contratação de pessoas físicas para a prestação dos serviços negociados. Isso ocorre porque o profissional não tem CNPJ para a emissão do documento, sendo necessária a formalização do vínculo entre o tomador de serviços e o trabalhador.

Nesse cenário, os requisitos fundamentais para a aplicação do RPA são de que o autônomo não pode ter vínculo empregatício com a fonte pagadora, e o negócio deve ter um período predefinido para ser encerrado. É bom lembrar que não fica vedada ao gestor a contratação desse funcionário após o término do serviço prestado.

Quais são os direitos de um RPA?

Ao emitir o Recibo de Pagamento Autônomo, o empregador garante ao funcionário autônomo direitos previstos em lei, uma vez que só é possível fazê-lo para colaboradores com inscrição regular no INSS. Isto é, o Instituto Nacional de Seguro Social assegura o funcionário como contribuinte individual.

Entretanto, os direitos de um RPA variam conforme o tipo de serviço prestado, a receita gerada e o plano contratado pelo autônomo no INSS. Veja os principais:

  • auxílio-doença;
  • auxílio-reclusão;
  • aposentadoria por idade;
  • aposentadoria por invalidez;
  • salário-maternidade;
  • aposentadoria por tempo de contribuição;
  • aposentadoria especial;
  • pensão em caso de morte.

Vale destacar que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o 13º salário e o pagamento de férias não são direitos assegurados pelo INSS e não se aplicam a funcionários autônomos, pois esses são, na verdade, direitos trabalhistas a empregados em regime das Consolidações das Leis de Trabalho.

Por isso, é importante o funcionário autônomo verificar no momento da contratação de sua contribuição individual quais direitos são assegurados pelo plano escolhido na seguridade social.

Ainda, deve atentar para o fato de que é necessário realizar o recolhimento de tributos mensalmente, de acordo com o valor contratado junto ao INSS. Dessa forma, o contribuinte garante que seus direitos de RPA valem e possam ser reivindicados, se necessário.

Quais impostos fazem parte do RPA?

É importante esclarecer que o recolhimento dos impostos é de exclusiva responsabilidade do contratante, como uma empresa. Por isso, o tomador do serviço deve estar atento para emitir o RPA corretamente. Ele deve realizar o cálculo dos tributos; para tanto, deve conhecer as alíquotas aplicadas e o lançamento de descontos.

Como o pagamento dos impostos recai sobre o contribuinte, isto é, o prestador de serviço, ele também tem interesse em que esse cálculo esteja correto. Ainda, esse tributo sofre descontos no momento do seu recolhimento, os quais são aplicados sobre o valor da operação. Logo, ele recebe um valor menor do que o do trabalho prestado.

Por isso, fique atento aos tipos de impostos que incidem sobre o documento. Existem duas tributações obrigatórias a nível federal devidas no serviço autônomo: o INSS e o IRRF. Eles devem ser contabilizados sobre o RPA, conforme tabelas vigentes.

INSS

O primeiro imposto é descontado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ele garante a posição do profissional autônomo como contribuinte individual da Previdência Social. É a base do cálculo de aposentadoria e de alguns benefícios por ela assegurados.

IRRF

Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é aplicado na operação e, como o próprio nome revela, é retido pela fonte pagadora. Esse tipo de desconto já vem embutido no documento.

ISS

O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) também entra na base de cálculo dos tributos. Ele diz respeito ao imposto devido à prefeitura sobre a prestação de serviços.

É um caso particular, pois alguns municípios o exigem, outros o dispensam. Na prática, caso o autônomo tenha cadastro junto à prefeitura, não recolhe ISS, já que ele faz isso anualmente. No entanto, não tendo o cadastro, deve recolher, porque houve a prestação efetiva do serviço, o que gera a obrigação tributária.

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Outros impostos

Há, ainda, impostos que não são obrigatórios para todas as categorias de prestadores de serviço autônomos. Nesses casos, ocorre a isenção do recolhimento de taxas e tributos específicos a depender do negócio.

Por exemplo, o SEST/SENAT incide sobre todo o trabalho autônomo sem vínculo empregatício realizado por terceiros. O valor do imposto é retido em conjunto, totalizando 2,5% sobre uma base de 20% do valor pago para o autônomo.

