Como fazer emissão de CIOT?  

A emissão de CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) é um procedimento essencial no setor de transporte de cargas no Brasil. Emitido por meio de administradoras de meios de pagamento (AMP), o CIOT visa garantir a legalidade, transparência e rastreabilidade das operações. 
 
Dessa forma, para fazer a sua emissão, é necessário detalhar informações importantes sobre a carga, origem, destino, motorista e veículo.  

Para compreender melhor os detalhes desse processo, conhecer suas vantagens e evitar possíveis problemas, continue a leitura. 

O que é e quem deve fazer emissão de CIOT? 

O CIOT, ou Código Identificador da Operação de Transporte, é um código alfanumérico utilizado no Brasil para identificar e rastrear operações de transporte rodoviário de cargas.  

Como parte do processo de regulamentação e fiscalização do transporte de cargas no país, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) instituiu o CIOT. Portanto, uma administradora de meios de pagamento (AMP) autorizada pela ANTT gera um CIOT único para cada operação de transporte.

Desde maio de 2026 o CIOT é obrigatório para todas as operações de transporte rodoviário de cargas.

Assim, tanto os embarcadores quanto as empresas que prestam serviços ou que contratam transportadores autônomos devem gerar o Código Identificador.

Veja mais no vídeo abaixo:

Qual a finalidade desse código identificador? 

O principal propósito do CIOT é garantir a transparência e a legalidade nas operações de transporte rodoviário de cargas.

Isso ocorre porque o CIOT auxilia no combate à informalidade, sonegação fiscal e descumprimento das normas trabalhistas. As autoridades competentes registram e monitoram as informações sobre a operação, garantindo maior conformidade.
 
Além disso, o CIOT facilita a fiscalização e a rastreabilidade das operações, promovendo um ambiente de concorrência justa e regulamentada. 

Quais informações são necessárias para emissão de CIOT? 

Para emitir um CIOT, você precisa fornecer informações detalhadas sobre a operação, incluindo:

• Dados do contratante do transporte (embarcador, destinatário ou intermediário); 
• Dados do transportador (nome, CPF/CNPJ, RNTRC); 
• Informações sobre o veículo e o motorista; 
• Origem e destino da carga; 
• Características da carga transportada; 
• Valor do frete e forma de pagamento. 

Quais as consequências da não emissão do CIOT? 

A não emissão do CIOT quando obrigatório pode acarretar consequências sérias, pois a ANTT pode aplicar multas severas por irregularidades relacionadas ao CIOT, incluindo: 

Multas e Penalidades: A empresa contratante do transporte pode ser penalizada com multas que variam de acordo com a legislação vigente e a natureza da infração. A multa por não emitir o CIOT é de R$ 10.500,00.

Pagamento irregular: a geração do CIOT deve respeitar as regras de pagamento do frete, como o frete mínimo.

Como emitir CIOT? 

Como dito, cabe ao contratante do serviço de transporte, ou a empresa prestadora registrar a operação junto ao sistema da ANTT. Esse procedimento é realizado por meio de uma Instituição de Pagamento de Frete Eletrônico (IPEF), a qual o contratante consulta. 

Após a conclusão do registro, o Código Identificador é gerado por meio da plataforma online ou dos números de telefone disponibilizados pela instituição. 

Outra alternativa viável para a geração do CIOT é a integração com sistemas TMS (Sistemas de Gerenciamento de Transporte) que possuem conexão direta com as IPEFs.  

Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF) 

Empresas autorizadas pela ANTT, as Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete, ou administradoras, emitem o CIOT e monitoram os pagamentos de fretes aos contratados, como no caso do TAC.

Assim, por meio de uma IPEF, o contratante do serviço de transporte obtém o CIOT, fornecendo uma série de informações cruciais sobre a operação de transporte. 

O CIOT é válido para todas as operações de transporte? 

Embora o CIOT seja amplamente utilizado nas operações de transporte rodoviário de cargas, existem algumas exceções em que sua emissão não é obrigatória. Essas exceções podem incluir operações específicas, como transporte de passageiros, transporte de carga própria, transporte de produtos perigosos, entre outros.  

Nesse sentido, é fundamental consultar a regulamentação atualizada e verificar se a operação em questão se enquadra nas situações em que o CIOT não é necessário. 

Sendo assim, a emissão de CIOT desempenha um papel crucial no setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil, garantindo a legalidade, transparência e rastreabilidade das operações.  

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