Cálculo do ICMS: o que é cálculo por dentro e como fazer

Muitos indivíduos possuem incertezas sobre o imposto ICMS. Com um sistema tributário tão amplo e complicado, é comum sentir-se inseguro em relação a algum imposto. Mas a falta de conhecimento é arriscada e pode causar danos ao seu negócio.

Visto que estamos discutindo um dos impostos mais relevantes para a nação, é crucial que você o entenda bem e saiba como calcular o valor devido. Assim, para auxiliar nessa tarefa, elaboramos um exemplo prático de como esse cômputo é realizado.

Além disso, você poderá realizar simulações e verificar a diferença entre um tipo de cálculo e outro, utilizando nossa Calculadora de ICMS. A seguir, você descobre, ainda, quem é obrigado a pagar o ICMS e acompanha um passo a passo para realizar o cálculo interno.

Continue a leitura e amplie seus conhecimentos sobre esse relevante imposto!

O que é ICMS?

O ICMS é o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. O nome é grande, assim como o seu impacto na economia brasileira.

Em resumo, estamos falando de um imposto estadual. Ele incide sempre que há a circulação de produtos ou a prestação de serviços de transporte entre municípios ou estados, além dos serviços de comunicação.

Sendo assim, cada estado brasileiro tem suas próprias regras e alíquotas de ICMS. Aliás, esse é o imposto que mais gera receita aos entes federativos, além de ser uma das principais cargas tributárias das empresas.

Entenda alguns termos relacionados ao ICMS:

• Base de Cálculo ICMS: é o valor montante sobre o qual será aplicada a alíquota para cálculo do ICMS;
• Alíquota de ICMS: é a porcentagem que irá ser aplicada a BC ICMS para obter o valor arrecadado;
• CST (Código da Situação Tributária): é o código que irá indicar alguns parâmetros para calcular o ICMS, como qual será a BC e a alíquota. Existem CSTs que são usadas por empresas com benefícios fiscais, onde a redução no pagamento do imposto;
• DIFAL: o diferencial de alíquota do imposto é aplicado quando o tributo é arrecadado pelo estado de destino. Se você deseja saber mais sobre este tema, temos um post completo sobre o assunto.

Quem deve pagar o ICMS?

Para chegar a essa resposta, é preciso entender bem os seus fatos geradores, logo, as situações que criam a obrigação de pagar o tributo. Os fatores incidentes são esses:

• venda de uma mercadoria;
• prestação de serviços de telecomunicação;
• prestação de serviços de transporte executado entre municípios e estados;
• importação de produtos.

Sempre que uma dessas situações ocorrer, haverá a obrigação de pagar o ICMS. Seja qual for o caso, o pagamento é feito sempre pelo consumidor final, mas o responsável pelo recolhimento e repasse dos valores é a empresa que movimentou o produto.

No caso de substituição tributária, o recolhimento será feito por apenas um membro da cadeia produtiva. Além disso, existem produtos e serviços que são isentos do ICMS, como livros, jornais e revistas.

Quando o ICMS incide?

O ICMS é um imposto indireto, logo, recai sobre as mercadorias consumidas e não diretamente sobre o consumidor.

Por isso, a cobrança desse tributo é realizada no momento da venda do produto ou durante uma operação que implique a cobrança, passando a titularidade do bem ou da prestação de serviço para o comprador.

Ao mesmo tempo, o ICMS incide quando um produto ou uma atividade tributável está circulando entre as cidades ou os estados da federação, de pessoas jurídicas para pessoas físicas.

O tributo tanto pode ser aplicado a bens produzidos nacional quanto fora do país.

Que operações não incide no imposto?

Até aqui, você já sabe o que é ICMS e quando esse tributo incide sobre mercadorias e atividades, certo? Mas a dúvida que fica é sobre as operações que não incorrem nesse imposto brasileiro.

Para entender a questão, basta saber que o ICMS não incide sobre operações destinadas a exportar mercadorias.

Da mesma forma, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não taxa serviços prestados a destinatários fora do Brasil, desde que esteja assegurada a manutenção do montante do tributo cobrado em operações anteriores.

Em relação às operações que não incide o ICMS, podemos entender:

• comercio e circulação de jornais, livros, periódicos, entre outros que utilizam o papel na impressão;
• exportação de mercadorias de modo geral;
• qualquer operação relacionada a ouro, desde que seja considerado ativo financeiro ou instrumento cambial;
• mercadorias que sejam destinadas à prestação de serviço do próprio autor, desde que seja autorizado pela lei complementar do município;
• operações de arrendamento mercantil, entre outros.

Como fazer o cálculo do ICMS?

Agora que você já sabe de tudo isso, podemos falar sobre o cálculo do ICMS. Aliás, esse é um tema controverso e cheio de detalhes, o que faz com que muitos gestores tenham dúvidas e cometam erros.

Em primeiro lugar, como já destacamos, não existe uma alíquota ICMS única para todo o país. Esse valor varia de estado para estado, sendo essencial conhecer a legislação do local em que sua empresa está sediada.

E aí que entra a famosa tabela ICMS, que possui a alíquota ICMS interestadual e estadual

A fórmula básica para se chegar ao valor do ICMS é simples: preço da mercadoria x alíquota do ICMS.

Como exemplo, o ICMS com alíquota de 15% de um produto que custa R$ 500 é R$ 75.

Vale destacar que o valor do ICMS já está incluído no preço das mercadorias, por isso é que se usa o termo “cálculo por dentro”. Entenda mais sobre o assunto, a seguir!

O cálculo “por dentro” do ICMS

Como regra, o cálculo dos tributos é feito “por fora”. Isso significa que a alíquota é aplicada apenas sobre a base de cálculo — desconsiderando o valor do próprio tributo. No caso do ICMS, a lógica é um pouco distinta.

