Consulta de CTe o que é e como fazer isso? Confira aqui!

O CTe (Conhecimento de Transporte eletrônico) é um dos principais documentos fiscais eletrônicos de transporte de carga. Ele é obrigatório para o transporte de carga. Quando falamos que é obrigatório, estamos dizendo que sua ausência implica em multa.

É importante compreender a importância de cada documento fiscal. Veja, neste post, o que é consulta de CTe e como você pode fazer essa consulta!

O que é CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico)?

A finalidade principal do Conhecimento de Transporte Eletrônico é a documentação do serviço prestado (transporte de carga) para fiscalização.

Não importa qual é o modal de transporte, o CTe é obrigatório. Assim, ele é recorrente no modal rodoviário, ferroviário, aéreo, aquaviário, dutoviário.

O que é consulta de CTe?

Para garantir a validade jurídica no processo de emissão e de consulta de CTe, é preciso fazer a assinatura por meio de certificado digital.

A consulta de CTe é o ato de verificar a existência do documento. Como se trata de um documento digital, essa verificação se dá por meios eletrônicos.

Como consultar o CTe completo?

As etapas para realizar a consulta são simples. Veja a seguir o passo a passo:

1.   Acesse o Portal Nacional do Conhecimento de Transporte eletrônico e procure pela “Consultar CTe”;

2. Digite a chave de acesso do CTe, formada por 44 dígitos e clique em “Não sou um robô”;

4.   Em seguida, CTe aparece na tela, entretanto, é apresentada a versão resumida do documento

4. Para realizar o download do documento é necessário o certificado digital da empresa:

Como alterar um CTe que já foi emitido?

Vale ressaltar que o CTe não pode ser modificado depois que a Sefaz autoriza seu uso. Se for preciso corrigir dados sobre o documento e operação, isso só pode ser feito nas seguintes condições:

• antes de começar o serviço de transporte, cancele o Conhecimento de Transporte eletrônico ;
• Se já iniciou o transporte e for caso de erro por CT-e emitido com a valor a menor, faça esse acréscimo de valor emitindo um novo CTe com finalidade complementar. No entanto, nesse tipo de emissão, é necessário referenciar o documento anterior a ser complementado.
• providencie a anulação de débitos caso o valor tenha sido a maior (conforme o que determina o Ajuste SINIEF nº 09/2007 em sua cláusula 17ª);
• emita uma CCe (Carta de Correção eletrônica) e transmita-a à Secretaria da Fazenda caso tenha cometido erros de emissão em determinados campos (desde que não exista veto por parte da lei).

Quais são as vantagens de consulta de CTe?

Realizar a consulta de CTe ajuda a evitar transtornos com o fisco e, consequentemente, com o governo. Também é uma maneira de impedir que o CNPJ de uma empresa fique envolvido em crimes de notas frias (notas falsas).

Em relação ao Imposto de Renda, às obrigações acessórias e ao Imposto de Renda, deve-se armazenar o arquivo XML por, pelo menos, cinco anos, conforme determina a lei.

A consulta de CTe, portanto, oferece vantagens como:

• reduz as chances de sonegação e de outras fraudes fiscais;
• diminui custos e tempo nos processos de contabilidade;
• agiliza o acesso às informações eletrônicas;
• otimiza o cruzamento das informações eletrônicas.

Mostramos o que é consulta de CTe e como fazê-la. Você percebeu que algumas mudanças foram implementadas pela Sefaz para melhorar o nível de segurança. No entanto, tudo continua do mesmo jeito para as empresas que já usavam certificado digital.

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