CIOT para todos: veja como vai funcionar
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O CIOT para todos é um projeto que começou a ser comentado em 2020 e previa que a emissão de CIOT fosse realizada para todas as prestações de transporte rodoviário de cargas.
Agora em 2026, depois de aumentos significativos no preço do diesel e insegurança no ramo do transporte com possíveis greves, surgiram diversos movimentos que fizeram com que esse assunto voltasse à tona.
O que é CIOT?
O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e serve para registrar a prestação de serviço de transporte na ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), órgão responsável pela fiscalização e regulamentação do transporte rodoviário de cargas no Brasil.
Ele serve como uma segurança, tanto para a empresa contratante como para quem está prestando o serviço que a operação de transporte ocorreu de acordo com a legislação.
Até então a emissão do CIOT era obrigatória na contratação de TAC (transportador autônomo de cargas) ou TAC equiparado (transportadora com até 3 veículos ou cooperativa), mas as regras começaram a mudar esse ano.
Destacamos que as informações contidas neste texto são de caráter informativo e educacional e não servem como aconselhamento jurídico, tributário ou contábil. Para tomar qualquer decisão em sua empresa, consulte a ajuda de profissionais especializados.
Se você deseja mais informações sobre o assunto, temos um vídeo completo em nosso canal do Youtube:
O que é o CIOT para todos?
O CIOT para todos nada mais é do que gerar CIOT para todas as operações de transporte rodoviário de cargas e não apenas para aquelas com TAC ou TAC equiparado, neste caso, até mesmo transportadoras que realizam transporte com frota própria precisam gerar o CIOT.
Como irá funcionar?
Para viabilizar a emissão do CIOT para todos, foram criadas diferentes categorias para geração do CIOT, além de regras específicas para cancelamento e encerramento do documento:
Carga Lotação
- Quando há um contratante, mas pode ter mais de uma origem ou destino;
- Ocorre a validação do piso mínimo de frete quando houver um contratante, uma origem e um destino;
- Não é possível retificar;
- Pode ser realizado o cancelamento em 24 horas, desde que ele ocorra antes do início da viagem;
- Terá encerramento automático 5 dias depois da data prevista de término da viagem.
Carga Fracionada
- Quando há dois ou mais contratantes;
- Não tem validação do Frete Mínimo;
- Cancelamento em até 24h ANTES do início da viagem;
- É possível retificar;
- Encerramento (automático) 5 dias após a data prevista do término da operação de transporte.
TAC Agregado
- Um contratante fixo;
- Um contratante fixo para várias viagens por tempo determinado;
- Sem validação do frete mínimo;
- Apenas para TAC, ou seja, com CPF;
- Exclusividade, até dois CIOT ativos para o mesmo contratante;
- Permite retificação;
- Cancelamento em até 24 horas antes do início da viagem;
- Encerramento “manual” pelo contratante:
- Deve ser encerrado dentro de 30 dias para poder emitir de novo para aquele contratado;
- Se ficar mais de 30 dias sem encerrar ocorre o bloqueio de novas emissões.
Como funcionam as multas e penalizações para quem não emitir CIOT ou não cumprir o frete mínimo?
Segundo a Medida Provisória nº 1.343/2026, a multa por não registrar a operação de transporte por meio do CIOT é de R$10.500,00 por operação não registrada. Ou seja, se houver mais de uma operação não registrada, mais de uma multa pode ser aplicada.
É importante ressaltar que as informações do CIOT precisam ser informadas também no MDFe, para cruzamento de dados entre a ANTT e a SEFAZ
Além disso, a MP endureceu bastante as punições relacionadas ao frete mínimo:
- multas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões para contratantes reincidentes que realizarem operações abaixo do piso mínimo;
- possibilidade de suspensão do RNTRC;
- e até cancelamento do RNTRC em casos graves e reiterados;
- Para os embarcadores existe a possibilidade de suspensão do direito contratar fretes.
Como cumprir com as legislações de forma prática?
O Bsoft TMS é um sistema de gestão para transportadoras que permite a emissão integrada de CIOT e outros documentos fiscais obrigatórios no transporte de cargas, você consegue fazer tudo em um sistema só, sem precisar contratar vários serviços.
Comentar
Boa noite,
Pelo que pude entender no vídeo postado, no meu caso (ETC) Subcontratado por um Transportador, que por sua vez foi contratado por um Embarcador, eu posso emitir o CIOT da operação, inclusive o MDF-e posteriormente??
Boa tarde, Rafael!
Isso mesmo, como você é quem de fato irá realizar o transporte e é uma ETC, irá precisar emitir o CIOT referente a operação.
Boa tarde, estou com dificuldade com o suporte do chat do hive cloud, sem retorno das chamadas e quando retorno não sabem responde, o problema é grave demais, não consegue da o suporte esperado, exemplo tem duas cidades irmãs (CEP 79230-000 e CEP 79240-000) com diferença de 5 km uma da outra, e esta dando erro de km, o suporte me falou que as cidades tem distancia de 50 km, mesmo eu explicando e mostrando no mapa, o mesmo continua com mesma posição dizendo que as cidades são 50 km, e quando é assim, se for notificados pelo piso minimo, quem sera responsabilizado? A outra situação que temos caminhões boiadeiros que o cep é do perimetro inteiro (urbano, rural), você coloca o km correto da fazenda, mais sistema não aceita, ai suporte mandou coloca o cep da fazenda, como que a fazenda vai ter o cep, sendo que o cep é do perimetro inteiro da cidade (urbano e rural)
Olá,
Sou transportador enquadrado no Simples Nacional e fui contratado para realizar um frete. Gostaria de esclarecer uma dúvida sobre a emissão do CIOT.
Pelo meu entendimento, quando a operação exige CIOT, a responsabilidade pela sua geração é da empresa contratante do transporte. Nesse caso, eu apenas informaria o número do CIOT nos documentos necessários, como o MDF-e.
Caso esse entendimento esteja correto, como devo proceder se a empresa contratante não me fornecer o CIOT? A empresa informa que ainda não está utilizando esse sistema.
Poderiam me orientar sobre qual é o procedimento adequado nessa situação para que a operação esteja em conformidade com a legislação?
Desde já, agradeço pela atenção.
Boa tarde!
A responsabilidade pela emissão do CIOT pode variar. Por exemplo, se você é uma transportadora com menos de 3 veículos registrados no seu RNTRC, a responsabilidade é do contratante, mas ele pode entrar em acordo com você para que você emita.
Se sua empresa tem mais de 3 veículos próprios, você é responsável pela emissão do CIOT.
Obrigada por comentar, espero ter ajudado!