Consulta RNTRC: passo a passo para realizar

Você sabe como fazer a consulta RNTRC? E o que é esse documento? Se você trabalha com transporte rodoviário de cargas, ou arrenda veículos para outras empresas, esse é um assunto que interessa a você.

Descubra por que esse documento é tão importante e que sem ele sua frota não pode nem circular. Veja como evitar multas e garantir a confiança de seus clientes. Proteja também suas futuras parcerias com grandes organizações dentro de seu ramo de negócios.

Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o RNTRC, desde o que é e para que serve até como tirar e consultar o seu. Além disso, vamos falar sobre a versão digital do documento, uma novidade que promete facilitar a vida de quem lida com o ramo de transporte.

Sentiu curiosidade? Então continue lendo e confira!

O que é RNTRC?

RNTRC significa Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. É um cadastro obrigatório para todas as transportadoras que realizam o transporte remunerado de cargas por conta de terceiros e sob contrato.

A emissão e controle desse documento é feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e tem validade enquanto o veículo e seus responsáveis não tiverem cometido nenhuma ilegalidade no transporte.

É um registro importante para garantir a segurança, a qualidade e a eficiência da transportação de cargas no Brasil, beneficiando tanto as pessoas que trabalham com a entrega de cargas quanto seus contratantes e quem mais faz uso das rodovias.

Por isso, é fundamental que os profissionais e as empresas que atuam nesse setor estejam em dia com o registro e sigam as normas estabelecidas pela ANTT.

Para que serve?

O RNTRC serve para identificar e regularizar os transportadores rodoviários de cargas no Brasil. Com ele, é possível fiscalizar e controlar as atividades do setor, garantindo mais segurança e qualidade nos serviços prestados.

Além disso, o cadastro também permite que os transportadores tenham acesso a benefícios como linhas de crédito, programas de qualificação e incentivos fiscais.

O documento era composto por um número de identificação, um certificado e um adesivo que era para ser afixado no veículo. Porém em 2019 isso deixou de ser obrigatório. Atualmente, a certificação é feita eletronicamente.

O registro tem validade enquanto não houver pendências, por isso você deve atualizar o RNTRC periodicamente, a fim de checar as informações. Para que se evite multas e penalidades, e ainda manter a confiabilidade de seus clientes.

O que diz a legislação?

O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas foi instituído pela Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 que o tornou obrigatório.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou a Resolução nº 5.982, de 23 de junho de 2022, que regulamenta os métodos para inscrição e manutenção no RNTRC, e dá outras informações.

A normativa citada substitui a Resolução ANTT nº 4.799/2015 e traz algumas novidades, como o prazo de validade do RNTRC indeterminado e a criação do mecanismo de revalidação ordinária, a fim de manter a atualidade dos dados cadastrais dos transportadores.

Além disso, a resolução estabelece as obrigações que os transportadores devem cumprir, como apresentar documentação comprobatória, manter os veículos em boas condições, emitir o documento fiscal e o contrato de transporte, entre outras.

A norma também define as infrações e penalidades que podem ser aplicadas a profissionais que descumprirem com as normas do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, como multas, suspensão e cancelamento do cadastro.

Portanto, é muito importante que as empresas e condutores se atentem para a legislação que regulamenta o RNTRC e mantenham seus dados atualizados junto à ANTT, para evitar problemas e garantir a qualidade e a segurança do transporte.

Quem deve ter o RNTRC?

Como citado no primeiro tópico, deve ter o RNTRC quem realizar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e sob contrato, seja como pessoa física ou jurídica. Isso inclui:

• Transportador Autônomo de Cargas (TAC): pessoa física que possui um ou mais veículos registrados em seu nome;
• Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC): pessoa jurídica que presta serviços de transporte rodoviário de cargas mediante remuneração;
• Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC): pessoa jurídica constituída por transportadores autônomos que atuam em regime de cooperação.

Quem não possuir o RNTRC está sujeito a penalidades como multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de transportar cargas. Por isso, é fundamental que todos os profissionais que atuam no transporte rodoviário de cargas estejam com seus respectivos documentos fiscais regularizados e atualizados.

