{"id":9451,"date":"2024-12-16T08:00:00","date_gmt":"2024-12-16T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.bsoft.com.br\/?p=9451"},"modified":"2025-07-30T16:17:11","modified_gmt":"2025-07-30T19:17:11","slug":"mudancas-no-vpo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bsoft.com.br\/blog\/mudancas-no-vpo","title":{"rendered":"Obrigat\u00f3rio o uso de tag para pagamento de vale-ped\u00e1gio"},"content":{"rendered":"
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O vale-ped\u00e1gio obrigat\u00f3rio (VPO) \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do embarcador ou do contratante do frete que est\u00e1 em vigor desde 2001.<\/p>\n\n\n\n

Embora fa\u00e7a algum tempo que est\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o existe, ela vive sofrendo mudan\u00e7as. A \u00faltima delas \u00e9 referente a forma de pagamento, que n\u00e3o pode mais ocorrer por meios f\u00edsicos (cart\u00e3o ou ticket) e deve acontecer apenas de forma eletr\u00f4nica (tag).<\/p>\n\n\n\n

Confira mais informa\u00e7\u00f5es sobre estas altera\u00e7\u00f5es no texto a seguir.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div><\/div>\n\n\n\n

<\/span>O que \u00e9 vale-ped\u00e1gio?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O vale-ped\u00e1gio<\/a> obrigat\u00f3rio (VPO) foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 10.209 de 2001<\/a> que definiu que o pagamento os valores referentes a ped\u00e1gio devem ser responsabilidade do contratante do servi\u00e7o<\/a>, seja ele o embarcador, ou uma transportadora que contratou um motorista terceiro para fazer o frete<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Esta lei foi fruto de diversas reclama\u00e7\u00f5es e paraliza\u00e7\u00f5es por parte dos motoristas, que tinham que arcar com o valor do ped\u00e1gio, que era praticamente \u201cdescontado\u201d do pagamento do motorista, uma vez que n\u00e3o havia ressarcimento.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, a lei definiu que quem deve realizar o pagamento do VPO \u00e9 o embarcador e equiparasse a ele as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

I – o contratante do servi\u00e7o de transporte rodovi\u00e1rio de carga<\/a> que n\u00e3o seja o propriet\u00e1rio origin\u00e1rio da carga;<\/p>\n\n\n\n

II – a empresa transportadora que subcontratar servi\u00e7o de transporte de carga prestado por transportador<\/a> aut\u00f4nomo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que as informa\u00e7\u00f5es do vale-ped\u00e1gio devem ser preenchidas no MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletr\u00f4nicos) para comprovar a adequa\u00e7\u00e3o as normas. Se a empresa tiver o vale-ped\u00e1gio, mas n\u00e3o informar no MDF-e, tamb\u00e9m pode ser multada.<\/p>\n\n\n\n

<\/span>Quem tem direito ao vale-ped\u00e1gio?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Tem direito ao vale-ped\u00e1gio obrigat\u00f3rio o prestador de servi\u00e7o de transporte, podendo ser um motorista aut\u00f4nomo ou uma transportadora. Este benef\u00edcio busca isentar o transportador rodovi\u00e1rio da responsabilidade de arcar com os custos do ped\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n

<\/span>Como adquirir o vale-ped\u00e1gio?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Para adquirir o vale-ped\u00e1gio \u00e9 necess\u00e1rio entrar em contato com uma das empresas fornecedoras habilitadas pela ANTT. A lista est\u00e1 dispon\u00edvel no portal da ANTT<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

<\/span>Quando o vale-ped\u00e1gio n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O vale-ped\u00e1gio n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio em algumas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Transporte de carga pr\u00f3pria com ve\u00edculo pr\u00f3prio<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
  • Ve\u00edculo sem carga<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
  • Transporte rodovi\u00e1rio internacional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    <\/span>O que \u00e9 multa vale-ped\u00e1gio?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

    A multa por n\u00e3o pagamento ou por utilizar uma forma incorreta \u00e9 de R$ 3.000,00 por ve\u00edculo e viagem para o contratante do frete. Tamb\u00e9m ocorre a aplica\u00e7\u00e3o de multas para pra\u00e7as de ped\u00e1gio e fornecedoras de VPO que desrespeitarem as legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    A fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorre por meio de an\u00e1lise documental, seja ela realizada posteriormente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou de forma eletr\u00f4nica, utilizando as informa\u00e7\u00f5es automatizadas de meios de pagamento eletr\u00f4nicos de VPO e dados de documentos fiscais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m podem ocorrer opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o em todo o \u00e2mbito nacional, desde que seja identificada uma opera\u00e7\u00e3o que nos termos da lei, necessita de VPO. Assim, a fiscaliza\u00e7\u00e3o pode tamb\u00e9m ocorrer de forma retroativa em opera\u00e7\u00f5es de transporte j\u00e1 finalizadas.<\/p>\n\n\n\n

    <\/span>O pagamento do ped\u00e1gio com VPO deve ser realizado com TAG<\/span><\/h2>\n\n\n\n

    A \u00faltima mudan\u00e7a no vale-ped\u00e1gio trazida pela ANTT na resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6.024\/2023 foi a altera\u00e7\u00e3o nos meios de pagamentos institu\u00eddos. Agora, o pagamento dever\u00e1 ser realizado atrav\u00e9s de tags de ped\u00e1gio instaladas nos caminh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Esta altera\u00e7\u00e3o busca adaptar o sistema ao ped\u00e1gio free flow<\/a>, nova modalidade de pra\u00e7as onde n\u00e3o h\u00e1 cancelas e o ve\u00edculo n\u00e3o precisa parar para realizar a cobran\u00e7a. Este sistema busca trazer mais agilidade e evitar congestionamentos, principalmente em grandes vias do Brasil. Confira o v\u00eddeo abaixo para entender mais:<\/p>\n\n\n