{"id":9113,"date":"2025-09-11T08:10:00","date_gmt":"2025-09-11T11:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.bsoft.com.br\/?p=9113"},"modified":"2026-02-27T16:59:13","modified_gmt":"2026-02-27T19:59:13","slug":"alteracoes-na-lei-do-motorista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bsoft.com.br\/blog\/alteracoes-na-lei-do-motorista","title":{"rendered":"Lei do Motorista: confira o que est\u00e1 valendo na jornada de trabalho"},"content":{"rendered":"
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Quem trabalha diretamente com o transporte rodovi\u00e1rio de cargas sabe que existem diversos obst\u00e1culos e problemas enfrentados diariamente nas estradas brasileiras. Quem est\u00e1 na linha de frente, os motoristas, acabam vivenciando esta realidade mais intensamente.<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 por isso que existe a Lei do Motorista, tamb\u00e9m chamada de Lei do Caminhoneiro, que estabelece os direitos e deveres dos condutores de ve\u00edculos de carga e de transporte de passageiros.<\/span><\/p>\n\n\n\n

<\/span>O que \u00e9 a Lei do Motorista (Lei n\u00ba 13.103\/2015)?<\/b><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m conhecida como Lei do Motorista ou Lei do Caminhoneiro, \u00e9 a<\/span> Lei n. 13.103<\/span><\/a> de 2 de mar\u00e7o de 2015, que define a jornada de trabalho do motorista, per\u00edodos de descanso, intervalos para refei\u00e7\u00e3o e tempo de espera.<\/span><\/p>\n\n\n\n

<\/span>Por que essa lei \u00e9 importante?<\/b><\/span><\/h2>\n\n\n\n

A Lei 13.103 busca resolver basicamente dois problemas:<\/span><\/p>\n\n\n\n

Garantir os direitos dos motoristas<\/b><\/h3>\n\n\n\n

Entende-se que a categoria dos motoristas profissionais \u00e9 um grupo de extrema import\u00e2ncia para a economia brasileira, mas que sofre bastante devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o trabalho dos motoristas \u00e9 diferente do executado por outros trabalhadores, que podem cumprir hor\u00e1rios pr\u00e9-estabelecidos e voltarem para a casa. Estabelecendo regras claras fica mais f\u00e1cil para empresas e motoristas organizarem a opera\u00e7\u00e3o e evitarem multas e processos.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Melhorar a seguran\u00e7a nas estradas<\/b><\/h3>\n\n\n\n

Estabelecer tempo para a jornada do motorista permite que o profissional n\u00e3o fique muito cansado e diminua os riscos de acidentes. Isso ajuda a salvar vidas, n\u00e3o apenas dos motoristas mas de todos.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Antes da lei, muitos motoristas dirigiam por tempo indeterminado sem descanso adequado, a legisla\u00e7\u00e3o trouxe melhores condi\u00e7\u00f5es para dirigir.<\/span><\/p>\n\n\n\n

<\/span>Quais s\u00e3o os principais pontos da lei do motorista?<\/b><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O principais pontos da lei do motorista s\u00e3o:<\/span><\/p>\n\n\n\n

Jornada de trabalho<\/b><\/h3>\n\n\n\n

A jornada de trabalho do motorista profissional fica estabelecida em 8 horas, podendo ser estendida para 4 horas extras se combinado em acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o. O motorista n\u00e3o pode dirigir por mais de 5 horas e meia sem parar para um descanso de no m\u00ednimo meia hora.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Intervalos di\u00e1rios<\/b><\/h3>\n\n\n\n

O motorista tem direito a uma hora de intervalo para almo\u00e7o, al\u00e9m de 30 minutos de descanso para cada 6 horas de trabalho para motoristas de carga e 30 minutos a cada 4 horas para motoristas de passageiros. Estes intervalos podem ser cumpridos dentro do<\/span> ve\u00edculo<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodos de folga<\/b><\/h3>\n\n\n\n

O motorista pode retirar 35 horas (24+11 horas) semanais ininterruptas de folga, aplicado a viagens maiores do que 7 dias de dura\u00e7\u00e3o. Estas horas n\u00e3o podem ser acumuladas, como ocorria antes, ou seja, devem ser realizadas semanalmente.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Tempo de descanso<\/b><\/h3>\n\n\n\n

O motorista tem direito a descansar 11 horas di\u00e1rias ininterruptas entre jornadas de trabalho. Est\u00e1 foi uma das mudan\u00e7as realizadas em 2023, pois anteriormente o per\u00edodo de descanso poderia ser dividido entre o dia.<\/span><\/p>\n\n\n\n

No caso de dois motoristas por viagem, em viagens de longa dist\u00e2ncia, \u00e9 necess\u00e1rio parar o ve\u00edculo para descansar, n\u00e3o \u00e9 permitido que as 11 horas de descanso sejam realizadas com o ve\u00edculo em movimento.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Tempo de espera<\/b><\/h3>\n\n\n\n

O tempo gasto com carga, descarga e paradas na fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 contabilizado como horas trabalhadas normais, equivalentes ao tempo de dire\u00e7\u00e3o. Esse tempo de espera tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser considerado tempo de descanso.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Tempo a disposi\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n\n\n\n

Basicamente, todo o tempo que o motorista estiver \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9 contabilizado como hora trabalhada, incluindo tempo de espera.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Exames obrigat\u00f3rios<\/b><\/h3>\n\n\n\n

A Lei do motorista deixou definido que motoristas com a CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) categoria C, D e E precisam fazer exames toxicol\u00f3gicos com janela de detec\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 90 dias, nos seguintes momentos:<\/span><\/p>\n\n\n\n