Entenda mais sobre o responsável técnico ANTT 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma entidade para o setor de transportes no Brasil, para a regulamentação e para a fiscalização das atividades rodoviárias de cargas e passageiros.

Afinal, ela trabalha para garantir que essas operações sejam realizadas com segurança, eficiência e dentro dos padrões legais, protegendo tanto os consumidores quanto os operadores logísticos.

Dentro desse contexto, o papel do Responsável Técnico (RT) é o profissional responsável por assegurar que todas as operações de transporte de uma empresa estejam em total conformidade com essas normas estabelecidas pela ANTT.

Neste artigo, vamos explorar em detalhes quem é o Responsável Técnico. Quais são suas principais atribuições e a importância deste papel para o setor de transportes. Confira!  

Quem é o Responsável Técnico ANTT? 

O Responsável Técnico é a pessoa uma pessoa responsável por representar a empresa de transporte junto à ANTT. Também designada pela empresa transportadora para garantir a adequação e conformidade das operações de transporte rodoviário de cargas.

Este profissional deve ter conhecimento técnico e experiência na área, assegurando que a empresa esteja em conformidade com todas as normas e regulamentações estabelecidas pela ANTT.

Quais as obrigações do Responsável Técnico?  

A Empresa de Transporte de Cargas (ETC) deve contar com um Responsável Técnico de ETC para garantir o cumprimento das normas de transporte. Perante os clientes, terceiros e órgãos públicos.

Dessa forma, este profissional é solidariamente responsável com a empresa pela adequação e manutenção de veículos, equipamentos e instalações. Além de assegurar a qualificação e o treinamento dos funcionários operacionais e prestadores de serviço.

Além disso, não há restrições para que o mesmo Responsável Técnico atue em várias empresas simultaneamente. Contudo, se ele for considerado inidôneo, todas as empresas sob sua responsabilidade serão automaticamente suspensas até que a situação seja regularizada.

Como comprovar experiência para ser Responsável Técnico?  

É preciso estar atento a esse ponto. Experiências anteriores registradas na carteira de trabalho não serão mais aceitas como comprovação para o cadastro como RT.

Dessa forma, reconheceremos a experiência apenas se o indivíduo tiver sido registrado no RNTRC como RT por pelo menos três anos ou se comprovar a aprovação em um exame de conhecimento específico.

De acordo com o Art. 14 §1° da Resolução ANTT nº 5.982/22, a aprovação no curso específico será obtida exclusivamente através de uma prova de conhecimento eletrônica. Elaborada e aplicada conforme as regras estabelecidas pela ANTT.

Competências para se tornar um RT 

Para ser um RT na ANTT, o candidato deve cumprir alguns requisitos específicos que garantem que ele possua o conhecimento e a experiência necessários para desempenhar suas funções de forma eficaz.

Alguns deles são:

Cadastro no RNTRC

O candidato deve registrar-se no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

Experiência prévia

O indivíduo deve ter sido cadastrado no RNTRC como RT por pelo menos três anos. Alternativamente, se não possui essa experiência, deve comprovar aprovação em prova de conhecimento específico.

Prova de conhecimento específico

De acordo com o Art. 14 §1° da Resolução 5.982 2022, a aprovação no curso específico deve ser obtida exclusivamente por meio de uma prova de conhecimento eletrônica, elaborada e aplicada conforme as regras estabelecidas pela ANTT.

O aluno é considerado aprovado se alcançar mais de 60% (sessenta por cento) da pontuação máxima na prova de conhecimento.

Qualificação técnica

É recomendável que o RT possua formação técnica ou superior em áreas correlatas ao transporte, como logística, engenharia, ou administração. Embora a regulamentação específica possa variar conforme a interpretação da ANTT. 

Conformidade legal

O RT deve cumprir todas as exigências legais e regulamentares da ANTT e não pode ter sido declarado inidôneo nem ter sua atuação suspensa.

Dessa forma, esses requisitos garantem que o Responsável Técnico possua a competência necessária para assegurar a conformidade legal, a segurança e a eficiência das operações de transporte rodoviário de cargas. 

É possível fazer o desligamento de Responsável Técnico? 

Sim, deve-se comunicar à ANTT o desligamento de um Responsável Técnico quando este profissional, registrado no RNTRC por uma Empresa de Transporte de Cargas (ETC) ou Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC), deixar de exercer suas funções.

Para isso, tanto o próprio Responsável Técnico quanto o representante legal da ETC ou CTC podem fazer a solicitação de desligamento.

Em ambos os casos, é essencial que todas as partes estejam cientes do desligamento.  

E caso não haja outro responsável técnico cadastrado, a empresa perderá um dos requisitos para inscrição no RNTRC. Tornando-se inapta para realizar transporte remunerado rodoviário de cargas, conforme previsto em Resolução. 

Nessa situação, a ANTT alterará a inscrição do transportador no RNTRC para “Suspenso”.

Sendo assim, para solicitar o desligamento do Responsável Técnico do RNTRC, é necessário preencher o formulário de requerimento e enviar, junto com a documentação necessária, para a ANTT. 

O RT está sujeito a implicações civis e criminais? 

Em síntese, o RT é responsável pela qualidade e segurança dos produtos e serviços oferecidos.  

Ou seja, se a empresa pela qual ele é responsável causar danos a outros profissionais, consumidores de seus produtos ou pacientes de seus serviços, responsabilizaremos judicialmente o Responsável Técnico, juntamente com a empresa, tanto em âmbito civil quanto criminal, dependendo do caso específico.

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