Declaração de conteúdo eletrônica: confira as atualizações

Se você é transportador, ou trabalha com transporte de mercadorias, deve estar acostumado com diversos documentos, como NF-e, CT-e, MDF-e, entre outros.

Saiba que logo mais um entrará para a lista, o DCe (Declaração de Conteúdo eletrônica) que a partir de outubro de 2025, será obrigatória em todo o território nacional. Acompanhe o texto para entender mais sobre esse documento e em quais tipos de transporte ela será utilizada.

O que é declaração de conteúdo?

A declaração de conteúdo é um documento que já existe há algum tempo, é um documento utilizado para identificar mercadorias que não precisam de nota fiscal. Ou seja, quando pessoas físicas precisam realizar o envio de mercadorias, a declaração de conteúdo é utilizada para realizar a identificação dos itens.

Além disso, a declaração de conteúdo pode ser usada por pessoas jurídicas que não são contribuintes de ICMS e MEI (Micro Empreendedor Individual).

Quando a declaração de conteúdo é utilizada?

A DCe é emitida para acompanhar o transporte de mercadorias quando o remetente não for contribuinte de ICMS.

Ela é muito utilizada em operações de troca de mercadorias, onde o consumidor recebe o produto em sua casa e precisa devolvê-lo.

Um exemplo é que a Declaração de conteúdo é obrigatória para todos os envios pelos Correios de pessoas físicas. Ela deve ser impressa e afixada na parte externa da encomenda.

O preenchimento incorreto ou a ausência da declaração pode acarretar retenção da encomenda ou penalidades legais.

Quais são as informações que devem ser preenchidas na declaração de conteúdo?

Na declaração de conteúdo precisam constar as seguintes informações:

• Dados do remetente: nome, endereço, cidade, UF, CEP e CPF ou CNPJ;
• Dados do destinatário: nome, endereço, cidade, UF, CEP e CPF ou CNPJ;
• Identificação dos bens: itens, conteúdo, quantidade e valor.

Qual é a importância da declaração de conteúdo?

A declaração de conteúdo é um documento importante no transporte de mercadorias, principalmente quando a remessa não exige nota fiscal, como no envio entre pessoas físicas ou no transporte de brindes, documentos, amostras sem valor comercial, entre outros.

• Cumprimento legal: como falamos anteriormente, os Correios e transportadoras precisam da declaração para poder fazer o transporte de mercadorias sem nota fiscal, conforme regulamentações da Receita Federal;
• Transparência: a declaração específica o que está sendo transportado, quantidade e valor estimado, trazendo clareza para quem envia, transporta e recebe;
• Segurança e conferência: ajuda na checagem do conteúdo em casos de extravio, avarias ou fiscalização;
• Responsabilidade: com a declaração remetente declara estar enviando mercadorias permitidas, assumindo responsabilidade sobre o conteúdo descrito.

O que muda com a DC-e (Declaração de conteúdo eletrônica)?

A Declaração de conteúdo eletrônica foi criada para substituir a versão em papel que formalizou o transporte das mercadorias. Assim como já ocorreu com outros documentos, a versão eletrônica formaliza o transporte de bens por não contribuintes, ampliando o controle fiscal.

A DCe será utilizada, por exemplo, em casos de devolução de mercadorias realizadas por pessoas físicas.

A DC-e poderá ser cancelada em até 24 horas após a autorização de uso, desde que o transporte não tenha sido iniciado.

A partir de quando será obrigatória a Declaração de conteúdo eletrônica?

Segundo o Ajuste SINIEF nº 22/2025, a DCe será obrigatória a partir de 6 de abril de 2026. Antes o prazo era a partir de outubro de 2025, mas o ajuste postergou a data.

A partir desse prazo, todas as mercadorias que antes eram acompanhadas pela declaração de conteúdo precisavam ser acompanhadas pela declaração de conteúdo eletrônica.

Isso significa que o documento precisará ser transmitido para a SEFAZ (Secretária da Fazenda) para ser validado, como ocorre com outros documentos fiscais.

Entretanto, a DCe já pode ser emitida voluntariamente, permitindo que empresas se adaptem antes da obrigatoriedade.

Um exemplo é o estado de São Paulo, onde as empresas e profissionais de contabilidade podem emitir a DCe de forma facultativa para realizarem testes e evitarem penalidades após o início da obrigatoriedade.

Como emitir a declaração de conteúdo eletrônica?

Para empresas

Empresas que precisam emitir a declaração de conteúdo eletrônica, poderão realizar através de sistemas emissores que possuem essa funcionalidade.

Para pessoas físicas

Consumidores que precisarem emitir a declaração de conteúdo poderão realizar através de um aplicativo disponibilizado pelo gov.br.

A DC-e pode substituir a NFe?

Não, a Nota fiscal eletrônica continua sendo obrigatória quando há circulação de mercadorias entre empresas e em operações interestaduais. A declaração de conteúdo eletrônica passará a ser utilizada em momentos em que a nota fiscal não é obrigatória, como ocorria antes com a declaração de conteúdo em papel.

Quem é o responsável por emitir a declaração de conteúdo?

Quem deve emitir a declaração de conteúdo é o remetente do transporte, que está realizando o envio das mercadorias.

Continue acompanhando nosso blog para ficar por dentro das novidades.