Reforma tributária simples nacional: o que muda e como se preparar

Segundo a Receita Federal, existem mais de 7.348.088 empresas do Simples Nacional no Brasil, que representam cerca de 28,6% dos CNPJs ativos no país.

O regime simplificado permite mais praticidade no momento de pagar os impostos além, é claro, taxas reduzidas no pagamento de tributos, o que acaba sendo muito vantajoso para pequenos negócios.

Mas, a reforma tributária, que busca simplificar o sistema tributário de consumo do Brasil, pode trazer alguns desafios para as empresas do simples nacional. Por isso, preparamos este texto para você ficar atento ao que pode fazer para não ser tão impactado, acompanhe!

Quais as vantagens do Simples nacional?

Primeiramente, vamos destacar algumas vantagens que fazem com que as empresas optem pelo simples nacional:

Modelo de arrecadação simplificado

Nas empresas do simples nacional, quase todos os tributos podem ser arrecadados em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação Simplificado), o que facilita bastante a contabilidade do negócio.

Os impostos que podem ser pagos pela DAS são:

• PIS;
• COFINS;
• ICMS;
• ISS;
• IRPJ;
• CSLL;
• IPI.

Carga tributária menor

Dependendo do tipo de atividade da empresa e da faixa de faturamento, empresas do simples podem ter a carga tributária reduzida em comparação com o regime normal.

Mais praticidade para abrir e manter a empresa

O processo de abertura de uma empresa do simples nacional é simplificado e devido aos aspectos mencionados acima a manutenção de uma empresa do simples é bem mais fácil.

Quais são as principais alterações da Reforma Tributária?

IVA dual

O IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) é a principal novidade da Reforma Tributária. Ele será dividido em duas partes IBS e CBS:

• IBS (Imposto sobre bens e serviços);
• CBS (Contribuição sobre bens e serviços).

Split Payment

É uma nova forma de arrecadação proposto pela Reforma Tributária, onde no momento em que o pagamento é realizado, parte do dinheiro já irá para os cofres públicos. Esse sistema irá exigir a integração com instituições financeiras.

Assim como toda a Reforma Tributária, esse sistema será aplicado em fazer, até a última etapa onde o desconto do imposto acontecerá de forma automática no momento do pagamento.

Portal de conformidade

Imagine um portal como uma conta bancária, onde você pode consultar seus créditos e débitos, mas de impostos. Essa é uma das grandes propostas da Reforma Tributária.

No sistema atual, o contribuinte não consegue acompanhar de forma transparente o que tem a receber de créditos e qual é seu valor devedor de impostos, mas com o portal de conformidade, isso será possível.

Apuração assistida

A apuração assistida foi uma forma que o governo encontrou de fazer com que os próprios contribuintes sirvam de fiscais de pagamento de impostos. O crédito de IBS e CBS só irá ocorrer quando o fornecedor fizer o recolhimento dos tributos.

Assim sendo, uma empresa pode cobrar a outra pelo pagamento dos impostos para que elas possam receber seus créditos.

Como fica o Simples Nacional na Reforma Tributária?

As empresas optantes pelo simples nacional não vão poder gerar créditos de impostos para seus clientes, e esta é a medida mais impactante para essas pequenas empresas.

Não poder gerar crédito para pessoa jurídica que compra ou usufrui de seus serviços pode deixá-las menos competitivas no cenário empresarial.

Como opção, a empresa do simples nacional poderá optar por um modelo de tributação híbrido. Nesse modelo de tributação híbrido, as micro e pequenas empresas podem utilizar o IBS e o CBS em uma guia separada da DAS e conseguir aproveitar o crédito de IBS e CBS.

O que vai mudar no Simples Nacional em 2025?

A única mudança ocorrida já em 2025, não necessariamente envolvida com a reforma tributária, foram as modificações na receita bruta. Passam a contar na receita bruta da empresa outras atividades diretamente relacionadas às atividades principais da empresa.

Por exemplo, uma empresa que realiza a venda de mercadorias, passa a considerar em sua receita bruta os valores financeiros provenientes das vendas (como juros por atraso de pagamento, por exemplo).

O que muda para o Simples Nacional com a Reforma Tributária em 2026?

Em 2026, nada muda para as empresas do Simples Nacional. O sistema de recolhimento de IBS e CBS será aplicado em fase de testes para empresas do Lucro Real e presumido.

Não haverá incidência de taxas de impostos em 2026, apenas as informações dos impostos foram incluídas nos documentos fiscais como Nota Fiscal eletrônica (NFe) e Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe).

É verdade que o Simples Nacional vai acabar?

Não, como vimos ao longo do texto, o sistema Simples Nacional não irá acabar, pode ser que ele passe a não fazer sentido para algumas empresas, ou que seja mais vantajoso escolher o sistema híbrido, mas o regime não irá acabar com a reforma tributária.

Desafios para empresas do simples nacional

O cenário da Reforma Tributária será muito desafiador para empresas do simples nacional. Nós da Bsoft, acompanhamos de perto essas empresas, pois nossos clientes transportadores são, em grande maioria, empresas  do simples.

Sabemos que o pequeno empresário costuma ter várias funções dentro da empresa, e a preocupação com os aspectos fiscais da organização é mais uma delas. Com a Reforma Tributária, será preciso avaliar com muito mais cuidado as opções fiscais da empresa.

Abaixo, damos dicas para você se preparar:

Acompanhe suas receitas e despesas

Vai se tornar ainda mais necessário controlar todas as despesas e receitas da empresa para ser possível tomar as melhores decisões para o negócio.

Como a Reforma Tributária irá permitir que empresas do regime regular aproveitem créditos de impostos, vale a pena controlar todas as estradas, exemplo: nota fiscal de compra de insumos, para saber quanto você poderia aproveitar se estiver em outro tipo de sistema tributária.

Da mesma forma, é preciso avaliar as receitas da empresa, já que o simples nacional tem base de arrecadação na receita bruta.

Avalie os seus clientes

Se a maioria dos seus clientes são consumidores finais, pessoa física, eles não aproveitam créditos de impostos, então, deve fazer mais sentido continuar no regime do simples nacional.

Se seus clientes são empresas, pessoas jurídicas, pode fazer mais sentido migrar para o regime híbrido, para que seus clientes possam aproveitar créditos de impostos.

Conte com o apoio da contabilidade

A figura do contador ganha ainda mais relevância neste cenário de mudanças, uma vez que irá atuar como um consultor fiscal. Vemos que há muitos profissionais contábeis que não acompanham as atualizações fiscais e tecnológicas. Se seu contador se encaixa neste quadro, agora é um bom momento para mudar de profissional.

Sistema de gestão

Apesar dos avanços significativos que a tecnologia pode gerar para as empresas, muitas organizações pequenas ainda não utilizam sistemas de gestão, principalmente as pequenas.

Diante das alterações causadas pela reforma, onde o empresário precisará ser um analista de suas contas, um sistema de gestão se torna indispensável.