O que pode ser alterado com a Carta de Correção de CT-e

Se você trabalha com prestação de serviços relacionados a transporte, certamente precisa emitir certos documentos fiscais, como o CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico), para regularizar as operações logísticas.

E, com tantos documentos para preencher e considerando o grande número de informações a utilizar, ninguém está livre de cometer erros no momento de gerar essa documentação.

Mas saiba que você tem a oportunidade de corrigir alguns erros gerando uma Carta de Correção de CTe, que modifica alguns dados preenchidos incorretamente pelo responsável. Esse processo pode ser feito de forma muito simples e prática.

Para ajudar você a realizar essas correções, confira este artigo que explica o que é Carta de Correção de CTe, em quais casos ela pode ser modificada e como fazer sua emissão corretamente. Confira!

O que é a Carta de Correção de CT-e?

A Carta de Correção eletrônica de CTe (CCe) é um documento digital que serve para corrigir algumas informações incorretas no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) depois que ele já foi emitido.

O CTe, por sua vez, é um documento fiscal eletrônico obrigatório na prestação de serviços de transporte ocorridos dentro de um mesmo estado ou fora dele. O CTe só não precisa ser emitido pelas transportadoras quando o transporte é realizado dentro do município.

É preciso ressaltar, porém, que não são todos os dados do CTe que podem ser alterados pela Carta de Correção eletrônica, sendo possível apenas consertar os erros específicos do conhecimento.

O que pode ser corrigido na Carta de Correção?

Na Carta de Correção Eletrônica (CC-e), podem ser alterados os seguintes campos:

• Dados de endereço dos envolvidos da operação (remetente, destinatário e tomador) como rua, número, bairro ou até mesmo cidade;
• Informações sobre a mercadoria transportada, como produtor predominante e quantidade;
• Observações do conhecimento de transporte.

Estes campos estão definidos no MOC (Manual de Orientação ao Contribuinte) disponível no Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico. O MOC é uma espécie de documento guia para saber o que será ou não validado pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda)

Se você deseja saber mais sobre a Carta de Correção para CTe, assista o vídeo abaixo. Aproveite também para seguir o canal da Bsoft no YouTube.

O que não pode ser corrigido pela Carta de Correção de CTe?

Não podem ser alterados os campos abaixo:

• Dados de identificação dos envolvidos no CTe: Razão Social, CNPJ, Inscrição Estadual (IE) e UF de Remetente, Destinatário ou tomador;
• Não é possível alterar qualquer Valor do CTe;
• Não se pode alterar quaisquer informações referentes a impostos como CST (Código da Situação Tributária), BC (Base de Cálculo), alíquota ou valor do imposto.
• Também não é possível alterar o tomador do frete.

De forma geral, podemos perceber que não podem ser alterados campos que têm influência sobre os valores de tributação do conhecimento.

Como emitir a Carta de Correção CTe?

Atualmente, a digitalização está presente em vários setores, e o processo de emissão da Carta de Correção de CTe não é diferente, ele é feito de forma totalmente digital, além de ser bastante simples. Vamos explicar o passo a passo detalhado para você emitir corretamente esse documento fiscal:

• Passo 1: Abra seu sistema emissor de CTe;
• Passo 2: Localize a tela para a emissão de conhecimentos;
• Passo 3: Abra na tela o conhecimento que precisa ser corrigido;
• Passo 4: Clique na opção correspondente a Carta de Correção eletrônica;
• Passo 5: Neste momento, deve abrir uma tela com os campos, ou então liberar os campos do conhecimento para edição, altere o que for necessário e confirme;
• Passo 6: Em seguida, será necessário validar as informações com a assinatura digital do certificado, onde pode ser necessário digitar a senha;
• Passo 7: Por fim, a Carta de Correção eletrônica é enviada para a SEFAZ que retorna a aprovação, e o documento pode ser impresso para acompanhar o CTe na viagem.

É importante destacar que este passo a passo pode mudar um pouco dependendo do sistema emissor que está sendo utilizado, entre em contato com o suporte de seu software se estiver tendo dificuldades.

Outro aspecto importante é que a Carta de Correção não irá alterar os campos na impressão do DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico), nem no arquivo XML do CTe. A Carta de Correção deve ser impressa separadamente e acompanhar o CTe no transporte da mercadoria.