Quais são as multas relacionadas?

Como mencionado acima, o não cumprimento das normas do RNTRC pode acarretar penalidades para os transportadores.

As multas da ANTT variam de acordo com a infração cometida e podem chegar a R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais). Além disso, infratores podem ter os seus registros suspensos ou cancelados, ficando impedidos de exercer a atividade.

As principais infrações relacionadas ao RNTRC são:

• não atualizar os dados cadastrais ou informar dados falsos ou preenchidos incorretamente;
• transportar cargas sem emitir o documento fiscal ou mesmo o contrato de transporte;
• transportar cargas em desacordo com as normas de peso, dimensão ou acondicionamento;
• transportar cargas perigosas, perecíveis ou especiais sem a devida autorização ou licença;
• transportar cargas em veículos que não estejam registrados no RNTRC ou que estejam com o registro vencido, suspenso ou cancelado;
• subcontratar ou intermediar o transporte de cargas sem observar as regras do RNTRC;
• praticar preços abusivos ou predatórios, lesando os contratantes ou os demais transportadores;
• falsificar ou adulterar o certificado do RNTRC ou qualquer outro documento relacionado ao transporte de cargas.

Para evitar as multas e as penalidades do RNTRC, é importante sempre se informar sobre as normas e as exigências do cadastro, bem como realizar as atualizações necessárias sempre que houver alguma alteração nos seus dados ou nos seus veículos.

É fundamental também que se respeite as leis e as boas práticas do transporte rodoviário de cargas, zelando pela segurança, pela qualidade e pela ética na prestação dos serviços.

Quais são os requisitos necessários?

Para obter o RNTRC, o transportador deve atender aos requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, que são:

1. ser pessoa física ou jurídica que realize transporte rodoviário de cargas mediante remuneração;
2. possuir um veículo de carga cadastrado em seu nome ou sob sua posse;
3. estar em dia com suas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;
4. não ter cometido infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses;
5. ter realizado o curso específico para transportadores rodoviários de cargas ou comprovar experiência mínima de três anos na atividade.

Como tirar o RNTRC?

Para tirar o RNTRC, você precisa seguir os seguintes passos.

• Passo 1: Verificar se você se enquadra em uma das categorias de transportador: TAC (Transportador Autônomo de Cargas), ETC (Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas) ou CTC (Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas).
• Passo 2: Providenciar os documentos exigidos para cada categoria, que podem incluir: CNPJ ou CPF, RG, CNH, comprovante de residência, certidão negativa de débitos, alvará de funcionamento, contrato social, certificado de regularidade do INSS e do FGTS, entre outros.
• Passo 3: Acessar o sistema ANTT por meio do site e preencher o cadastro online com os dados pessoais e da empresa ou cooperativa.
• Passo 4: Gerar e pagar a taxa de registro, que varia de acordo com a categoria e o número de veículos cadastrados.
• Passo 5: Agendar e comparecer a um ponto de atendimento credenciado para se registrar na ANTT, validar o cadastro e coletar as impressões digitais.
• Passo 6: Aguardar a emissão do RNTRC.

Como mencionado anteriormente, o registro tem validade por prazo indeterminado e deve ser renovado sempre que houver alguma pendência legal. Para isso, basta repetir os passos 3 a 6.

Como fazer a consulta RNTRC?

Para realizar a consulta do RNTRC, é necessário acessar o site da ANTT, existem três formas de realizar a consulta:

Por veículo

Basta digitar a placa do veículo e o CPF ou CNPJ do transportador, fazer a verificação do item “Não sou um Robô” e clicar em “Consultar”.

Por localidade

Digite a categoria, UF e município, faça a verificação do item “Não sou um Robô” e clicar em “Consultar”. Irá aparecer uma relação com todos os transportadores da localidade para a categoria escolhida.

Por transportador

Para verificar se o transportador está devidamente cadastrado na ANTT, digite o RNTRC do transportador, o CPF/CNPJ dele e faça a verificação do item “Não sou um Robô”, depois clique em “Consultar”.

Onde encontrar o RNTRC no documento do veículo?

