{"id":8331,"date":"2023-04-28T08:00:53","date_gmt":"2023-04-28T11:00:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.bsoft.com.br\/?p=8331"},"modified":"2024-05-09T10:51:15","modified_gmt":"2024-05-09T13:51:15","slug":"fim-do-ct-e-inutilizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bsoft.com.br\/blog\/fim-do-ct-e-inutilizado","title":{"rendered":"Fim do CT-e inutilizado e do uso denegado de CT-e"},"content":{"rendered":"
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O ano de 2023 tem trazido diversas mudan\u00e7as no setor de log\u00edstica e transporte, principalmente em legisla\u00e7\u00f5es. \u00c9 o caso do Ajuste SINIEF 31\/22<\/a> que trouxe o fim do CT-e inutilizado e do uso denegado de CT-e. Tudo isso passou a ter validade a partir de junho de 2023, ent\u00e3o, at\u00e9 essa data era preciso enviar o pedido de inutiliza\u00e7\u00e3o de numera\u00e7\u00e3o de forma normal para evitar problemas fiscais.<\/p>\n

Quer saber o que s\u00e3o estes termos, e o que muda daqui pra frente? Prossiga com a leitura ou navegue pelo nosso menu ao lado direito para escolher o t\u00f3pico que voc\u00ea mais precisa agora.<\/p>\n

<\/span>O que \u00e9 inutiliza\u00e7\u00e3o de CTe?<\/strong><\/span><\/h2>\n

Chamamos de inutiliza\u00e7\u00e3o de CT-e o processo de enviar para a receita uma rela\u00e7\u00e3o de n\u00fameros de CTes que n\u00e3o foram utilizados pelo emissor, quando por algum motivo houve um salto na numera\u00e7\u00e3o, sendo poss\u00edvel consult\u00e1-los atrav\u00e9s do site da SEFAZ<\/a>.<\/p>\n

Por exemplo, determinado funcion\u00e1rio realiza o lan\u00e7amento de 10 CTes em sua m\u00e1quina e faz a exclus\u00e3o dos 5 primeiros, o que acaba passando despercebido, e os n\u00fameros destes conhecimentos n\u00e3o voltam a ser utilizados. Neste exemplo, a empresa precisava prestar contas sobre esta numera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi usada.<\/p>\n

Contudo, \u00e9 importante n\u00e3o confundir a inutiliza\u00e7\u00e3o de CT-e com o cancelamento do documento. O cancelamento \u00e9 quando um documento \u00e9 emitido, transmitido para a SEFAZ e depois de autorizado, por motivo de erro ou outra situa\u00e7\u00e3o, ele precisa ser cancelado.<\/p>\n

<\/span>O que \u00e9 uso denegado de CTe?<\/strong><\/span><\/h2>\n

Quando uma empresa realiza a emiss\u00e3o de um CT-e<\/a>, mas est\u00e1 com alguma irregularidade diante dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como falta de dados cadastrais ou problemas na Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, ao realizar o envio do documento para a SEFAZ o status de \u201cUso denegado do CT-e” pode aparecer como retorno.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, quando isso ocorria, n\u00e3o era poss\u00edvel alterar ou cancelar este CTe, ele permanecia no sistema e nos registros da Sefaz,\u00a0 ele tamb\u00e9m n\u00e3o podia ser reenviado.<\/p>\n

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<\/span>Como vai ser o fim do CT-e inutilizado e do uso denegado com o novo ajuste?<\/strong><\/span><\/h2>\n

De acordo com o Ajuste SINIEF 31\/22, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio declarar o CT-e inutilizado e a SEFAZ n\u00e3o ir\u00e1 mais utilizar o retorno de uso denegado de CT-e. N\u00e3o foi citado tamb\u00e9m nenhum tipo de procedimento extra a ser feito em caso de pular a numera\u00e7\u00e3o durante as emiss\u00f5es.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao status de uso denegado, o que se espera \u00e9 que a SEFAZ apenas retorne um erro no momento da emiss\u00e3o do CT-e, informando que h\u00e1 irregularidade com o emitente, mas que seja poss\u00edvel realizar altera\u00e7\u00f5es no documento, excluir, ou at\u00e9 mesmo envi\u00e1-lo novamente.<\/p>\n

Se voc\u00ea deseja saber mais sobre o assunto, a Bsoft tem um v\u00eddeo completo sobre ele em nosso canal<\/a>:<\/p>\n

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