Como fazer o manifesto de transporte?

Se você trabalha com transportes ou transporte de cargas, já deve ter se deparado com o manifesto de transporte. Mas afinal de contas o que é MDF-e o e por que ele é importante?

Neste post, vamos esclarecer as suas dúvidas e também dar dicas sobre a emissão.

O que é o Manifesto de Transporte?

O manifesto de transporte, ou MDF-e, é um documento eletrônico obrigatório emitido de forma eletrônica através de um sistema emissor que transmite as informações para a SEFAZ (Secretária da Fazenda).

Após a emissão, é possível obter o DAMDF-e, que é o documento auxiliar do manifesto de transporte, e deve acompanhar a carga ao longo do trajeto.

Além disso, o manifesto de transporte pode levar vários nomes. Por exemplo, algumas pessoas se referem a ele como manifesto de frete, manifesto de carga ou ainda, manifesto eletrônico de documentos fiscais. Mas todos eles remetem ao mesmo documento, o MDF-e.

O MDF-e surgiu em 2010, para substituir o manifesto de carga modelo 25, um documento impresso que não era transmitido para a SEFAZ. Entretanto, apenas em 2014 tornou-se uma obrigatoriedade para empresas do ramo de transporte. 

Para que serve o MDF-e? 

O manifesto de transporte serve para agrupar todos os documentos emitidos para a viagem em apenas um. Ou seja, o mesmo trajeto pode conter diversos CT-es e NF-es, mas juntando todas as informações no MDF-e, o processo de conferência por parte da fiscalização fica bem mais fácil.

Ao longo dos anos, o manifesto de carga também ganhou mais relevância. Isto se deve ao fato de que algumas informações antes registradas no CT-e, passaram a ser informadas no MDF-e. Como por exemplo, informações sobre o veículo e motorista.

Sendo assim, os sistemas de averbação e seguradoras utilizam o MDF-e como complemento de informações para assegurar a carga.

Outros dados obrigatórios, como os dados do vale-pedágio obrigatório, número do CIOT e informações sobre o seguro da mercadoria também são registrados no manifesto de transporte, uma vez que o documento reúne diversas informações importantes sobre o transporte.

Por que é necessário emitir o Manifesto de Transporte? 

O manifesto de transporte eletrônico é um documento obrigatório em todo o território nacional, tanto para transportes estaduais ou interestaduais, sejam eles do tipo carga lotação ou carga fracionada. 

O veículo pode ser apreendido e a empresa transportadora pode ser multada se não emitir o MDF-e. Vale a pena destacar, que nem sempre o veículo chega a ser parado em um posto de fiscalização para ser multado.

Hoje em dia, a verificação pode ser realizada por meio de radares eletrônicos, onde a placa do veículo é lida e a verificação dos documentos é realizada de forma automática.

Além disso, não emitir MDFe pode ocasionar multas e outras penalidades, já que o documento é obrigatório em todo o território brasileiro.

Quando o MDFe precisa ser emitido?

Sempre que houver transporte de cargas interestadual ou intermunicipal. Muitas pessoas ainda acham que o MDFe não é obrigatório em transportes dentro do estado, mas ele é sim obrigatório em todos os estados brasileiros.

É necessário emitir um manifesto de carga para cada UF de descarregamento ou transbordo. Ou seja, se um mesmo transporte tem descarregamento em dois estados diferentes, são necessários dois documentos fiscais para a mesma viagem.

Quem é obrigado a emitir o manifesto de transporte?

O manifesto de carga precisa ser emitido por:

• Transportadoras de carga, que realizam transporte remunerado;
• Transportadoras de carga própria: mesmo que contratem motoristas autônomos.

Quem não precisa emitir manifesto de carga?

Assim como tem as pessoas que são obrigadas a emitir, existem aquelas que não precisam:

• Motoristas autônomos ou contratados;
• MEI (Micro empresário Individual): apesar de poder emitir através de aplicativos disponibilizados pelo governo, não é obrigado.

Como emitir o manifesto de transporte? 

Para realizar a emissão de manifestos de carga, é necessário que sua empresa atenda aos requisitos abaixo: 

• Estar devidamente cadastrada na Secretaria da Fazenda do seu estado; 
• Estar credenciado para emissão de CT-e ou NF-e; 
• Possuir Certificado Digital; 

• Ter conexão com a internet; 
• Possuir um sistema para a emissão de MDF-e. 