Outro exemplo é o desconto do INSS para os Transportadores Autônomos de Cargas (TACs), que prestam serviços diretamente às transportadoras. A base de cálculo da contribuição será reduzida a 20% do valor bruto pago ao frentista, à qual será aplicada a retenção (desconto) de 11%. Além disso, o valor retido no mês não pode ultrapassar o teto (desconto máximo).

Como calcular o recolhimento dos tributos?

O RPA, por se tratar de um documento comprobatório para inúmeras finalidades, permite destacar os tributos a serem recolhidos pelo contratante, tais como INSS, IRRF e ISS. O cálculo dos impostos pode ser feito manualmente, com o auxílio das tabelas do INSS, do IRRF e SEST/SENAT. Cada tributo a ser recolhido tem valores e sistemática distintos; por isso, deve ser calculado separadamente.

Devido à complexidade da legislação tributária e previdenciária no Brasil, o cálculo correto dos valores de tributos e contribuições a serem recolhidos requer um bom conhecimento das leis vigentes e muita atenção na sua execução.

Qualquer descuido pode ocasionar recolhimentos incorretos, que acarretarão:

  • recolhimento a mais, pagando mais impostos e contribuições do que se deveria;
  • ou a menos, ficando devendo impostos e contribuições — o que, em algum momento, poderá resultar em muitos transtornos com as autoridades tributárias e previdenciárias, provocando cobrança de juros, multas, inscrição em lista de devedores etc.

Em vista disso, separamos um passo a passo para ajudar você. Mas atenção: a base de cálculo sempre é obtida a partir do valor bruto do serviço prestado menos as deduções, enquanto o imposto a reter vai variar de acordo com a base de cálculo e o local na tabela de incidência mensal da Receita Federal, o que muda a alíquota aplicada e a parcela a deduzir. Acompanhe!

INSS — 2021

Instituído por legislação federal, no caso do transporte de cargas, esse tributo terá a base de cálculo de 20% sobre o valor do frete carreteiro (motorista). Sobre ela, deverá ser feita a retenção (desconto) de até 11%, para posterior recolhimento (pagamento ao fisco). Cabe salientar que o desconto não pode ultrapassar o teto mensal estabelecido pela legislação, conforme cita a Lei nº 10.666/2003.

Faixa salarial e alíquota de recolhimento INSS:

Salário de contribuição Alíquota
Até R$ 1.100 7,50%
De R$ 1.100,01 a R$ 2.203,48 9%
De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 12%
De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 14%

Tabela de Contribuição da Previdência Social

  • empresários (contribuição sobre o pró-labore): alíquota de 11% (desconto na fonte), teto de R$ 621,04
  • autônomos (recebimentos de pessoas físicas): alíquota de 20%, teto de R$ 1.129,16
  • autônomos (recebimentos de pessoas jurídicas): alíquota de 11% (desconto na fonte), teto de R$ 621,04
  • contribuintes Individuais e Facultativos (Decreto 6042/2007): 11%, teto de R$ 104,94
  • desconto na fonte: o empresário ou autônomo deve constar na GFIP.
  • limite para pagamento do salário máximo de contribuição: R$ 5.645,80.

SEST/SENAT

O SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) incide sobre toda a prestação de serviço de transporte efetuado por terceiros (TAC — Transportador Autônomo de Carga). O valor é retido em conjunto, totalizando 2,5%.

  • base de cálculo do SEST/SENAT: 20%.
  • alíquota de SEST: 1,5%.
  • alíquota de SENAT: 1%.

IRRF

O Imposto de Renda Retido na Fonte é o valor do Imposto de Renda que a empresa reterá, fazendo o recolhimento. Esse mesmo valor deverá ser informado na sua Declaração de Imposto de Renda no próximo ano.

Ocorre sobre todos os pagamentos no mesmo mês, e, por conta disso, deverão ser somados todos os valores pagos no mês para efeito de cálculo da retenção. A base de cálculo é de 10% sobre o frete do carreteiro, e o resultado deve ser comparado com a faixa de valores, para ver se tem retenção ou isenção desse imposto.

Tabela IR — 2021*

Ano-Calendário 2021

Base de cálculo Alíquota Dedução
Até R$ 1.903,98 isento 0
De R$1.903,99 até R$2.826,65 7,50% R$ 142,8
De R$ 2.826,66 até R$3.751,05 15,00% R$ 354,8
De R$3.751,06 até R$4.664,68 22,50% R$ 636,13
Acima de R$4.664,68 27,50% R$ 869,36
Valor de dependentes: R$ 189,59

*Em 2021, a tabela progressiva mensal para o cálculo do Imposto de Renda na fonte sobre os rendimentos pagos a pessoas físicas se mantém, estando em vigor desde abril/2015.

