NCM de frete: o que é e quando deve ser preenchido no MDFe

Na emissão de documentos fiscais, existem várias informações, códigos e detalhes que precisam ser preenchidos. Um deles é o NCM, que recentemente foi incluído no MDFe (Manifesto de Documentos Fiscais eletrônico).

Sobre esse preenchimento em específico que estamos falando neste texto, acompanhe!

O que é NCM?

A sigla NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código utilizado pelos países do Mercosul (Mercado Comum do Sul) para facilitar o comércio de produtos entre os países membros que são: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia.

Cada NCm corresponde a um produto e é formado por 8 dígitos, onde cada número representa uma informação de classificações das mercadorias em um sistema harmonizado:

• Dígitos 1 e 2: características gerais do produto;
• Sequências 3 e 4: outras características do produto;
• Casas 5 e 6: subcategoria do produto;
• Posição 7: Classificação do produto como item;
• Dígito 8: detalhes mais específicos. Subitens do produto.

Na emissão da Nota Fiscal eletrônica (NFe), documento obrigatório para circulação de mercadorias, cada produto mencionado precisa ter o NCM informado.

O que é NCM de frete?

Como mencionamos anteriormente, o NCM é um código que se refere a produtos. Como o frete não é um produto, é um serviço, ele não tem NCM.

Entretanto, usa-se o termo NCM de frete, para se referir ao NCM preenchido nos documentos de transporte, que nada mais é do que o NCM da mercadoria transportada.

Qual é o NCM que deve ser preenchido no MDFe?

O NCM que deve ser preenchido no MDFe é o NCM do produto predominante, ou seja, aquela mercadoria que estiver sendo transportada em maior número.

Onde encontrar a numeração do NCM?

O NCM sempre estará preenchido na NFe, junto com as informações de cada produto, conforme a imagem abaixo. Geralmente, o produto predominante irá aparecer primeiro na listagem, pois a maioria das NFes é organizada pela quantidade.

O que acontece se o NCM de frete for preenchido incorretamente ou não estiver informado no MDFe?

Se não informar o NCM no MDFe de fretes lotação, não irá conseguir emitir o manifesto, pois irá retornar um erro da SEFAZ informando sobre a falta dos dados.

Informar o NCM incorreto também pode causar problemas como multas, já que o tipo da carga está relacionado com o valor pago pelo frete.

Como deixar a emissão de documentos fiscais mais fácil?

Para deixar a emissão do MDFe mais simples, nós da Bsoft temos três situações:

Bsoft CTe

Se você precisa apenas emitir CTe e MDFe, pode contar com o Bsoft CTe, que é um emissor prático e rápido para facilitar o dia a dia de empresas transportadoras menores ou com operação mais simples.

Bsoft MDFe

Se você precisa realizar a emissão de MDFe apenas, como no caso de transporte de carga própria, pode contar com o Bsoft MDFe.

Bsoft TMS

O sistema Bsoft TMS é mais completo, não apenas para você emitir seus documentos fiscais, mas também para gerir toda a transportadora.

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