CNAE para transporte de cargas: consulte o guia

A escolha do CNAE é uma das decisões que os empresários precisam tomar no momento de abrir uma nova empresa. Da mesma forma, é um dos primeiros passos para iniciar uma transportadora e começar a fazer fretes. 

Entretanto existem vários CNAE que podem confundir o pouco os iniciantes no ramo empresarial, assim como a escolha incorreta do CNAE pode causar prejuízos para a organização 

Pensando nessas dificuldades, criamos este conteúdo para lhe ajudar a escolher o CNAE correto para a sua transportadora. Acompanhe!

O que é CNAE?

O CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que basicamente organiza e identifica as atividades econômicas prestadas pelas empresas e outras entidades brasileiras.

Entre as finalidades do CNAE estão:

• Auxilia na definição das alíquotas de impostos que as empresas devem pagar;
• Usada em registros junto a órgãos públicos, como o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Permite a coleta de dados e a análise de estatísticas econômicas pelo governo e outras entidades.

Para que serve a CNAE?

Em outras palavras, através do CNAE da empresa é possível identificar qual atividade econômica ela exerce. Além disso, o CNAE também serve para definir outras informações importantes da instituição como: 

• Influenciar na escolha do Regime Tributário da empresa: dependendo do ramo de atuação da instituição ela poderá optar por um regime tributário específico como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. 
• Determinar a necessidade de licenças ou alvarás: de acordo com o CNAE da empresa ela precisará ter autorizações específicas para operar, por exemplo, alvará da vigilância sanitária e licenças de órgãos ambientais. 
• Permitir o acesso a incentivos fiscais: algumas atividades empresariais têm benefícios fiscais específicos, como organizações com atividades relacionadas à cultura e arte. 

No caso do CNAE de transporte rodoviário de carga, ele pode definir se a empresa irá conseguir ou não o RNTRC (Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Carga).

Qual é a estrutura do CNAE de transporte de cargas?

A CNAE é organizada em seções, divisões, grupos, classes e subclasses, cada uma identificada por um código específico. Esses códigos ajudam a detalhar as atividades econômicas de forma precisa. Por exemplo:

• Seção H: TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
• Divisão 49: TRANSPORTE TERRESTRE
• Grupo 49.3: Transporte rodoviário de carga
• Classe 49.30-2: Transporte rodoviário de carga
• Subclasse 4930-2/02: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

Cada atividade econômica possui um código específico que a descreve detalhadamente, facilitando a categorização e regulamentação das empresas conforme suas atividades.

Como saber a CNAE ideal para sua empresa?

É importante pensar sobre a atividade que a empresa está exercendo, se é transporte rodoviário de carga, intermunicipal, interestadual ou internacional e também o tipo de transporte, como por exemplo, se a empresa faz transporte rodoviário de mudanças, o código já irá mudar.

O ideal, é contar com o auxílio de um contador nesta fase também, uma vez que a atividade econômica da empresa irá influenciar no cálculo dos impostos.

Como cadastrar o CNAE de transporte rodoviário de carga?

O CNAE de transporte rodoviário de carga é registrado no momento de abertura da empresa, uma vez que deve ser selecionado logo no cadastro do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). 

Para que seja realizada a escolha correta do CNAE, é indicado que a empresa conte com a ajuda de um profissional da contabilidade. Uma vez que escolher o CNAE incorreto pode ocasionar problemas fiscais como multas. 

Como consultar a CNAE para transporte de cargas?

Para verificar qual é o CNAE transporte de cargas, acesse o site da Receita Federal, coloque o CNPJ da empresa e realize a verificação do campo “Sou Humano”. Neste site, além de consultar o CNAE da empresa, também será possível verificar o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.

Outras dúvidas comuns

Como alterar o CNAE para transporte de cargas?

É comum que empresas precisem alterar a CNAE, principalmente no caso de transportes, uma vez que é necessário ter a atividade econômica correspondente para conseguir emitir o CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico). Confira os passos abaixo para realizar a alteração:

• Passo 1: Verifique se é possível exercer a atividade econômica escolhida, existem algumas restrições a respeito do local e regulamentações específica para as atividades da empresa;
• Passo 2: Será necessário alterar os objetivos do Contrato Social da empresa, para isso, solicite a ajuda de um contador;
• Passo 3: Registre a CNAE na Junta Comercial e no órgão regulador da atividade;
• Passo 4: Solicite as autorizações de funcionamento de órgãos correspondentes;
• Passo 5: Solicite a alteração do cadastro da empresa na SEFAZ, no CNPJ e na prefeitura para manter o alvará de funcionamento atualizado.

A CNAE interfere no regime tributário?

Conforme comentamos anteriormente, as atividades econômicas na CNAE pode influenciar o regime tributário da empresa. 

Um exemplo são os supermercados e outros estabelecimentos comerciais que realizam a venda de bebidas alcoólicas. Estes podem optar pelo regime de lucro real, mesmo a empresa podendo se encaixar em outro regime devido à receita. 

Qual é o CNAE para frete?

Como declarado ao longo do texto que o CNAE a depender do tipo de atividade que a transportadora exerce. Para escolher o que CNAE primeiramente é necessário identificar qual é o tipo de frete que a empresa está prestando 

Se for o transporte rodoviário de carga por exemplo existem 4 códigos nos quais as empresas podem se encaixar:

• 4930-2/01: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
• 4930-2/02: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
• 4930-2/03: Transporte rodoviário de produtos perigosos
• 4930-2/04: Transporte rodoviário de mudanças

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