ISS

O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza é regido pela legislação municipal, o que faz com que cada município tenha as suas regras e alíquotas próprias. A incidência desse tributo ocorre, geralmente, quando a prestação de serviços de transporte inicia e termina dentro do mesmo município.

Antes de gerar o RPA, é necessário verificar com um profissional contábil qual será a alíquota que deve ser aplicada ou, ainda, se é o caso de informar o ISS no documento. A alíquota pode variar entre 2% a 5%, ficando a critério do município.

Calculadora de RPA 2021

Diante de todas estas informações sobre impostos e formas de cálculos, chegar até o valor a se pagar em um RPA pode ser uma tarefa um pouco complexa. E para facilitar esse cálculo, a Bsoft desenvolveu uma calculadora de RPA, que destaca todos os impostos que você precisa recolher ao gerar este documento.

É importante salientar que cada RPA tem as suas particularidades, como o acúmulo de impostos dentro do mês, por exemplo, que podem alterar os valores dos impostos. Por isso, esta calculadora pode lhe ajudar como um simulador de impostos, para se obter o valor líquido de um RPA individual, mas ela não contempla o acúmulo dos mesmos dentro do mês.

Faça as suas simulações na calculadora de RPA abaixo, com os impostos da tabela 2021.

 

Exemplo de cálculo do Recibo de Pagamento Autônomo

Antes de realizar o cálculo do Recibo de Pagamento Autônomo, o autônomo deve reunir as informações necessárias para fazer as contas do que deverá pagar. Um exemplo é verificar a tabela de contribuição mensal do INSS, a tabela de alíquota do IRRF e o percentual cobrado do ISS no município em questão.

Em posse dessas informações é possível realizar a primeira etapa de cálculo, ao ter como base o valor bruto acordado entre as partes para o pagamento do serviço. Aqui vale destacar que cada um dos recolhimentos exigidos utiliza um cálculo diferente. De forma bem simples, é preciso conferir a tabela de cada um desses impostos e realizar o desconto referente à faixa de valor.

Por exemplo, se no cálculo de contribuição ao INSS o percentual a ser descontado é de 20%, esse valor deve ser aplicado ao valor bruto. O mesmo ocorre com o ISS e IRRF. Mas atente para o fato de que no caso do ISS cada município tem regras específicas para esse imposto, então é importante consultar essas informações.

Além disso, em alguns casos o funcionário autônomo pode realizar o pagamento anual da taxa de contribuição, sem a necessidade de descontar o tributo no Recibo de Pagamento Autônomo, vale a pena conferir as exceções!

Por último, é importante ressaltar que, na contratação de motoristas autônomos, nem sempre o RPA será o único documento necessário. Para empresas transportadoras, o pagamento ao TAC é exigido e deve ser feito por meio de PEF, gerando o CIOT (código obrigatório para contratantes de motoristas autônomos).

Pareceu complicado realizar o cálculo de tanto imposto? Se a sua empresa precisa emitir o RPA, mas você ainda tem dúvidas sobre como realizar o cálculo, a Bsoft oferece a ferramenta ideal para você gerar o Recibo de Pagamento a Autônomo. Contamos com um software de gestão, o qual realiza o preenchimento do documento e as deduções dos tributos automaticamente.

Gostou deste conteúdo sobre o Recibo de Pagamento Autônomo? Quer facilitar a emissão do RPA de sua empresa? Então, entre em contato com a Bsoft e tire suas dúvidas com a nossa equipe!

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32 Comentários

  1. kleber disse:

    Trabalho no transporte á 25 anos e até hoje tem empresas que não sabe como me pagar.(E eu não sei como receber).
    Sou de São Jose dos Campos SP mas presto serviços para empresas de todo Brasil.
    Trabalhei para uma empresa (muito grande) do Paraná e ela não sabe como recolher,
    pediu pra mim como seria…….
    Oque faço??

    • Carolini Camargo disse:

      Boa tarde, Kleber!

      Isso depende muito da forma como você irá trabalhar para esta empresa. Pode variar também caso você tenha seja autônomo ou tenha sua própria empresa de transportes.

