Ainda é possível emitir MDFe gratuito?

Essa é uma pergunta muito comum que costumamos receber aqui na Bsoft. E a resposta é que sim, ainda é possível emitir MDFe gratuito.

Não pelo antigo emissor oferecido pela Sefaz, que foi descontinuado em outubro de 2018, conforme o Ajuste SINIEF 24/17. Mas pelo emissor da Bsoft, que oferece um período de teste gratuito para você testar todas as funcionalidades.

Quer saber mais sobre essa possibilidade? Continue neste artigo e conheça as vantagens.

Por que o emissor de MDFe gratuito foi descontinuado?

A própria Sefaz (Secretaria da Fazenda) deixou de oferecer o emissor gratuito, Ajuste Sinief 24/17, de 15 de dezembro de 2017, disposto na cláusula quinta.

Um dos motivos para essa descontinuação foi a ausência de possibilidade de novas atualizações no ambiente autorizador do MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), que poderiam impedir o correto funcionamento do sistema.

Além disso, a Secretaria entendeu que o mercado privado já disponibilizava soluções mais modernas, com suporte técnico e mais atualizações constantes.

Com isso, desde essa data, as empresas que precisavam emitir o Manifesto de carga tiveram que se adaptar, entender melhor o que é o MDFe e como funciona sua emissão e procurar outros softwares emissores.

O que acontece se não emitir o MDFe?

A emissão do MDFe é obrigatória em todo o Brasil, e ignorar essa obrigação pode sair bem caro para a sua empresa.

As penalidades variam de estado para estado, mas em todos os casos há risco de multa pesada, tanto para o transportador quanto para o contratante, além da retenção do veículo em fiscalizações, o que pode causar atrasos e prejuízos.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, a multa por não emitir o MDFe, por erros de percurso ou por deixar de fazer o encerramento correto do MDFe, bem como o DAMDFe, é de 10% do valor da carga ou do serviço.

Em outros, a penalidade é ainda mais alta: 30% do valor da mercadoria, além do pagamento dos impostos ou até 50% do valor total da carga ou serviço.

E atenção, não é apenas a falta de emissão que leva à multas!

Preencher o documento com dados errados também gera prejuízos, como multas de 5% do valor da carga, com valor mínimo de R$ 550,00 e máximo de R$ 10.500,00, além de rejeições frequentes, como a de percurso informado inválido no MDFe.

Ou seja, não emitir ou emitir com erro pode comprometer todo o frete. Por isso, contar com um emissor que te ajuda a evitar falhas é essencial para rodar com segurança, inclusive em postos fiscais, entendendo bem também as diferenças entre CT-e e NFS-e no transporte.

É obrigatório emitir o MDF-e em operações com carga própria?

Sim, a emissão desse documento é obrigatória desde que o transporte seja intermunicipal ou interestadual.

E quem não precisa emitir o manifesto de carga?

Confira os casos em que o MDFe não precisa ser emitido conforme o Ajuste SINIEF 08/21:

• MEI (Microempreendedor Individual), de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
• Veículo novo não emplacado onde o próprio é o meio de transporte;
• Pessoas físicas ou jurídicas que não são inscritas como contribuintes de ICMS (emitem apenas nota fiscal de serviços eletrônica de transporte, por exemplo);
• Produtor rural quando a mercadoria estiver acobertada por NF-e;
• Ao contratar TAC, transportador autônomo, a responsabilidade é do contratante do frete, mas se o TAC emitir pelo regime especial de Nota Fiscal Fácil, o contratante não precisa emitir (Ajuste SINIEF nº 37/19). Isso vale inclusive para situações em que o MEI precisa emitir CT-e, conforme a legislação de cada estado.

Atenção: se você é MEI caminhoneiro, enquadrado no regime Simples Nacional, você não encaixa no item 1. Por isso, continua sendo obrigado a emitir MDFe.

Pode emitir Manifesto sem CTe?

Sim, no transporte de carga própria com NFe é possível emitir o manifesto eletrônico de documentos fiscais sem o conhecimento de transporte, desde que você também siga as regras específicas sobre emissão de CT-e sem NF-e vinculada.

Mas, essa regra só é válida se você está transportando mercadoria da sua própria empresa e tem uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe) como documento da carga, e compreende também como funciona o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) na operação.

Se você deseja saber mais detalhes sobre emissão de MDFe, assista o vídeo abaixo:

Como emitir MDFe gratuito hoje?

Embora o emissor gratuito do governo tenha sido descontinuado, ainda é possível emitir MDFe gratuitamente com validade fiscal e de forma simples usando o teste gratuito do Emissor Bsoft.

Durante o período de avaliação, você pode emitir um MDFe, com validade jurídica, sem pagar nada. Isso permite que você teste na prática se o sistema atende à sua operação, sem compromisso.

Porém, para emitir o MDFe, é importante ter:

• Certificado digital A1 ou A3, que garante a autenticidade e assinatura digital do documento eletrônico;
• Credenciamento na Sefaz do seu estado como emissor de NFe (apenas carga própria) ou CTe (esse processo é feito diretamente com a Sefaz).

Vale ressaltar que o credenciamento em uma Unidade da Federação não credencia a empresa perante as demais Unidades. Caso precise, a empresa deve solicitar credenciamento em todos os Estados em que possuir estabelecimentos e nos quais deseja emitir manifestos.

Depois disso, é só acessar o Emissor Bsoft, preencher os dados e gerar o MDFe em poucos cliques.

Vantagens do Bsoft MDFe para sua empresa

Se você chegou até aqui, já deve ter entendido que no Bsoft MDFe é possível realizar uma emissão gratuita com validade fiscal, certo?

Mas, além da emissão, nosso sistema oferece outros recursos importantes para quem trabalha com transporte de cargas, seja no modal rodoviário ou em qualquer um outro:

• Interface intuitiva para você emitir o MDFe em poucos cliques;
• Emissão disponível via computador ou celular via download de aplicativo;
• Plataforma constantemente atualizada com a legislação vigente, ajudando a evitar erros e multas por preenchimento incorreto e facilitando processos como a manifestação de desacordo do CT-e pelo tomador;
• Suporte suporte técnico disponível 24 horas, via e mail ou chat e nos horários comerciais também por telefone;
• Planos acessíveis, com excelente custo-benefício, inclusive para quem tem poucos fretes ou uma pequena frota de caminhões, e que precisam organizar documentos internos como a minuta de transporte e sua integração com o CT-e.

Se você não pode perder tempo com burocracia ou sistemas travados, preencha o formulário abaixo e emita um MDFe gratuito agora mesmo com a experiência Bsoft!