{"id":9113,"date":"2025-09-11T08:10:00","date_gmt":"2025-09-11T11:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.bsoft.com.br\/?p=9113"},"modified":"2026-09-22T17:45:56","modified_gmt":"2026-09-22T20:45:56","slug":"alteracoes-na-lei-do-motorista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bsoft.com.br\/blog\/alteracoes-na-lei-do-motorista","title":{"rendered":"Lei do Motorista: confira o que est\u00e1 valendo na jornada de trabalho"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<p>Quem trabalha diretamente com o transporte rodovi\u00e1rio de cargas sabe que existem diversos obst\u00e1culos e problemas enfrentados diariamente nas estradas brasileiras. Quem est\u00e1 na linha de frente, os motoristas, acabam vivenciando esta realidade mais intensamente.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 por isso que existe a Lei do Motorista, tamb\u00e9m chamada de Lei do Caminhoneiro, que estabelece os direitos e deveres dos condutores de ve\u00edculos de carga e de transporte de passageiros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"O_que_e_a_Lei_do_Motorista_Lei_no_131032015\"><\/span><strong>O que \u00e9 a Lei do Motorista (Lei n\u00ba 13.103\/2015)?<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m conhecida como Lei do Motorista ou Lei do Caminhoneiro, \u00e9 a<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13103.htm\"> Lei n. 13.103<\/a> de 2 de mar\u00e7o de 2015, que define a jornada de trabalho do motorista, per\u00edodos de descanso, intervalos para refei\u00e7\u00e3o e tempo de espera.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Por_que_essa_lei_e_importante\"><\/span><strong>Por que essa lei \u00e9 importante?<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei 13.103 busca resolver basicamente dois problemas:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Garantir os direitos dos motoristas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Entende-se que a categoria dos motoristas profissionais \u00e9 um grupo de extrema import\u00e2ncia para a economia brasileira, mas que sofre bastante devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o trabalho dos motoristas \u00e9 diferente do executado por outros trabalhadores, que podem cumprir hor\u00e1rios pr\u00e9-estabelecidos e voltarem para a casa. Estabelecendo regras claras fica mais f\u00e1cil para empresas e motoristas organizarem a opera\u00e7\u00e3o e evitarem multas e processos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Melhorar a seguran\u00e7a nas estradas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Estabelecer tempo para a jornada do motorista permite que o profissional n\u00e3o fique muito cansado e diminua os riscos de acidentes. Isso ajuda a salvar vidas, n\u00e3o apenas dos motoristas mas de todos.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes da lei, muitos motoristas dirigiam por tempo indeterminado sem descanso adequado, a legisla\u00e7\u00e3o trouxe melhores condi\u00e7\u00f5es para dirigir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Quais_sao_os_principais_pontos_da_lei_do_motorista\"><\/span><strong>Quais s\u00e3o os principais pontos da lei do motorista?<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>O principais pontos da lei do motorista s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Jornada de trabalho<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A jornada de trabalho do motorista profissional fica estabelecida em 8 horas, podendo ser estendida para 4 horas extras se combinado em acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s 5 horas e 30 minutos de dire\u00e7\u00e3o, \u00e9 obrigat\u00f3ria uma pausa de 30 minutos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Intervalos di\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O motorista tem direito a uma hora de intervalo para almo\u00e7o, al\u00e9m de 30 minutos de descanso para cada 6 horas de trabalho para motoristas de carga e 30 minutos a cada 4 horas para motoristas de passageiros. Estes intervalos podem ser cumpridos dentro do<a href=\"https:\/\/bsoft.com.br\/blog\/veiculo-de-carga\"> ve\u00edculo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Per\u00edodos de folga<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Motoristas t\u00eam direito a 35 horas de descanso semanal., aplicado a viagens maiores do que 7 dias de dura\u00e7\u00e3o. Estas horas n\u00e3o podem ser acumuladas, como ocorria antes, ou seja, devem ser realizadas semanalmente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Tempo de descanso<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O motorista tem direito a descansar 11 horas di\u00e1rias ininterruptas entre jornadas de trabalho. Est\u00e1 foi uma das mudan\u00e7as realizadas em 2023, pois anteriormente o per\u00edodo de descanso poderia ser dividido entre o dia.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de dois motoristas por viagem, em viagens de longa dist\u00e2ncia, \u00e9 necess\u00e1rio parar o ve\u00edculo para descansar, n\u00e3o \u00e9 permitido que as 11 horas de descanso sejam realizadas com o ve\u00edculo em movimento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Tempo de espera<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O tempo gasto com carga, descarga e paradas na fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 contabilizado como horas trabalhadas normais, equivalentes ao tempo de dire\u00e7\u00e3o. Esse tempo de espera tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser considerado tempo de descanso.<\/p>\n\n\n\n<p>O tempo de espera deve ser registrado para evitar passivos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Tempo a disposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Basicamente, todo o tempo que o motorista estiver \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9 contabilizado como hora trabalhada, incluindo tempo de espera.