      Geralmente, quando o motorista é autônomo e não é registrado, as empresas contratantes geram RPA ou fazem o pagamento eletrônico de frete, o PEF, fazendo com que os impostos já sejam recolhidos automaticamente, e o valor do frete seja pago obrigatoriamente em forma de crédito em conta, em nome do TAC (Transportador Autônomo de Carga). Esta última opção é a mais correta para se trabalhar, já que o CIOT (código identificador de operação de transporte) é obrigatório para empresas que contratam TAC.

      De qualquer maneira, cabe à empresa contratante verificar a forma mais correta de fazer o pagamento a você, recolhendo os devidos impostos que devem ser descontados. Certamente esta empresa possui alguma assessoria contábil ou judicial para buscar a melhor alternativa.

      Espero ter ajudado, qualquer dúvida fique a vontade para comentar aqui. 🙂

      • kleber disse:

        Boa noite.
        Trabalho para muitas empresas, porem, tenho licencia na prefeitura (inscrição) e pago os impostos devidos.
        Forneço minha nota fiscal (de serviços) ás empresas e são de todo o país, e empresas grandes.
        Porem, o último frete foi em 05/07/2017 valor 5400,00 reais. pedi para me pagar em duas vezes(duas notas de 2700,00 reais) então não atingiu o IRPF. Porem ela não sabe qual o código do recolhimento do INSS e do sest/senat e se pode recolher tudo em um só código.
        Em primeiro lugar, fiquei sabendo (este mês) que minha nota só pode ser enviada para empresas da cidade.
        Isto é verdade? Então oque e como faço para não perder os clientes e meus fretes?

        • Carolini Camargo disse:

          Bom dia, Kleber!

          A nota fiscal de prestação de serviço de transporte só pode ser emitida para operações que são realizadas dentro do município. Para transportes que são realizados para fora da sua cidade ou estado, deve ser emitido o Conhecimento de Transporte Eletrônico, o CT-e. Caso queira saber mais sobre o CTe, clique no seguinte link https://www.bsoft.com.br/cte-conhecimento-transporte-eletronico/

          Qualquer outra dúvida que você tenha, fique a vontade para comentar aqui. 🙂

  2. Jaqueline Vital disse:

    Boa tarde, minha empresa é optante pelo simples nacional e vou contratar pessoa física para um serviço, tenho dúvidas quanto a retenção do INSS no RPA. A partir de qual valor terá a retenção? pois mesmo sendo 8%, quando vou gerar a guia do INSS para pagamento ela me limita ao valor do salário minimo e a retenção de 11%, qual o correto a retenção?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá, Jaqueline!

      Você fica dispensada de efetuar a retenção quando o valor correspondente a 11% dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços for inferior ao limite mínimo estabelecido pela Receita Federal do Brasil para recolhimento em documento de arrecadação. Isso significa que o valor da GPS (Guia Previdencial Social) não poderá ser inferior a R$ 10,00.

      Outra situação também é que a alíquota de 11% é utilizada quando, no acumulado do mês, o valor pago foi igual ou superior a R$ 2.765,67. Deve se verificar então não apenas o valor pago pelo serviço, e sim o valor acumulado pago no mês.

      Espero ter ajudado, qualquer dúvida fique a vontade para comentar aqui. 🙂

  3. Ronald. disse:

    Trabalhei 30 anos em uma empresa que faz o pagamento por rpa dei entrada na aposentadoria é só consta 15 anos de contribuição da empresa. Tem como recuperar esses comprovantes de Rpa?

    • Carolini Camargo disse:

      Boa tarde, Ronald.

      Este procedimento só poderá ser realizado pela empresa que lhe contratou, pois o repasse dos impostos cabe somente à ela, com isso, apenas esta empresa poderia ter os comprovantes de repasse para apresentar.

      Para conseguir um meio de conseguir estes comprovantes, seria necessário entrar em contato com a empresa responsável, ou em último caso, com um contador ou advogado para lhe auxiliar.

      Espero ter ajudado. Qualquer dúvida fique a vontade para comentar aqui.

  4. Robeiro disse:

    Trabalhei 30 anos em uma empresa que faz o pagamento por rpa dei entrada na aposentadoria é só consta 15 anos de contribuição da empresa. Como recuperar esses comprovantes de Rpa? Pois estão exigindo para comprovação.