Confira outras opções para correção de erros com a ajuda do nosso Assistente de Correção de CT-e:

Outras formas de corrigir um conhecimento de transporte

Se a carta de correção de CTe não se aplica ao erro que precisa ser corrigido, existem outras formas de alterar os documentos fiscais eletrônicos, confira abaixo:

Cancelamento

A primeira alternativa é cancelar o CTe e emitir um novo documento. Entretanto, este procedimento só pode ser realizado dentro de 7 dias (168 horas) ou 24 horas se vinculado a algum MDFe. O MDF-e vinculado ao conhecimento também deve ser cancelado, ou seja, ele não pode estar autorizado ou encerrado.

Cancelamento extemporâneo

Este tipo de cancelamento é para aqueles casos em que o prazo de cancelamento normal já passou. Entretanto, para ele servem as mesmas regras, não pode ter MDFe autorizado ou cancelado.

O prazo para realizar o cancelamento extemporâneo pode variar de acordo com o estado, onde em São Paulo, por exemplo, o prazo é de 20 dias.

CT-e de substituição

Este documento é usado para substituir outro emitido anteriormente que teve o tomador informado errado, valor do frete ou valor de impostos errados. Para conseguir emitir este documento, é necessário que o pagador do frete lance um evento de prestação de serviço indevido.

CT-e complementar

Este tipo de conhecimento pode ser emitido quando o valor do frete ou dos impostos ficou abaixo do correto no CTe original.

CTe de anulação

O CT-e de anulação era equivalente ao evento de prestação de serviço indevida, pois era emitido antes do CTe de substituição. Mas no ano de 2024 deixou de ser usado devido a alterações da SEFAZ.

Outras dúvidas

É possível cancelar uma carta de correção eletrônica?

Não, não é possível cancelar uma CC-e, assim como não é possível cancelar o conhecimento que possui carta de correção. Por isso, aqui na Bsoft, sempre orientamos os clientes a realizarem o cancelamento do CTe e a emissão de um novo documento se ainda houver prazo suficiente.

Qual o prazo para fazer uma carta de correção?

Não se esqueça de estar atento ao prazo de emissão da CC-e: ela pode ser emitida em até 720 horas (ou 30 dias) após a autorização do documento eletrônico original.

Quantas cartas de correção podem ser emitidas para uma NFe ou CTe?

Um mesmo conhecimento de transporte pode ter até 20 cartas de correção. Ainda, a última versão deve comportar todas as modificações que foram feitas nas cartas de correção anteriores e os seus valores se sobrepõem às cartas anteriores.

Como saber se o Conhecimento de Transporte tem carta de correção?

Uma forma gratuita de saber se o CTe tem carta de correção é consultar o CTe no Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Para realizar este procedimento, siga o passo a passo abaixo:

Acesse o Portal do Conhecimento de Transporte eletrônico e clique na opção “Consultar CT-e”;

Na tela aberta a seguir, digite a chave de acesso e realize a verificação do item “Sou humano”;

Depois disso, será possível visualizar as informações do CTe de forma resumida, mas se ele tiver Carta de Correção, ela irá aparecer no quadro de “Eventos e Serviços”, conforme a imagem abaixo:

Quais foram as últimas mudanças realizadas na Carta de correção CTe?

Com a NT 2024.001 a SEFAZ retirou alguns campos que antes eram passíveis de alteração, confira abaixo:

• CFOP (Código Fiscal da Operação);
• Município e UF do tomador;
• UF do remetente, destinatário, recebedor e expedidor.

Analisando estas modificações vemos que elas fazem sentido diante do propósito que a CCe tem de não alterar informações relacionadas a impostos. O CFOP está diretamente ligado à escrituração fiscal e as UFs são determinantes para a alíquota de impostos.

É possível alterar o tomador do conhecimento de transporte com carta de correção de CTe?

É muito comum a dúvida sobre a correção do tomador/pagador do CTe usando a carta de correção. Esse dado não pode ser corrigido com CC-e. Por isso, quando esse erro ocorre, o ideal é analisar as opções de cancelamento ou o CTe de Substituição. Qualquer dado que envolva alteração de valor da prestação ou de impostos também não pode ser alterado com carta.

Se você ainda possui alguma dúvida sobre a emissão da carta de correção CTe, deixe seu comentário abaixo, pois iremos lhe responder assim que possível.