Certificado de tacógrafo: como emitir, consultar e quais são as regras

Tacógrafo é um aparelho que registra automaticamente a velocidade, o tempo de condução do veículo e as pausas, sendo usado para garantir que as regras de trânsito e as normas trabalhistas sejam cumpridas.

Ou seja, ele evita que os motoristas dirijam por um período excessivo de tempo, colocando em risco a segurança do trânsito e a saúde do condutor.

Para garantir que o equipamento está em perfeitas condições de uso existe um documento denominado certificado de tacógrafo . Neste artigo, você verá seu conceito, o que ele faz exatamente, como emiti-lo, como consultar e como saber se ele está vencido. Confira!

O que é o certificado de tacógrafo?

O certificado de tacógrafo é um documento para comprovar a calibração e o funcionamento correto dos tacógrafos. Para emitir o certificado, é necessário realizar a aferição do certificado, que deve ser realizado a cada dois anos.

Qual é a lei do tacógrafo?

O certificado de tacógrafo foi definido pelas Resoluções nº 405 e 406, as quais regulamentam a Lei nº 12.619 que trata da jornada de trabalho dos motoristas profissionais.

A primeira Resolução determina que o documento comprova a regularidade e aferição desse equipamento obrigatório — segundo o artigo 136, inciso IV da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997 — nos seguintes veículos:

• de transporte de cargas ou passageiros com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas;
• que transportem mais de nove passageiros, incluindo o condutor;
• nos veículos de transporte escolar.

Além do controle digital (automático), foram estabelecidas normas para registro manual da jornada de trabalho em diário de bordo ou ficha de trabalho.

A outra Resolução define os requisitos mínimos do registrador, dentre os quais, a aprovação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), além do registro dos dados relacionados ao período de 24 horas no mesmo disco.

Ao descumprir as normas, a empresa incorre em infração grave, estando sujeita a penalidades e medidas administrativas, como multas (Lei 13.103/15) e até mesmo a retenção do veículo.

 

Quais são os tipos de tacógrafos existentes?

Existem basicamente dois tipos de tacógrafos: analógicos, digitais e algumas váriações entre os dois modelos. Confira as informações sobre cada um deles!

Tacógrafos analógicos

Os tacógrafos analógicos usam um disco de papel para registrar a velocidade e o tempo de condução do veículo. Esse disco é inserido no equipamento no início da jornada de trabalho e é selado após o fim da viagem do veículo.

O papel possui camadas de tinta e cera, podendo ser de uso diário ou semanal, requerendo a troca, o que pode fazer dele um modelo pouco prático.

Para evitar falhas, aconselha-se manter o disco por um período de, pelo menos, um ano. Além disso, é importante mencionar que o tacógrafo analógico requer manutenção regular para garantir sua precisão.

A título de curiosidade, o tacógrafo também é conhecido como cronotacógrafo e foi criado no século XIX pelo alemão Max Von Weber para a obtenção de relatórios ferroviários. Sua função era registrar os horários em que os trens saiam e chegavam. Além disso, ele também marcava a velocidade e apontava atrasos.

Tacógrafo mecânico

Trata-se de uma variação do modelo analógico, com a diferença do método de marcar as informações, realizado por três agulhas mecânicas, que fazem o registro no gráfico do disco com o atrito sobre ele. Para que isso seja possível, ele utiliza um cabo ligado à caixa de câmbio dos veículos.

Tacógrafo analógico eletrônico

Nesse caso, os registros são marcados no mesmo disco diagrama dos tipos anteriores e registram as mesmas informações. No entanto, os dados são indicados pelo uso de sinais eletrônicos. Com isso, a utilização de cabos ligados à caixa de câmbio é dispensada. Trata-se de um modelo compacto, além de ter display informativo.

Tacógrafos digitais

Os tacógrafos digitais são tecnologicamente mais avançados que os analógicos e utilizam uma memória digital para registrar as informações de condução. Os dados são armazenados em um cartão inteligente, que é inserido no aparelho.

Na comparação entre os dois tipos, o modelo digital é mais fácil de usar e oferece maior precisão e segurança em relação aos registros colhidos de forma analógica.

Como emitir o certificado de tacógrafo?

Para emitir o certificado de tacógrafo é necessário fazer a aferição do equipamento. Para isso, você deve procurar algum estabelecimento credenciado no INMETRO para realização dos testes.

O documento que certifica o tacógrafo é emitido pelo órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do transporte rodoviário de cargas e passageiros em cada país.

No Brasil, por exemplo, o certificado é emitido pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Para obtê-lo, é necessário seguir os quatro passos a seguir:

1. Presença do tacógrafo — verificar se o veículo possui o equipamento instalado e se ele está funcionando corretamente.
2. Coleta de dados — informações registradas pelo tacógrafo, como velocidade, tempo de direção, tempo de descanso e distância percorrida.
3. Informação a um posto específico — levar esses dados a um posto de ensaio autorizado pelo INMETRO para a realização da verificação metrológica do equipamento.
4. Emissão do documento — a ser emitido se o tacógrafo for aprovado na inspeção.

Também temos um vídeo sobre tacógrafo em nosso canal no YouTube:

 

Quanto custa para regularizar o tacógrafo?

O valor do certificado de tacógrafo pode variar, mas existem algumas taxas e serviços que precisam ser pagos:

• GRU (Guia de Recolhimento da União);
• Ensaio do tacógrafo;
• Selagem do Tacógrafo;
• Calibragem do tacógrafo.

O valor pode aumentar se houver alguma peça ou manutenção que precisa ser realizada.

Como consultar um tacógrafo analógico e digital?

Para consultar as informações registradas no tacógrafo digital, siga os passos de cada modelo!

Modelo Analógico

Siga as instruções:

• verifique se o tacógrafo está no modo “Ler” ou “Visualização”, indicado por uma linha vermelha na parte superior do disco;
• remova o disco do tacógrafo girando o botão de liberação na frente do equipamento;
• insira-o em um leitor de tacógrafo (com software específico) e siga as instruções para obter as informações registradas.

Modelo Digital

Siga o que segue:

• insira a chave do veículo e ligue-o;
• insira o cartão do tacógrafo no leitor do aparelho;
• selecione a opção “Consulta” no menu do tacógrafo;
• escolha o período que deseja consultar (diário, semanal ou mensal);
• visualize as informações no display do tacógrafo ou imprima um relatório com os dados registrados.

Como consultar o certificado de tacógrafo?

É preciso entrar em contato com o órgão regulador responsável pela emissão de certificados de tacógrafo.

No Brasil, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o órgão responsável pela regulamentação e o INMETRO pela fiscalização do uso do tacógrafo. Para a consulta, siga os passos:

• acesse o site de consultas de cronotacógrafos do INMETRO;
• clique em serviços;
• clique em consultar documentos;
• preencha com os dados pedidos;
• faça o desafio ReCaptcha;
• clique em buscar.

Qual a validade do certificado de tacógrafo?

No Brasil, o certificado de tacógrafo deve ser renovado a cada dois anos ou sempre que o veículo passar por uma mudança significativa em sua configuração, ou uso, conforme estabelecido pela Resolução nº 796/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Nesse artigo, você conferiu a grande importância de emitir o certificado do tacógrafo para a segurança do trânsito, do motorista e dos ocupantes do veículo, além dos tipos existentes e é essencial verificar a validade do certificado instalado, para que o mesmo não expire.

E então, gostou do conteúdo? Agora, complemente sua leitura com um artigo complementar: lei do tacógrafo: entenda por que é obrigatório o uso.