  5. Hudson Faria disse:

    Boa tarde, Trabalho transportando funcionário para uma empresa terceirizada, porem nunca descontaram nada, agora eles irão descontar. Eu ja tinha uma empresa de transporte de carga, eu posso dar um CT-e ou é melhor RPA (Como seria esses descontos) sou leigo no assunto.

    • Carolini Camargo disse:

      Olá, Hudson.

      Desde o mês de outubro entrou em vigor a obrigatoriedade do CTe OS (conhecimento de transporte eletrônico para outros serviços) que deve ser gerado para registrar o transporte de valores, excesso de bagagem e de pessoas, como é seu caso. O CTe, tanto o normal quanto o CTe OS, deve ser emitido sempre que for feito o transporte intermunicipal ou interestadual de carga, valores, excesso de bagagem ou pessoas. (Mais saber mais sobre o CTe OS, temos esse post bem completo aqui https://www.bsoft.com.br/cte-os-entra-em-vigor-em-outubro/)

      Se o transporte que você realiza é dentro do município, o correto é emitir uma Nota Fiscal de Prestação de Serviço de Transporte, ou em último caso, a empresa pode gerar um RPA para você, descontando os impostos como ICMS, INSS, IRRF, ou qual seja necessário. As alíquotas usadas variam conforme a faixa de pagamento, que você poderá encontrar neste mesmo artigo.

      Espero ter ajudado, qualquer dúvida pode comentar aqui. 😉

  6. Vanderson Pedroso disse:

    Boa tarde

    Estamos com dúvida, quando fazemos uma contratação de um motorista para efetuar um serviço, o proprietário é autônomo “físico”,porém não é motorista ( documentos em nome de Mãe, Pai , Filha (o) ou Terceiros, porém habilitados na ANTT), neste caso na RPA , a contribuição irá para motorista ou Proprietário, por que?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá Vanderson.

      Não há leis que tratem especificamente de casos como este, pois o RPA pode ser gerado tanto em nome do motorista como em nome do proprietário do veículo. Geralmente, é gerado RPA em nome de proprietário de veículo quando este possui uma cooperativa ou empresa semelhante, e o motorista é seu contratado, portanto, as negociações são feitas por conta dele.

      Considerando que o motorista não é o proprietário do veículo, neste caso o RPA pode ser preenchido em nome do condutor, porque é ele quem irá transportar a carga e não sabemos ou temos acesso qual acordo fez, para que a mesma saísse em nome do proprietário. Além disso, lembremos que no RPA é necessário a assinatura daquele que irá receber os valores, o que já se torna um impasse, caso o proprietário do veículo não seja o motorista.

      Com isso, o RPA na maioria das vezes é emitido em nome de quem irá transportar a mercadoria, bem como os recolhimentos de impostos. Poderia ser um caso diferente se o proprietário do veículo fosse uma empresa de transportes, porque então deverá ter um contrato entre as partes, que regerão a forma de pagamento e preenchimento do mesmo.

      Portanto, sendo autônomo e sem vínculo, é viável que o RPA seja gerado em nome de quem irá transportar a mercadoria.

      P.S.: Antes de executar qualquer procedimento, aconselhamos a buscar a orientação de um profissional de contabilidade para explicar como funciona a legislação do seu estado, pois estas informações que estou te passando foram elaboradas com base apenas nos nossos atendimentos com outros clientes.

      Espero ter ajudado, qualquer dúvida fique a vontade para comentar aqui. 🙂

  7. Ana Ferreira disse:

    Boa noite,

    Preciso fazer um recebimento como autônoma de R$ 1.600,00. Gostaria de saber quem emite o recibo (se sou eu ou a empresa) e quais os descontos devem ser aplicados (fiquei na dúvida se o INSS descontado seria de 8 ou 11%. Desde já obrigada.

    • Carolini Camargo disse:

      Olá Ana!

      Na grande maioria das vezes, é a empresa contratante que deve emitir o RPA, afinal, é de interesse maior da contratante gerar um recibo pela contratação de um serviço. Mas isso não é regra exclusiva, você também pode gerar o RPA, caso tenha como. Apenas reforçando que os recolhimentos e repasses de impostos devem ser feitos pela empresa contratante.