No documento do veículo não será possível encontrar o RNTRC, é possível verificar o número do RNTRC no verso da carteirinha da ANTT. Também é possível descobrir o RNTRC do veículo realizando a consulta na ANTT, conforme descrito no tópico acima.

Qual a relação com os demais documentos de transporte?

O RNTRC auxilia na nota fiscal, manifesto e autorizações de diversas formas. Vejamos algumas delas abaixo.

1. Na nota fiscal eletrônica (NF-e), o RNTRC deve ser informado no campo “Transportador/Volumes transportados”, juntamente com o CPF ou CNPJ do transportador e os dados do veículo e da carga. A NF-e é um documento fiscal que comprova a operação de transporte e serve como base para o cálculo dos impostos.
2. No manifesto eletrônico de documentos fiscais (MDF-e), o RNTRC também deve ser informado no campo “Identificação do emitente”. Esse é um documento que agrega as informações das NF-es relacionadas à mesma viagem e serve para facilitar a fiscalização nas unidades federadas de trânsito.
3. Nas autorizações especiais de trânsito (AET), o RNTRC é um dos requisitos para a emissão do documento, que é exigido para os veículos que excedem os limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Contran. Este documento permite a circulação desses veículos em condições especiais e com restrições de horário e trajeto.

Portanto, o RNTRC é um documento essencial para o transporte de cargas, pois identifica as pessoas responsáveis, facilita a emissão dos documentos fiscais e autorizações necessárias, e contribui para a formalização e a segurança do setor.

Dá para arrendar veículo com o RNTRC?

Uma das modalidades de transporte rodoviário de carga é o arrendamento de veículos, que consiste na locação de um veículo de carga de uma pessoa para outra, mediante contrato escrito e registrado no RNTRC. O arrendamento de veículos pode ser feito por profissionais individuais, cooperativas ou empresas.

Para fazer o contrato de arrendamento de veículos com o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, é preciso seguir as seguintes etapas.

• Etapa 1: A pessoa que deseja arrendar o veículo deve possuir o RNTRC ativo e estar em dia com suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
• Etapa 2: Em seguida, verificar se o veículo está registrado no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga — isso pode ser feito eletronicamente pelo site ou aplicativo da ANTT.
• Etapa 3: Deve-se também elaborar um contrato escrito de arrendamento de veículo, contendo as informações exigidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres como: dados das partes contratantes, dados do veículo arrendado, prazo e valor do arrendamento, responsabilidades das partes, etc.
• Etapa 4: A empresa ou o MEI caminhoneiro que deseja arrendar seu veículo deve registrar o contrato de arrendamento no RNTRC, por meio do sistema eletrônico disponível no site da ANTT (www.antt.gov.br), ou em quaisquer pontos de atendimento credenciados pela ANTT.
• Etapa 5: Por último, é preciso emitir o comprovante de registro do contrato de arrendamento e tê-lo disponível para consulta durante as viagens realizadas com o veículo arrendado.

O contrato de arrendamento de veículos com o RNTRC tem validade máxima de um ano, podendo ser renovado por igual período. O contrato pode ser rescindido a qualquer momento, mediante comunicação prévia e registro no RNTRC.

O arrendamento de veículos é uma forma de ampliar a capacidade operacional das transportadoras, permitindo que se atenda a demandas sazonais ou específicas de transporte rodoviário de carga.

Lembre-se, no entanto, de respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela ANTT para garantir a legalidade e a segurança do serviço prestado.

Últimas atualizações

Além dos documentos e dados mencionados no tópico anterior, o transportador também precisará comprovar a contratação de seguros de carga, que são obrigatórios para o transporte de cargas, sendo eles:

• RCTR-C – Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga;
• RC-DC – Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga;
• RC-V – Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo.

A comprovação ocorrerá de forma automática, onde as empresas seguradoras irão repassar os dados para a ANTT através de sistema e no momento do cadastro ou atualização cadastral, a informação do seguro será verificada.

Transportadores que não estiverem com os seguros em dia podem ter o RNTRC suspenso, que pode ser reativado ao regularizar a situação, também de forma automática.

