O que é DUT digital (ATPV-e) e como emitir?

Órgãos públicos como o DETRAN estão modernizando operações com o intuito de reduzir gastos e otimizar sistemas de documentação. Esse é o caso do DETRAN (Departamento nacional de trânsito) que desde 2021 instituiu o DUT digital.

Apesar de já estar ativo a algum tempo, o DUT digital ainda gera algumas dúvidas, principalmente para aqueles que estão menos familiarizados com a tecnologia. Por isso, escrevemos este texto para orientá-lo sobre todos os documentos necessários para realizar a transferência de veículo.

O que é DUT digital?

O DUT é o documento único de transferência, utilizado para transferência de propriedade de veículos. Mais tarde, ele passou a ser chamado de Certificado de Registro de Veículo (CRV).

O DUT digital, também chamado de ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo eletrônico), é a versão eletrônica do Documento Único de Transferência (DUT).

Como baixar o DUT digital (ATPV-e)?

Para realizar a transferência de propriedade de veículos, os proprietários precisam solicitar o DUT digital. Basicamente, neste documento, o antigo e o novo proprietário, ou seja, o vendedor e o comprador, acordam a operação de transferência de propriedade do veículo.

O DUT digital pode ser realizado através da internet ou através de um despachante. Você precisará informar:

• Acesse o site do DETRAN do seu estado(pode ser necessário acessar com o login do governo federal);
• Informe seu CPF;
• Faça seu cadastro e autentique-se na Central de Segurança;
• Informe Renavam, placa, quilometragem e número do CRV;

• Selecione o tipo do vendedor, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;

• Informe o CPF e o e-mail do vendedor;
• Selecione o tipo do comprador, se é Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;
• Informe os seguintes dados do comprador: CPF ou CNPJ, nome, e-mail, endereço e o valor de venda;

• Selecione Emitir ATPV-e;
• Baixe o ATPV-e.

Depois de realizar a emissão da ATPV-e, é necessário reconhecer firma em cartório e realizar a efetivação da transferência do veículo no DETRAN.

Como funciona a autenticação digital DUT?

Como vimos anteriormente, o DUT digital pode ser baixado no site do DETRAN de seu estado ou até mesmo no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Assim sendo, em ambos sistemas, é necessário realizar a autenticação com o gov.br ou até mesmo com um certificado digital.

Estes tipos de validação garantem a autenticação das informações, como se fosse uma identidade digital do usuário. Além disso, o DUT digital precisa ser registrado em cartório como ocorria anteriormente com o DUT físico.

Como achar o DUT no CRLV?

Para que você possa entender, o CRV (Certificado de Registro de Veículo) e o CLA (Certificado de Licenciamento Anual) passaram a fazer parte do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV-e).

Enquanto isso, o DUT se desvinculou do CRV e passou a ser a ATPV-e, conforme mencionado anteriormente.

Ou seja, anteriormente o DUT era impresso no verso do CRV, mas agora só é preciso do DUT digital no momento da transferência do veículo. Sendo assim, ele não está mais no CRLV.

Qual a diferença entre DUT Digital, CRV, CRV digital e CRLV-e?

A diferença entre DUT Digital, CRV, CRV Digital e CRLV-e está na função de cada documento dentro do registro e transferência de veículos no Brasil.

• DUT Digital: como explicamos ao logo do texto, o DUT digital é o documento gerado para oficializar a venda do veículo e autorizar sua transferência.
• Certificado de Registro de Veículo (CRV): era o documento físico que continha os dados do veículo e do proprietário. Antes da digitalização, quando uma pessoa comprava um carro, o antigo dono assinava o verso do CRV para transferir a propriedade.
• CRV digital: com a digitalização, o CRV passou a ser chamado de ATPVe (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo) e é emitido de forma digital no app da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e): documento que comprova que o veículo está regularizado e apto a circular, pode ser acessado no app CDT ou impresso em papel comum (não precisa ser em papel especial).
  Ou seja, enquanto o CRV Digital trata da propriedade, o CRLV-e trata da regularização e licenciamento do veículo.

O DUT impresso continua sendo válido?

Para quem tem o DUT em papel moeda, ou seja, veículos registrados antes de 2021, o processo continua o mesmo. Na hora de vender, é só preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma no cartório, e o comprador vai ao Detran para fazer a transferência.

Para veículos registrados depois de 2021, o processo deve ser realizado conforme mencionamos no tópico “Como obter o DUT digital?”.

Gostou do nosso conteúdo? Se deseja saber mais sobre documentos relacionados ao transporte de carga, assine a nossa newsletter e receba conteúdos em seu e-mail.