{"id":8158,"date":"2023-02-24T08:00:37","date_gmt":"2023-02-24T11:00:37","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.bsoft.com.br\/?p=8158"},"modified":"2025-07-29T12:03:34","modified_gmt":"2025-07-29T15:03:34","slug":"multas-antt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bsoft.com.br\/blog\/multas-antt","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o as multas da ANTT e os seus valores?"},"content":{"rendered":"
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As multas da ANTT podem causar problemas para transportadores, n\u00e3o somente pelo preju\u00edzo financeiro, mas tamb\u00e9m porque podem paralisar a opera\u00e7\u00e3o de transporte. Sendo assim, conhecer as principais multas e tomar os cuidados necess\u00e1rios para evit\u00e1-las pode ajudar a n\u00e3o comprometer as opera\u00e7\u00f5es log\u00edsticas e diminuir gastos. Neste conte\u00fado, reunimos informa\u00e7\u00f5es sobre as principais multas da ANTT, como pagar ou recorrer e cuidados que voc\u00ea pode tomar para evitar este transtorno.<\/p>\n\n\n\n

<\/span>O que \u00e9 a ANTT?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres)<\/a> \u00e9 uma ag\u00eancia governamental respons\u00e1vel por regulamentar e fiscalizar o transporte de cargas e passageiros. Deste modo, a ANTT visa garantir a qualidade e efici\u00eancia dos servi\u00e7os, al\u00e9m de proteger os direitos dos usu\u00e1rios e consumidores de servi\u00e7os de transporte. Sendo assim, a ANTT pode aplicar multas devido a acontecimentos que possam violar estes objetivos. Al\u00e9m disso, a ANTT tamb\u00e9m acompanha e fiscaliza obras de infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

<\/span>Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre multas da ANTT e outras multas?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

As multas convencionais s\u00e3o aplicadas com base no CTB (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro) e levam em considera\u00e7\u00e3o a natureza da infra\u00e7\u00e3o para definir a gravidade. O CTB define multas para todas as opera\u00e7\u00f5es de transporte, at\u00e9 as realizadas com ve\u00edculos particulares.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a ANTT se volta para o transporte como um servi\u00e7o, ou seja, transporte de cargas ou de passageiros e define as multas de forma diferente, com base no ato da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existem casos onde a ANTT e suas regulamenta\u00e7\u00f5es se misturam com as do CTB. Por exemplo, a ANTT pode aplicar multas por excesso de carga e dimens\u00f5es irregulares do ve\u00edculo, que est\u00e3o previstas no CTB.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a ANTT tamb\u00e9m pode fiscalizar a emiss\u00e3o de documentos fiscais, algo que est\u00e1 relacionado com a SEFAZ federal e de cada estado.<\/p>\n\n\n\n

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<\/span>Quais s\u00e3o as principais multas da ANTT?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Conforme mencionado anteriormente, a ANTT regulamenta e fiscaliza os servi\u00e7os de transporte, sejam eles de transporte de carga ou de pessoas. Ou seja, a ANTT abrange muitas opera\u00e7\u00f5es e por consequ\u00eancia possui um n\u00famero muito grande de informa\u00e7\u00f5es sobre multas. Ainda assim, \u00e9 importante destacar que a aplica\u00e7\u00e3o de multas da ANTT pode seguir diversos crit\u00e9rios e ainda variar de acordo com a interpreta\u00e7\u00e3o do fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos valores das multas, estes s\u00e3o definidos pela ANTT e podem ser alterados, mesmo porque a ag\u00eancia costuma atualizar as resolu\u00e7\u00f5es com bastante frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Dito isso, reunimos as principais multas a seguir:<\/p>\n\n\n\n

RNTRC<\/h3>\n\n\n\n

O Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas (RNTRC)<\/a> \u00e9 um documento obrigat\u00f3rio para todo o transportador de cargas, mesmo para aquele que transporta carga pr\u00f3pria. Realizar transportes sem o RNTRC ou com a situa\u00e7\u00e3o dele pendente, deixar de atualizar o cadastro, apresentar informa\u00e7\u00f5es falsas para o registro, pode ocasionar em multa de R$ 750,00 at\u00e9 R$ 6.000,00. Estes valores de multas s\u00e3o dispostos na Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 4799\/2015.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, o contratante do transporte tamb\u00e9m pode ser multado em R$ 3.000,00 se contratar um transportador sem RNTRC ou com a situa\u00e7\u00e3o do registro irregular.<\/p>\n\n\n\n

