Piso mínimo de frete: entenda as mudanças de 2026

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) anuncia reajustes no piso mínimo de frete para o transporte rodoviário de cargas sempre que o valor do diesel subir 5,57%. Assim sendo, de tempos em tempos, a Tabela ANTT é atualizada.

Entretanto, no ano de 2026, ocorreram diversas mudanças, tanto na forma como o valor do frete é calculado, como na fiscalização, multas a responsabilidade pela emissão de documentos.

Se você trabalha com transportes, mas não sabe do que se trata esse piso, é importante acompanhar as mudanças!

Continue neste artigo e fique por dentro de tudo.

O que é o piso mínimo de frete?

O piso mínimo de frete é um valor mínimo estabelecido pelo governo federal para o transporte rodoviário de cargas no Brasil.

Na prática, ele foi criado com a justificativa de garantir que os transportadores recebam uma remuneração justa, capaz de cobrir custos como combustível, manutenções e pedágios.

Em que contexto esse piso foi criado?

O piso mínimo de frete foi criado em 2018, após a greve nacional dos caminhoneiros. Como já dito antes, essa foi uma maneira encontrada para garantir uma remuneração justa no transporte rodoviário de cargas.

Nesse período, os caminhoneiros aderiram a essa paralisação pela alta no preço do diesel e pelas condições precárias enfrentadas pelos autônomos, que muitas vezes aceitavam fretes abaixo do custo operacional.

Para solucionar a crise, o governo sancionou a Lei 13.703/2018. O que decretou que a ANTT estabelecesse tabelas com valores mínimos obrigatórios, ajustados conforme os custos do setor.

Nessa legislação, foi criada a PNPMF (Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete), que mais tarde ficou conhecida como Tabela de Frete ANTT.

Apesar de beneficiar os caminhoneiros, a medida ainda gerou controvérsias entre embarcadores e setores da economia que alegam aumento nos custos logísticos. Por isso, o piso mínimo é um tema de constante debate no mercado de transportes.

Entendendo as tabelas ANTT

As tabelas ANTT são divididas conforme cada tipo específico de operação:

• Tabela A: Transporte rodoviário de carga lotação.
• B: Operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas.
• C: Transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho.
• D: Operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas de alto desempenho.

E quais foram as atualizações recentes da ANTT?

Como falamos no início do texto, diversas legislações foram lançadas que mudaram não apenas valores, mas as regras do Piso mínimo de frete

Resolução ANTT Nº 6.076

A Resolução ANTT Nº 6.076, de 19 de Janeiro de 2026 trouxe mais detalhes sobre o cálculo do coeficiente utilizado para realização dos fretes, alterando assim a Resolução ANTT n° 5867 de 14 de Janeiro de 2020.

M.P. Nº 1.343/2026

Como uma tentativa de conter uma possível greve dos caminhoneiros, o Governo Federal lançou a Medida Provisória que trouxe bastante impacto para o setor de transporte rodoviário de cargas, entre as mudanças estão:

• Obrigatoriedade da emissão do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) para todas as operações de transporte;
• Obrigatório o número do CIOT no MDFe;
• Multas rígidas para quem não cumprir o frete mínimo;
• União de forças de órgãos públicos como Receita Federal, SEFAZ nacional e estaduais e ANTT para garantir o cumprimento das regras.

Resolução ANTT Nº 6.077/2026

Deixou mais claras as regras da aplicação de multas estipuladas na Medida Provisória acima mencionada.

Resolução ANTT Nº 6.078/2026

Deixou mais claras as regras de CIOT mencionadas na M.P. Ainda não há informações sobre como as regras serão colocadas em prática (como a emissão de CIOT para frota própria), mas já foram estabelecidas algumas questões, como a responsabilidade pela emissão do CIOT:

• Se uma empresa transportadora ou o embarcador contratou um TAC ou TAC equiparado: o contratante do transporte é responsável pela emissão do CIOT;
• Se um TAC equiparado contratou um TAC: o TAC equiparado precisa emitir o CIOT.

A Resolução ANTT Nº 6.078 entra em vigor 60 dias após a publicação, (24 de março de 2026).

Portaria SUROC nº 4/2026

Trouxe as tabelas de frete vigentes até a data de publicação deste post.

Como calcular piso mínimo de frete?

Para calcular o piso mínimo de frete, você deve:

• Tipo de carga: identifique a categoria da carga transportada conforme a Resolução ANTT nº 5.867/2020.
• Quantidade de eixos: confira o número de eixos do caminhão utilizado no transporte, considerando também os principais tipos de veículos de carga utilizados no transporte rodoviário.
• Identifique a tabela correta: isso depende do tipo de contratação e operação. Para isso, utilize uma das tabelas da ANTT explicadas acima.
• Analise a distância: calcule a quilometragem total da viagem.
• Aplique a fórmula: PISO MÍNIMO DO FRETE (R$/viagem) = (DISTÂNCIA x CCD) + CC

Onde:

• CCD: Custo de deslocamento por quilômetro rodado.
• CC: Custo de carga e descarga.

Ou ainda, se preferir, você pode usar a calculadora online da ANTT. Onde você preenche os campos necessários e rapidamente chega ao valor.

Existe multa para quem não paga o piso mínimo de frete?

Sim! A ANTT reforçou a fiscalização sobre o piso mínimo do frete desde o início de 2025, com a aplicação de multas para quem pagar valores abaixo do estabelecido.

Com a Resolução ANTT Nº 6.077/2026, as multas podem chegar a 10 milhões de reais se houver reincidência de infrações contra o piso mínimo ou tentativa de burlar a fiscalização

Além disso, a Portaria SUROC nº 4/2026 atualizou os valores da tabela de fretes para o ano, garantindo a correção conforme a legislação.

Atanção: vale ressaltar que esta regra já está em vigor, e a fiscalização busca assegurar que os transportadores recebam um valor justo pelos serviços prestados, evitando distorções no mercado.

Se você chegou até o final deste artigo, deve ter entendido o que é o piso mínimo de frete e qual a sua importância para o transporte rodoviário de cargas.

Então, continue acessando o nosso blog para aprender mais!