      Os descontos variam conforme o tipo de serviço, o único imposto fixo é o INSS. Para calcular a alíquota que deve ser aplicada, é preciso juntar o somatório do mês e conferir com a faixa de salário da tabela que está neste mesmo post. Se o seu serviço dentro do mês permanece nos R$ 1.600,00, então a alíquota será de 8%.

      Espero ter ajudado! Qualquer outra dúvida fique a vontade para comentar aqui. 🙂

  8. Cristina disse:

    A empresa contrata um prestador de serviços e paga através de RPA, o valor bruto do serviço é de R$ 1.772,26 qual a alíquota para o calculo do INSS?

    • Carolini Camargo disse:

      Olá Cristina!

      Para esta faixa de valor (de R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90) a alíquota é de 9%. Porém ainda deve ser observado o tipo de serviço, por exemplo, no transporte de carga, a alíquota é calculada com base em 20% do valor total.

      Aplicando este valor no transporte de carga, a alíquota seria 8%, pois a base de cálculo seria R$ 354,45 (20% de R$ 1.772,26).

      De qualquer forma, é sempre aconselhável consultar um profissional da área para confirmar se há redução na base de cálculo para o tipo de serviço que você está pagando. De acordo com o valor, você pode usar a tabela de INSS que está neste post para conferir qual será a alíquota de INSS.

      Espero ter ajudado! 🙂

  9. Fernanda disse:

    Bom dia!

    Sou CLT e as vezes faço serviço de freelancer por fora. Minha pergunta é se a empresa que me contratar como freelancer pode emitir RPA para o meu serviço?

    Grata.

    • Carolini Camargo disse:

      Bom dia, Fernanda!

      Você pode receber RPA oriunda de qualquer empresa onde você não esteja registrada via CLT. Este é, inclusive, o procedimento padrão que as empresas que pagam por serviços, sem que a pessoa seja regida pela CLT, devem adotar. Dessa forma você terá também as suas contribuições de INSS aplicadas para este tipo de serviço.

      Espero ter ajudado! 🙂

      • Fernanda disse:

        Obrigada pelo esclarecimento. No caso o serviço cobrado seria de R$2.000,00 qual valor bruto que irei receber?

        Grata.

        • Carolini Camargo disse:

          Nesta faixa de valor, seria aplicada uma alíquota de 9% conforme tabela de INSS. Porém é necessário verificar se haverá incidência de mais impostos além do INSS, conforme explicado no texto acima, com ISS e IRRF.

          Além disso, é necessário verificar se há benefício de redução de base de cálculo, como o caso de motoristas que possuem seus impostos calculados com base em 20% do valor que irá receber.

          De qualquer maneira, é sempre aconselhável buscar a orientação de um profissional de contabilidade para informar quais valores devem ser aplicados no RPA. Uma vez definido, você pode gerar sempre aplicando as mesmas regras. 🙂

  10. Renato martins disse:

    Gostaria de saber de modo a não gerar alienação e sim o porque das coisas: O INSS descontado refere-se a um pagamento em prol do trabalhador que é prestador de serviços? ou seja, o autônomo não precisa pagar INSS como contribuinte individual? ou pagar uma previdência social privada? pois o RPA é exatamente pra isso? RPA só funciona para autônomos que possuam empregador fixo e não funcionaria para empregador esporádico? (como é o caso dos profissionais do ramo criativo e artístico que fazem de 1 a 4 bicos semanais) E o profissional não precisa pagar imposto de renda pessoa física? pois já fica descontado na fonte? (ou seja, RPA é o ato de o empregador gerenciar para o governo o dinheiro do trabalhador? igual fazem com o sistema CLT? o qual infantiliza e aliena financeiramente o trabalhador o tirando a liberdade de entender e gerenciar o próprio dinheiro?) Porem não entendi o seguinte fato, de que há de saber o faturamento total do trabalhador autônomo pra gerar o RPA, essa premissa demonstra que o profissional será fixo de uma unica empresa, porem a função autônoma é exatamente a liberdade que lhe é dada de não exclusividade, ou seja, podendo prestar serviços a diversos empregadores… resumindo: o caso de um profissional freelancer da área criativa (T.I., desenvolvedor de games, profissional de marketing, cantor de festas e bares, dj, etc) tais profissionais possuem e mantem simultaneamente diversos clientes, de 5 a 10, então como seria feita o RPA? há de saber o total que já foi pago no mês? então o profissional tem de perder a privacidade e informar a todos os empregadores pra quem mais esta prestando serviços, e o quanto esta recebendo de cada um? para que então as próximas notas sejam moldadas conforme o faturamento do profissional?