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Exames obrigat\u00f3rios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A Lei do motorista deixou definido que motoristas com a CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) categoria C, D e E precisam fazer exames toxicol\u00f3gicos com janela de detec\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 90 dias, nos seguintes momentos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Primeira habilita\u00e7\u00e3o, troca de categoria da CNH e renova\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o (deve ser realizado em at\u00e9 60 dias antes da renova\u00e7\u00e3o da CNH.);<\/li>\n\n\n\n<li>Periodicamente a cada 2,5 anos (que podem ser intercalados com a renova\u00e7\u00e3o da CNH);<\/li>\n\n\n\n<li>Para admiss\u00e3o em empresas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Empregadores devem arcar com os custos dos exames toxicol\u00f3gicos. Os motoristas t\u00eam direito \u00e0 contraprova se o exame toxicol\u00f3gico der positivo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"A_quem_se_aplica_a_Lei_do_Motorista\"><\/span><strong>A quem se aplica a Lei do Motorista?<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Basicamente, podemos dizer que a lei se aplica a dois grupos:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Transportadores aut\u00f4nomos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A Lei do Motorista se aplica para motoristas profissionais que transportam mercadorias e pessoas. Ela abrange todos os regimes de contrata\u00e7\u00e3o, sejam empregados, aut\u00f4nomos, cooperados ou terceirizados, desde se encaixem na presta\u00e7\u00e3o de transporte de passageiros ou cargas remunerado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Empresas de transporte<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>As empresas de transporte precisam cumprir as regras na<a href=\"https:\/\/bsoft.com.br\/blog\/dicas-importantes-contratar-motoristas\"> contrata\u00e7\u00e3o de motoristas<\/a>. O que de certa forma acaba impactando o setor log\u00edstico como um todo, assim como consumidores que ficam nas pontas da<a href=\"https:\/\/bsoft.com.br\/blog\/o-que-e-logistica\"> log\u00edstica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Quais_sao_as_consequencias_de_nao_cumprir_a_Lei_do_motorista\"><\/span><strong>Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias de n\u00e3o cumprir a Lei do motorista?<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>As consequ\u00eancias de n\u00e3o cumprir a Lei do Motorista s\u00e3o graves e afetam tanto o empregador quanto o pr\u00f3prio motorista. O n\u00e3o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o pode resultar em penalidades legais e financeiras significativas, al\u00e9m de colocar a seguran\u00e7a de todos em risco.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Empresas de Transporte<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O descumprimento da lei pode gerar s\u00e9rios problemas para a empresa, como:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Multas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>As empresas podem ser multadas em fiscaliza\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego por n\u00e3o seguir as regras de jornada, descanso e pausas. Os valores das multas podem ser elevados, especialmente se houver reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>A multa nesse caso n\u00e3o se aplica apenas a empresa<a href=\"https:\/\/bsoft.com.br\/blog\/como-fazer-uma-gestao-de-transportadoras\"> transportadora<\/a>, mas tamb\u00e9m ao<a href=\"https:\/\/bsoft.com.br\/blog\/diferenca-entre-embarcador-e-transportador\"> embarcador<\/a>, que deve fornecer documentos que comprovem a chegada do<a href=\"https:\/\/bsoft.com.br\/blog\/tipos-de-caminhoes\"> caminh\u00e3o<\/a> nas depend\u00eancias da empresa. A multa \u00e9 aplicada pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres \u2013 ANTT, que n\u00e3o exceder\u00e1 a 5% (cinco por cento) do valor da carga.\u201d (NR)<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>A\u00e7\u00f5es Trabalhistas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Motoristas que se sentirem lesados por n\u00e3o terem tido seus direitos respeitados podem entrar com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho. A empresa pode ser condenada a pagar horas extras n\u00e3o registradas, indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e por acidentes de trabalho, al\u00e9m de outros encargos.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Responsabilidade Civil e Criminal<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Em caso de acidentes causados por fadiga do motorista, a empresa pode ser responsabilizada civil e criminalmente. Se ficar comprovado que a empresa negligenciou as regras de descanso, ela pode ser condenada a pagar indeniza\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Para o Motorista<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Embora a lei tenha o objetivo de proteger o motorista, o descumprimento por parte do profissional tamb\u00e9m acarreta consequ\u00eancias, como:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Infra\u00e7\u00f5es de Tr\u00e2nsito<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>O motorista pode ser multado por dirigir sem respeitar o tempo de descanso obrigat\u00f3rio, sendo considerado uma infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, com reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para que seja cumprido o tempo de descanso.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o condutor cometa a mesma infra\u00e7\u00e3o em um intervalo de 12 meses a multa passa a ser grave.