Falta de documentos fiscais<\/h3>\n\n\n\n

A mesma Resolu\u00e7\u00e3o ANTT N\u00b0 4799\/2015 que define sobre o RNTRC, tamb\u00e9m fala sobre multas da ANTT por falta de documentos fiscais,<\/a> como NF-e, CT-e, MDF-e e Contrato de Transporte. Ainda nesta resolu\u00e7\u00e3o, est\u00e3o definidas as informa\u00e7\u00f5es que precisam constar nos documentos de transporte. Por exemplo, no MDF-e, precisam estar apresentadas as informa\u00e7\u00f5es do seguro (seguradora, n\u00famero da ap\u00f3lice e n\u00famero da averba\u00e7\u00e3o), valor do Vale-Ped\u00e1gio e CIOT. As multas da ANTT para estes casos \u00e9 de R$ 550,00 se n\u00e3o apresentar o documento e de outros R$ 550,00 se estiver faltando alguma informa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria no documento.<\/p>\n\n\n\n

Vale-Ped\u00e1gio Obrigat\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n

O VPO (Vale-Ped\u00e1gio Obrigat\u00f3rio)<\/a> foi institu\u00eddo pela lei Lei n\u00ba 10.209\/2001<\/a> e define que o embarcador deve ser o respons\u00e1vel pelo pagamento do ped\u00e1gio, visando trazer este benef\u00edcio ao motorista. Sendo assim, as multas recaem sobre o embarcador que n\u00e3o antecipar o valor do VPO ao transportador ou n\u00e3o registrar as informa\u00e7\u00f5es devidamente. A ANTT tamb\u00e9m pode multar a operadora de ped\u00e1gio se ela se recusar a aceitar o VPO. O valor das multas \u00e9 de R$ 550,00 por ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

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Pagamento eletr\u00f4nico de Frete<\/h3>\n\n\n\n

O Pagamento Eletr\u00f4nico de Frete \u00e9 de responsabilidade do contratante ou subcontratante do transporte. Institu\u00eddo pela Lei 11.442\/07, busca garantir que o frete seja pago e que seja comprovado o pagamento diante de meios reconhecidos, ou seja, atrav\u00e9s do CIOT (C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte)<\/a>. Para que isso seja poss\u00edvel, o pagamento precisa ser feito de forma eletr\u00f4nica (deposito em conta banc\u00e1ria ou cart\u00e3o) atrav\u00e9s de uma IPF (Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento Eletr\u00f4nico) reconhecida pela ANTT.<\/p>\n\n\n\n

Na Resolu\u00e7\u00e3o Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 5862\/2019 a ANTT define que o contratante do frete que n\u00e3o realizar o PEF, n\u00e3o registrar o CIOT, n\u00e3o informar o n\u00famero do CIOT nos documentos, entre outras formas de burlar a lei, pode responder a multa de R$ 550,00 a R$ 10.500,00.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a IPEF que cobrar valores por servi\u00e7os necess\u00e1rios para o pagamento (consultas, saques, uso do cart\u00e3o limitadas a quantidades definidas na lei), deixar de pagar ou atrasar o pagamento do frete pode levar multas da ANTT nos valores de R$ 550,00 a R$ 10.500,00.<\/p>\n\n\n\n

Piso M\u00ednimo de Frete<\/h3>\n\n\n\n

A Politica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas tem a intens\u00e3o de garantir um valor m\u00ednimo a ser pago pelo frete de acordo com as caracter\u00edsticas da carga, para benef\u00edcio dos motoristas. Na pr\u00f3pria Lei n\u00b0 13703\/18 que definiu os Pisos M\u00ednimos do frete, diz que no Alto de Infra\u00e7\u00e3o, em caso de valores abaixo do piso, o respons\u00e1vel deve pagar ao transportador 2 vezes a diferen\u00e7a entre o valor que foi pago e o que deveria ter sido pago.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 5849\/2019 que regulamenta a fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANTT, estipula multas de 550,00 at\u00e9 10500,00 para quem desobedecer a lei.<\/p>\n\n\n\n

Em nosso canal no YouTube<\/a>, temos um v\u00eddeo que fala sobre estas e outras multas:<\/p>\n\n\n\n