Como trabalhar com o contrato de prestação de serviço de transportes?

Para que uma empresa possa alcançar os resultados preestabelecidos, é preciso ter planejamento e contar com profissionais capacitados para as questões burocráticas. O contrato de prestação de serviço de transportes é um desses pontos, uma vez que, por meio dele, o gestor vai contar com segurança e oferecer garantias ao seu fornecedor.

Aqui, é preciso que ambas as partes entendam quais são as suas responsabilidades, os seus direitos e o trabalho contratado. Pensando nisso, elaboramos este conteúdo para que você saiba o que é esse documento, qual a sua importância, além de descobrir o que é possível fazer, caso algumas das cláusulas sejam descumpridas.

Boa leitura!

Entenda o que é o contrato de prestação de serviço de transportes

A terceirização de serviços, independentemente do nicho de atuação, vem se tornando uma tendência para as empresas. A partir dela, o gestor poderá ter um foco mais detalhado em seu negócio, contará com o aumento da qualidade do serviço, a redução de custos, além de otimizar o tempo dos serviços.

Em relação à redução dos custos, pode-se destacar tanto o fato de que a transportadora não precisará tomar para si as responsabilidades trabalhistas quanto a otimização do processo produtivo, que trará mais eficiência para os colaboradores. Isso contribui para que os processos sejam feitos mais rapidamente.

No entanto, para que a empresa possa usufruir de todos esses ganhos, existe a necessidade de que todas as cláusulas estejam bem estruturadas. É aí que entra o contrato de prestação de serviços, que tem como objetivo formalizar qualquer tipo de negociação feita entre as partes.

Saiba quais são os pontos essenciais do contrato de prestação de serviços

Para que as partes estejam resguardadas, existem alguns pontos essenciais que devem constar no contrato de prestação de serviços. Veja quais são eles.

Qualificação das partes

O primeiro passo é garantir que as partes estejam delimitadas no contrato de prestação de serviços de transporte. É preciso que tanto o tomador de serviços (a transportadora) quanto o contratado (o prestador) sejam devidamente identificados.

Isso é válido para que as chances de erros sejam diminuídas (pessoas com o mesmo nome, por exemplo), além de conferir continuamente sobre os erros de digitação. Entre os itens, destacam-se:

• nomes completos;
• estado civil;
• nacionalidade;
• profissão;
• número da carteira da identidade;
• CPF;
• endereço completo.

Objeto do contrato

O que você está acordando com o seu fornecedor? O serviço contratado é o objeto, que vai descrever minuciosamente todos os pontos a serem cumpridos, com as especificidades daquele trabalho e até mesmo dados técnicos, caso haja a necessidade.

Obrigações do contratante e contratado

Conforme abordado, é preciso que tanto o contratante quanto o contratado cumpram determinados pontos preestabelecidos. No contrato, todas essas questões devem ser bem especificadas. Alguns pontos em comum para as partes são:

• contratante: dados de pagamento e fornecimento das informações para que a empresa possa executar o seu trabalho de forma precisa;
• contratado: fornecimento de nota fiscal, criação de um canal de comunicação direto etc.

Pagamento

Por fim, é preciso que as informações referentes ao preço estejam delimitadas, além de explicar a forma e as condições de pagamento.

Fique por dentro do que fazer com o descumprimento do contrato

Normalmente, no próprio contrato, haverá os pontos a serem seguidos caso algumas das cláusulas sejam descumpridas. Por essa razão, é preciso que tanto a transportadora quanto o fornecedor avaliem bem todos os tópicos destacados, além de entender se ele está bem-redigido para que não haja nenhuma interpretação equivocada.

O indicado é que se contrate uma assessoria jurídica, uma vez que o profissional contratado entenderá quais são as principais questões a serem abordadas, bem como saberá avaliar se o documento é justo com as partes. Também auxiliará a empresa no que diz respeito ao cumprimento das obrigações, permitindo que ela procure as pessoas responsáveis, caso haja algum tipo de problema durante a prestação de serviço.

Saiba o que é RPA e como auxilia no dia a dia do prestador de serviço

O RPA é o Recibo de Pagamento Autônomo, emitido por quem contratou os serviços. Ou seja, sempre que você negociar com quem não é vinculado pela CLT em seu negócio, é preciso que esse documento seja efetuado. Geralmente, ele é fornecido para quem não emite nota fiscal, com o objetivo de garantir ao contratante segurança e comprovação de que os serviços foram pagos.

Há alguns ganhos para as empresas ao emitir esse documento, como:

• contrato de serviços sem a necessidade de que o profissional seja vinculado à organização, independentemente de qual é o objetivo daquela contratação;
• tributação mais baixa para o profissional;
• contratação de profissional que fará funções específicas e de curta duração.

Entenda por que utilizar um software de gestão

Conforme vimos, são muitos documentos e contratos que a sua empresa deve conter para que todos os pontos sejam seguidos de forma legal. Dessa forma, o gestor deve ter organização quanto à emissão e armazenamento — que será facilitado com o uso da tecnologia.

Entre as vantagens de utilizar um software para essa gestão, destacam-se:

• simplificação de procedimentos: a gestão física dos documentos pode ocupar bastante tempo dos gestores, especialmente porque organizar em espaços da empresa ocupa ambientes que podem ser destinados para outras atividades, além de desviar o foco dos profissionais;
• maior produtividade: justamente por ganhar mais foco, os colaboradores vão destinar as suas funções de forma mais estratégica, o que contribuirá para melhores resultados;
• segurança e confidencialidade: organizar os seus contratos em um software permite que documentos sigilosos tenham sua confidencialidade garantida, preservando a empresa de processos judiciais devido à quebra dessa cláusula.

Trabalhar com a prestação de serviço de transportes traz ganhos para a sua empresa, desde que as orientações passadas sejam seguidas de forma eficaz. O indicado é que toda a equipe tenha um bom planejamento, de modo que haja uma pesquisa mais eficaz dos fornecedores disponíveis no mercado e que possa avaliar de maneira profissional todos os pontos do contrato firmado entre as partes.

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