No cálculo “por dentro”, também conhecido como “cálculo inverso”, a base de cálculo do ICMS tem o próprio valor do tributo. Assim, o valor do imposto precisa ser embutido no valor da operação. Somente depois disso é que se aplica a alíquota correspondente.

Em outras palavras, o ICMS compõe o preço da mercadoria, por isso, o valor informado na nota fiscal não é somado ao valor total da operação.

Para incluir o tributo no valor do produto e formar a base de cálculo, basta aplicar a seguinte fórmula:

• preço da operação ÷ (1 – alíquota ICMS)

Veja um exemplo que preparamos para ajudar você a entender a conta: imagine que a alíquota do ICMS seja de 15% e que o produto custe R$ 3 mil e o frete seja de R$ 250:

• Base de cálculo: R$ 3.000 + R$ 250 ÷ (1 – 15%)
• Base de cálculo R$ 3250 ÷ 0,85 = R$ 3.823,52

Com esse valor em mãos, é hora de aplicar a alíquota de 15% sobre a base de cálculo com o ICMS incluído. Desse modo, o ICMS destacado na nota fiscal será de R$ 573,52 (R$ 3.823,52 x 15%).

Esse tipo de cálculo pode ser aplicado também considerando a prestação de um serviço de frete. Assim, na parte de cálculo de valor de frete do Conhecimento de Transporte (CTe), o valor da base de ICMS e o valor final de frete a receber podem ser efetuados considerando o cálculo por dentro.

Para te auxiliar no cálculo de ICMS, a Bsoft criou uma calculadora interativa, confira abaixo e faça sua simulação:

Automatizando cálculo de ICMS via sistema

Um sistema automatiza o cálculo de ICMS a partir de tabelas criadas para atender a diferentes tipos de regras. A partir delas é possível criar regras de alíquota e tipo de cálculo considerando os estados envolvidos, entre outros fatores.

As transportadoras, por exemplo, criam regras considerando a origem e destino do frete e os clientes envolvidos. Já os emissores de NFe, criam as tabelas de acordo principalmente com item comercializado, CFOP e os estados envolvidos.

Esse tipo de parametrização agiliza muito a emissão dos documentos fiscais e evita erros, visto a menor manipulação de informações pelos operadores a cada lançamento.

Qual a diferença entre as alíquotas interna e interestadual?

O ICMS com alíquota interestadual incide, como o próprio nome já diz, quando a empresa atua em diferentes estados. Como sabemos, essa é uma realidade comum de transportadoras, uma vez que trajetos são feitos entre regiões distintas pela frota do negócio.

Quando o negócio está inserido nessa realidade, em algumas situações é preciso aplicar o DIFAL. Trata-se do Diferencial de Alíquota, que foi criado para reduzir a desigualdade que ocorre na arrecadação entre diferentes estados. Se um estado conta com valores mais baixos, por exemplo, se não ocorresse a aplicação do DIFAL, algumas regiões seriam mais atrativas para o investimento do que outras. Consequentemente, isso afetaria toda a cadeia produtiva de alguns locais, o que poderia impactar a economia daquele município.

Deve-se levar em conta, ainda, a questão do ICMS e do estado que fica com o valor. Até o ano de 2015, integralmente era destinado para o local onde a mercadoria foi vendida. Depois da implementação do Convênio ICMS 93/2015, houve mudanças nesse sentido, com o ICMS sendo partilhado gradualmente entre o destino do produto e a localidade de origem.

O ICMS com alíquota interna ocorre quando o produto não sai de seu estado de origem. Nesse sentido, não há necessidade de consultar nenhum outro valor, uma vez que os custos são relativos ao próprio estado de onde a mercadoria vai sair.

Incidência de ICMS

Deve-se ter o entendimento, nesse sentido, que há 3 tipos de ICMS nos quais ocorre algum tipo de incidência. Há, por exemplo, o ICMS normal, que faz parte do conjunto de impostos que o empresário já paga na guia DAS. Ainda há o ICMS de substituição tributária, que vai incidir em algumas mercadorias e operações interestaduais (vale uma consulta prévia). Além disso, há o ICMS de diferencial de alíquota que vai incidir sobre compras de mercadorias feitas em outros estados.

Também deve-se destacar que o produto que comercializa está sujeito à substituição tributária, ainda há a necessidade de pagamento do ICMS.

Como pagar o ICMS?

Para recolher o ICMS, a empresa deve se cadastrar na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) da região onde atua. Com isso, ela recebe uma Inscrição Estadual (IE), a confirmação de que o negócio contribui com esse tributo. Como o cadastro varia de estado para estado, entre em contato com a Secretaria de Estado de sua região para saber quais os documentos necessários e o processo para fazer a Inscrição Estadual. Neste ponto o auxílio de um profissional da contabilidade é fundamental.

O que acontece quando o ICMS não é pago?

Outra dúvida comum é o que ocorre quando o ICMS não é devidamente pago pelo contribuinte. Respondendo à questão, a Pessoa Física ou Jurídica que deixa de pagar o imposto se torna inadimplente com o órgão responsável pela incidência tributária no Brasil, o Fisco. Nesses casos, é possível a suspensão da inscrição estadual e o impedimento da emissão de novos documentos fiscais.

Desse modo, para regularizar a situação e não ficar com contas pendentes no Fisco, é necessário pagar os impostos atrasados, sobre os quais são acrescidos juros. Os juros são fixados conforme a Taxa Selic (a taxa básica de juros da economia regulada por um comitê do Banco Central), durante o tempo de inadimplência.

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