O que é nota de anulação de frete e como emitir?

O valor do frete é uma das principais taxas que incidem sobre o transporte de produtos e, por isso, é importante estar atento às regras que o envolvem. A anulação de valores de frete pode ser gerada por meio do CT-e de substituição, que envolve a participação do tomador de serviço e da transportadora.

Este texto trata os principais motivos que podem levar ao cancelamento do frete, quando fazer a emissão da nota de anulação e como realizar esse procedimento. Portanto, vamos abordar o processo de anulação de valores do ponto de vista do prestador do frete. Acompanhe!

O que é nota fiscal de anulação de frete?

A nota de anulação de frete era uma nota fiscal eletrônica que era emitida quando ocorria a interrupção do transporte rodoviário de cargas, ou seja, quando a mercadoria não era entregue e não havia mais como o transportador cancelar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) com erro.

Em 2023 este procedimento deixou de existir com a Nota Técnica 2023.001 da Secretária da SEFAZ. Basicamente, o processo de substituição ficou mais simples, pois agora não é necessária a emissão da nota de anulação de frete.

Confira a explicação completa sobre as alterações no vídeo abaixo, que está disponível em nosso canal no YouTube.

Como funciona o processo de anulação de frete?

Tendo em vista que o processo de anulação de frete não existe mais, o que pode ser realizado é o CT-e de Substituição. Este procedimento pode ser usado quando o valor do frete ou do ICMS ficou incorreto ou quando o tomador de serviço foi selecionado errado.

Para emitir um CTe Substituto, siga o passo a passo abaixo:

1. Entre em contato com o tomador de serviço e pedir para ele lançar um evento de prestação de serviço indevida;
2. Depois, no seu sistema emissor de CT-e, emita o conhecimento de substituição, alterando as informações que ficaram incorretas.

Antigamente, para emitir o CT-e de substituição, era necessário o tomador ou a própria transportadora emitir a nota fiscal de anulação de frete. E dependendo se o tomador de serviço de transporte era contribuinte de ICMS ou não, era necessário emitir a nota de anulação, ou uma declaração.

Quais são as outras formas de corrigir um CTe emitido errado?

Existem diversas formas de corrigir um CT-e incorreto, que vão variar de acordo com os erros que precisam ser alterados, confira abaixo:

Cancelamento

O primeiro e mais eficaz método para corrigir erros de emissão é o cancelamento do documento. Entretanto, para conseguir cancelar o CT-e, é necessário seguir algumas regras:

• O CT-e não pode estar vinculado a um MDF-e autorizado, sendo necessário cancelar o manifesto primeiro;
• Embora o CT-e tenha um prazo de cancelamento de 7 dias corridos (163 horas) o MDF-e tem o prazo de apenas 24 horas;
• Se o MDF-e estiver encerrado, não é possível cancelar o documento;
• Também não é possível cancelar um CT-e que possui Carta de Correção.

CT-e de complemento

Usado quando é necessário complementar valores do frete ou de ICMS, devido ao CT-e ter ficado com montantes menores que o correto. É um dos procedimentos mais simples de serem efetuados e permite que a própria transportadora emita em seu sistema.

Carta de correção eletrônica (CC-e)

Utilizada quando é necessário fazer pequenas alterações no conhecimento de transporte, como alterar as informações complementares, dados do remetente ou do destinatário e coisas mais simples.

CT-e de anulação

Assim como a NF de anulação de frete, o conhecimento de transporte eletrônico deixou de ser utilizado, sendo que ele tinha a mesma função, praticamente, invalidar as informações de um documento emitido anteriormente.

Cancelamento extemporâneo

É o cancelamento do documento depois do prazo normal estipulado de 7 dias. Mas, para esse procedimento, valem as mesmas regras do cancelamento normal. Ou seja, o CT-e não pode estar vinculado a manifesto autorizado ou encerrado ou a carta de correção.

Se você ainda tem dúvidas sobre qual é o procedimento correto para alterar o seu CT-e, confira o nosso assistente de correção abaixo:

Outras dúvidas comuns

Qual é a diferença entre anulação de frete e cancelamento?

Na anulação (quando ela era possível), o documento era invalidado perante a SEFAZ, mas o status de aprovação do mesmo, continuava como autorizado. Enquanto no cancelamento, este status é alterado, além das informações serem invalidadas.

Qual é o CFOP para anulação de frete?

Quando era emitida a NF-e de anulação de frete, o Código Fiscal de Operações e Prestações utilizado era o CFOP 5206 ou o 6206, entretanto, hoje em dia, estes CFOPs não são mais aceitos e não podem ser registrados nos arquivos de escrituração (SPED).

É sempre importante conferir códigos e normas fiscais com a contabilidade para evitar problemas com a fiscalização.

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