  11. MILTON GOMES DA COSTA disse:

    Presto serviços como Responsável Técnico Químico autônomo para empresa com ganho mensal de 1300,00 , já sou aposentado pelo INSS, mesmo assim tenho que reter o INSS, qual a alicota para esse valor?

    • Ariel Pedroso disse:

      Boa tarde, Milton!

      Conforme a tabela de contribuição mensal divulgada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trabalhadores autônomos que possuem seu salário de contribuição de até R$ 1.751,81 devem contribuir com a alíquota de 8%.

      Espero ter ajudado!
      Abraços.

  12. Bruno disse:

    Preciso de um esclarecimento, sou profissional autônomo cadastrado na prefeitura da minha cidade, ja fiz alguns trabalhos para empresas e o desconto sempre foi de 11% referente ao INSS ja que como sou cadastrado na prefeitura sou isento do pagamento dos 5% do valor da nota (faço pagamento anual), no emtanto uma determinada empresa está descontando 27,5% de imposto de renda sobre o vaoor da nota, isso esta correto? Se sim ou nao onde posso averiguar e constatar que esse desconto e praticável?

    • Ariel Pedroso disse:

      Boa tarde, Bruno!

      Ao averiguar os descontos oficializados pela tabela do imposto de renda 2019, é possível verificar que profissionais com a base de cálculo correspondente acima de R$ 4.664,68 tem a sua porcentagem de alíquota nesse valor, ou seja, 27,5%.
      Entretanto se você ganha esse valor faz tempo e só começaram a lhe cobrar recentemente, sugiro entrar em contato com o seu contador para confirmar se está correto a cobrança, pois a tabela do imposto de renda apresentava a mesma porcentagem de alíquota para esse valor no ano de 2018.

      Espero ter ajudado!
      Abraços.

  13. SUELI ROCHA disse:

    Bom dia .
    Meu esposo faz alguns trabalhos somente como motorista com o automóvel da empresa contratante. Vem alguns descontos, e não sabemos como são calculados. Ele faz nota fiscal avulsa de 5% no valor da nota, vem outros descontos posteriores, tipo: o valor do serviço foi 3.500, ele só recebeu 3.299,00. Como são calculados?

    • Johnny Moleta disse:

      Bom dia, Sueli! Tudo bem?

      Infelizmente não conseguimos saber como o cálculo foi realizado, pois cada empresa possui uma forma de cálculo baseada na orientação fiscal de sua contabilidade. Recomendo que converse diretamente com a empresa pagadora para ver se poderiam lhe explicar, ou até conversar com um contador para ver esta questão, ok?

  14. Kamila Viana disse:

    Oi. Boa tarde.

    Tenho que emitir o RPCI ou RPA, ainda não sei se tem diferença de um para outro, para algumas pessoas que estão trabalhando em um projeto cultural comigo, mas não sei como aplicar os impostos. Os valores de pagamento variam entre R$ 100 e R$ 800.

    • Johnny Moleta disse:

      Boa tarde, Kamila! Tudo bem?

      O RPA e o RPCI são o mesmo documento, como o termo é mais recente, é mais comum chamá-lo de RPA mesmo.

      Quanto aos impostos, além do que comentamos no post, eu recomendo que confirme com um profissional da área contábil para que lhe instrua, pois existem exceções e regras específicas que podem se aplicar no seu caso, ok?

      Espero ter ajudado! 🙂

  15. Cristina Almeida disse:

    Boa tarde! Sou produtora rural pessoa física e contrato serviço de frete de Transportadores Rodoviários Autônomos. Gostaria de receber orientações sobre quais são os tributos/recolhimentos que devem ser feitos quando o Transportador Rodoviário Autônomo presta serviço à pessoa física e de quem é a responsabilidade pelo recolhimento e de que forma o recolhimento é feito. Obrigada.

    • Johnny Moleta disse:

      Boa tarde, Cristina! Tudo bem?

      Quanto aos impostos, acreditamos que sejam os mesmos que incidem sobre o RPA mesmo.

      Quanto ao pagamento, por se tratar de pessoa física, recomendo que converse com um profissional contábil para confirmar qual a melhor forma de realizar, ok?

      Agradeço pelo comentário 🙂

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