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Aumento do Risco de Acidentes<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Dirigir cansado, sem as pausas e o descanso devidos, aumenta drasticamente o risco de se envolver em acidentes. Nesses casos, as consequ\u00eancias podem ser fatais para o motorista, para os passageiros e para outras pessoas no tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Problemas de Sa\u00fade<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>A longa jornada de trabalho sem pausas adequadas pode causar diversos problemas de sa\u00fade a longo prazo, como estresse, problemas cardiovasculares, dores nas costas e outros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Qual_a_relacao_da_lei_do_motorista_com_a_ADI_5322\"><\/span><strong>Qual a rela\u00e7\u00e3o da lei do motorista com a ADI 5322?<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Em julho de 2023, com a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, 11 pontos da Lei do Motorista, tamb\u00e9m chamada de Lei do Caminhoneiro, foram considerados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n\n\n\n<p>Esses 11 trechos tratam de quest\u00f5es como pagamento pelo tempo de espera para<a href=\"https:\/\/bsoft.com.br\/blog\/carga-e-descarga\"> carga e descarga<\/a>, fracionamento do per\u00edodo de repouso di\u00e1rio e ac\u00famulo dos dias de descanso semanal em viagens de longa dist\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa ADI foi movida pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em<a href=\"https:\/\/bsoft.com.br\/blog\/transporte-rodoviario-de-cargas\"> Transportes<\/a> Terrestres (CNTTT) em 2015.<\/p>\n\n\n\n<p>A CNTTT argumentou que a Lei n\u00ba 13.103, de 02 de mar\u00e7o de 2015, retirava direitos previamente concedidos aos motoristas em 2012, por meio da Lei n\u00ba 12.619, de 30 de abril de 2012, que ficou conhecida entre os caminhoneiros como<a href=\"https:\/\/bsoft.com.br\/blog\/lei-do-caminhoneiro\"> Lei do Descanso do motorista<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quando a ADI 5322 passou a ter validade?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Existe um conceito jur\u00eddico chamado de modula\u00e7\u00e3o de efeito. Se for determinado que as mudan\u00e7as t\u00eam efeito retroativo, isso significa que as novas regras tem validade antes das modifica\u00e7\u00f5es terem sido definidas.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso da ADI 5322 n\u00e3o havia clareza sobre a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos, o que fazia com que ela tivesse validade a partir da data de publica\u00e7\u00e3o. Mas j\u00e1 deu margem para a\u00e7\u00f5es judiciais alegando que fatos ocorridos antes da publica\u00e7\u00e3o da ADI tamb\u00e9m eram inconstitucionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas em outubro de 2024 foi decidido que essa ADI n\u00e3o ter\u00e1 retroatividade. Assim sendo, as opera\u00e7\u00f5es que ocorreram de 2015 (data da publica\u00e7\u00e3o da lei do motorista) at\u00e9 a data de julgamento da ADI (12\/07\/2023) devem ser consideradas v\u00e1lidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas depois de 12 de junho de 2023 devem estar de acordo com as mudan\u00e7as estabelecidas pela ADI.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00f3s da Bsoft, j\u00e1 falamos sobre isso em nosso canal no Youtube, assista abaixo para maiores informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<div style=\"text-align: center;\">\n<iframe width=\"560\" height=\"315\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/K-GpKI9t1ow?si=DNDn7jCab30UZvQ9\" title=\"YouTube video player\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Discussoes_sobre_a_lei_do_motorista\"><\/span><strong>Discuss\u00f5es sobre a lei do motorista<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar de a lei do motorista ter sofrido v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es ao longo dos anos, esperasse que ainda hajam mais modifica\u00e7\u00f5es, devido \u00e0s discuss\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora a legisla\u00e7\u00e3o tenha sido criada com a inten\u00e7\u00e3o de proteger os direitos trabalhistas dos motoristas, quem trabalha na pr\u00e1tica, reclama das mudan\u00e7as, Alguns argumentos dos cr\u00edticos da Lei s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Falta ponto de parada nas estradas brasileiras onde o motorista possa descansar com seguran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>Como o motorista n\u00e3o pode mais acumular dias de folga, acaba ficando mais tempo longe da fam\u00edlia, pois muitas vezes n\u00e3o consegue voltar para a casa para aproveitar o fim de semana;<\/li>\n\n\n\n<li>Poder dirigir no m\u00e1ximo 5 horas e meia prejudica o motorista e o transporte em alguns casos, onde o motorista est\u00e1 pr\u00f3ximo, cerca de uma ou duas horas do destino e precisa realizar a parada;<\/li>\n\n\n\n<li>O mesmo ocorre quando falta pouco para chegar em casa ou no destino e o motorista precisa parar para descansar as 11 horas di\u00e1rias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em teoria, a lei do motorista \u00e9 dif\u00edcil de cumprir na pr\u00e1tica, e o que defendem os contr\u00e1rios \u00e0s recentes mudan\u00e7as. Segundo eles, a jornada de trabalho deveser flexibilizada para que os motoristas consigam equilibrar o trabalho e a vida pessoal com sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>Por mais que haja argumentos contr\u00e1rios, podemos perceber que a Lei do motorista \u00e9 um grande avan\u00e7o na defesa do profissional condutor, e por mais que seja dif\u00edcil em alguns aspectos, ela concede respaldo contra irregularidades.<\/p>\n\n\n\n<p>E voc\u00ea? Tem d\u00favidas sobre a Lei do Motorista? Deixe-a nos coment\u00e1rios que ficaremos felizes em responder.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem trabalha diretamente com o transporte rodovi\u00e1rio de cargas sabe que existem diversos obst\u00e1culos e problemas enfrentados diariamente nas estradas brasileiras. 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