Logo depois de verificar as requisições acima, é necessário preencher o MDF-e no software emissor, que vai levar os dados do veículo, motorista, carga, seguro e informações sobre o contrato de transporte, como vale pedágio e CIOT.

Juntamente com os documentos fiscais relacionados, sejam eles conhecimentos ou notas fiscais. 

Após este processo, é feita a assinatura digital e o manifesto de carga é enviado para a SEFAZ, que é o ambiente autorizador, que deve retornar a informação de que documento foi validado ou se houve algum erro que precisa ser corrigido para finalizar a emissão. 

Outros detalhes sobre o MDF-e

Prazo de cancelamento

Uma das coisas que mais gera dúvida a respeito do manifesto de carga é o prazo para cancelamento, que é de apenas 24 horas. Diferente de documentos como NF-e e CT-e em que o prazo na maioria dos estados brasileiros é de 7 dias.

Encerramento de MDF-e

Outra particularidade do MDF-e é que ele possui o evento de encerramento, que serve para notificar a SEFAZ que o transporte terminou

Desse modo, este evento é tão importante que SEFAZ pode bloquear a emissão de novos manifestos de transporte para o mesmo veículo e estado de entrega, caso o documento anterior não esteja devidamente encerrado.

Depois de lançar o evento de encerramento, não é possível cancelar o MDFe, mesmo que ainda esteja dentro do prazo estipulado, pois entende-se que o processo de transporte já acabou.

Precisa imprimir o MDFe?

A partir de janeiro de 2023 houve o fim da obrigação de apresentar o DAMDF-e de forma impressa. Agora os emitentes de manifesto de transporte têm garantias para apresentar o documento também em dispositivos eletrônicos como o celular do motorista, por exemplo.

Qual é a diferença entre emitir manifesto a partir de NF-e ou CT-e? 

A emissão do manifesto de transporte utilizando NF-es ocorre quando o proprietário da mercadoria é responsável pelo transporte e irá realizá-lo utilizando veículo próprio. Já as empresas transportadoras que foram contratadas para realizar o transporte, devem emitir o MDFe a partir de CT-es.

Quais são as últimas atualizações no MDF-e?

Em 2025, estão sendo adicionados novos campos ao MDFe, referentes aos dados de pagamento da pessoa que está realizando o transporte:

• Empresas contratadas por embarcadores para realizarem o transporte, podem colocar seus próprios dados de pagamento;
• Empresas que subcontratam, seja outras transportadoras ou motoristas, devem registrar os dados de pagamento do subcontratado.

A verificação dessas informações é realizada através do RNTRC (Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas.

Soluções para a sua empresa 

Diante da importância do manifesto de transporte e dos detalhes que envolvem a sua emissão, é importante que a sua empresa tenha ferramentas automatizadas que agilizem o processo de emissão.

A Bsoft possui várias soluções, cada uma delas foi criada pensando em atender necessidades e portes diferentes de operações. Confira abaixo: 

• Bsoft TMS: além de ser um sistema completo para a gestão de transportadoras, pode ser configurado para emitir MDF-es em lote, capturando dados a partir de outros documentos e relacionando dados de seguro e CIOT de forma automatizada. Se você possui um volume maior de emissões e deseja agilizar a liberação dos veículos, esta é a alternativa certa;

• Emissor de CTe: se você necessita de praticidade, e quer apenas emitir o CT-e e o MDF-e, esta é a solução mais adequada para a sua empresa. Afinal, o emissor da Bsoft permite emitir MDF-es a partir dos CT-es emitidos anteriormente no sistema;
  Além disso, existe a funcionalidade específica para emissão de MDF-e, onde documentos emitidos em outros softwares podem ser importados para o sistema, é possível configurar informações e cadastros para agilizar a emissão;
• NF-e Prático: precisa realizar a emissão de MDF-es para o transporte de mercadorias próprias com veículo próprio? O NF-e Prático é perfeito para isso. Nele é possível emitir NF-es e MDF-es de forma prática e segura. 

Além destas funcionalidades, os clientes da Bsoft contam com suporte especializado para ajudar na emissão e sanar as dúvidas. Ficou interessado? Acesse nosso site, para conhecer mais sobre nossas ferramentas.