O que é o RNTRC Digital?

O RNTRC 100% Digital é uma nova forma de identificar os transportes rodoviários de cargas no Brasil. Ele consiste em um aplicativo para celular que substitui o certificado impresso e os adesivos identificadores dos veículos.

Com a versão digitalizada, você pode consultar o seu registro a qualquer momento, sem precisar carregar documentos ou colar a identificação nos seus veículos. Além disso, você pode receber notificações sobre a situação do seu cadastro e sobre as novidades do setor.

Com o RNTRC digital, qualquer profissional pode acessar e atualizar seus dados, consultar sua situação cadastral e emitir o Certificado do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (CRNTRC) de forma online, por meio do aplicativo RNTRC Digital ou do site da ANTT.

A versão digital está sendo implantada gradativamente pela ANTT, que decretou o fim do adesivo de identificação impresso, e deve estar disponível para todos os transportadores até 2024.

Para aderir ao documento online, você precisa ter um smartphone com sistema operacional Android ou iOS e baixar o aplicativo da ANTT na loja virtual. Depois, é só fazer o login com o seu CPF/CNPJ e senha do portal da ANTT e seguir as instruções na tela.

O RNTRC digital traz muitos benefícios para a transportação de carga, como:

• mais praticidade e agilidade na emissão e na renovação do registro;
• redução de custos com impressão e envio de documentos;
• mais segurança e confiabilidade dos dados cadastrais;
• facilidade de acesso às informações sobre o transporte rodoviário de carga;
• integração com outros sistemas da ANTT e de órgãos públicos.

Como você pode perceber, são muitas as vantagens de se tirar a versão digitalizada deste documento. Além de facilitar o transporte e prevenir a geração desnecessária de papéis, o meio ambiente agradece.

Como o registro pode aumentar seu lucro?

Além de ser uma exigência legal, o RNTRC também traz benefícios para o transportador. Veja alguns deles a seguir.

Aumento da credibilidade e a confiança dos clientes

Ao ter um RNTRC, você demonstra que está regularizado e apto a prestar um serviço de qualidade, seguindo as normas e os padrões da ANTT. Isso pode fazer a diferença na hora de fechar um contrato ou uma parceria com um embarcador ou um intermediário.

Facilita o acesso a programas e incentivos do governo

O RNTRC é um requisito para participar de programas como o Programa de Transporte Escolar (PNTE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Caminhoneiro Amigo.

Todos esses programas oferecem benefícios como financiamento, subsídio e desconto em combustíveis para os transportadores cadastrados. O que contribui para a redução de custos nas suas atividades.

Permite a integração com sistemas de gestão e rastreamento

O Registro de Transportadores de Carga é um código único que identifica profissionais e seus veículos. Com ele, você pode se integrar a sistemas de gestão e rastreamento que facilitam o controle das operações, a emissão de documentos fiscais e a comunicação com os clientes.

Você também pode usar o documento para consultar informações sobre fretes, rotas, pedágios e legislação no Portal do Transportador da ANTT.

Amplia as oportunidades de negócios

O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas é uma forma de divulgar o seu serviço e se conectar com outros agentes do mercado.

Como você pode ver, ter um RNTRC é muito mais do que uma obrigação. É uma forma de valorizar o seu trabalho e se diferenciar no mercado. Se você ainda não tem o seu RNTRC ou precisa renová-lo, não perca tempo.

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Para consultar o seu RNTRC, basta usar um de nossos aplicativos para controle de transportadoras, que permite consultar o status do seu registro, a validade, os veículos cadastrados, as multas aplicadas, entre outras informações.

O nosso sistema também envia notificações sobre o vencimento do seu RNTRC e as alterações na legislação. Por meio de nossas ferramentas digitais também é possível realizar a atualização cadastral e a renovação do seu RNTRC de forma automática e sem burocracia.

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Com base no que foi apresentado, é importante que você sempre faça a consulta RNTRC e mantenha seus dados atualizados. Sem esse registro, sua transportadora não poderá funcionar legalmente e isso pode fazer com que a empresa perca grandes negócios e parcerias.

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