Seguros obrigatórios passam a ser necessários para manter o RNTRC 

Desde 2023 existem 3 tipos de seguros obrigatórios que os transportadores rodoviários de cargas precisam possuir para manterem as operações em conformidade. Entretanto, a ANTT tem modernizado seu sistema para deixar a fiscalização mais efetiva, e este ano, a verificação desses seguros passou a ser realizado de forma automática.

Leia o texto abaixo para entender melhor como essas validações irão funcionar: 

Quais são os seguros obrigatórios para o transportador? 

Desde a publicação da Lei nº 14.599/2023 é obrigatória a contratação de 3 tipos de seguros para o transporte rodoviário: 

• RCTR-C – Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas, que acoberta danos por acidentes, colisão, abalroamento, tombamento, capotamento, incêndio e explosão; 
• RC-DC – Seguro de Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga, que cobre prejuízos por roubo, furto, apropriação indébita, estelionato e extorsão durante o transporte da carga; 
• RC-V – Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo, que cobre danos a terceiros causados pelo veículo utilizado no transporte rodoviário de cargas. 

Entendemos que a contratação desses seguros já era obrigatória desde 2023, mas a fiscalização ocorria de forma manual, onde os documentos do seguro eram apresentados para fiscalização durante uma viagem, quando solicitado. Isso ainda pode ocorrer hoje, mas a fiscalização também ocorre de forma automática.

Quem precisa contratar os seguros obrigatórios da ANTT?

A regra é: tem CPNJ e tem RNTRC, precisa dos 3 seguros.

Todas as empresas transportadoras precisam ter os 3 seguros, inclusive aquelas consideradas TAC equiparado (empresa com até 3 veículos próprios) e MEI caminhoneiro.

O TAC (Transportador Autônomo de Cargas), ou seja, o motorista autônomo, só vai precisar contratar esses seguros se fizer fretes diretamente para o embarcador.

Quem não precisa contratar os seguros obrigatórios?

Transportadores autônomos de carga que tem o RNTRC vinculado ao CPF e são subcontratados por transportadoras, não precisam desses seguros obrigatórios.

Também temos um vídeo a respeito em nosso canal no Youtube:

Como funciona a fiscalização?

De março a junho de de 2026 foi realizado um período de testes, para que seguradoras e ANTT testassem os sistemas. No dia 1° de julho de 2026 o sistema passou a funcionar em ambiente de produção, ou seja, a integração entre as seguradoras e a ANTT está funcionando para valer.

Em conversas anteriores da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) disse que seria divulgado um cronograma em uma portaria do SUROC (Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas) para início da verificação automática da contratação dos seguros obrigatório 

Isso se torna necessário devido ao ramo de seguro RC-V (ramo 59) que foi instituído pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) em 1° de julho de 2025, para dar tempo de o mercado segurador estruturar novos produtos que as apólices tenham ciclo anual completo antes da vigência da verificação automática. 

Ficamos no aguardo do cronograma detalhado da ANTT para sabermos quando de fato, os transportadores poderão ser penalizados se não tiverem os seguros contratados. 

E como fica o TAC (Transportador Autônomo de Cargas)? 

O artigo 5° da Portaria SUROC N°27/2025 deixa claro que quando o TAC é subcontratado para realizar o transporte o seguro é de responsabilidade do contratante. 

Entretanto, se o TAC ou TAC equiparado prestar serviço diretamente para o embarcador, precisará ter os 3 seguros vigentes para manter o registro. 

Ainda estamos no aguardo de mais informações da ANTT para esses casos, o que acreditamos que ocorrerá após testes de sistema e divulgação do cronograma.

Não confunda RCV com RCFV

Antes de ser obrigatório o RCV se chamava RCFV, a letra F significava facultativo. Se você já tinha esse seguro contratado, vale a pena verificar a apólice, pois as duas siglas não são a mesma coisa.

O RCFV continua existindo mas apenas para automóveis e não para veículos de carga.

Seguro, gerenciamento de risco e integrações entre sistemas 

Diante da exigência dos seguros obrigatórios, muitas seguradoras também pedem que o transportador siga um plano de gerenciamento de risco (PGR), onde estão especificadas exigências que o transportador precisa cumprir para receber o seguro em caso de sinistro. 

A Buonny é referência nacional e pioneira em gerenciamento de risco, presente no mercado há mais de 30 anos. Hoje ela faz parte da nstech, mesmo grupo do qual a Bsoft faz parte. 

Assim sendo, a Buonny possui integração com o sistema Bsoft TMS e você consegue consultar o motorista no Cadastro Unificado (que reúne informações de três grandes gerenciadoras do país, a Buonny, BRK e OpenTech, o maior banco de dados de motoristas do Brasil) e enviar a solicitação de monitoramento diretamente pelo sistema. 

Acesse nossa página em conjunto para saber mais sobre essas soluções. E para realizar um diagnóstico gratuito da sua operação, basta fazer um cadastro abaixo.