{"id":3165,"date":"2018-09-03T08:02:29","date_gmt":"2018-09-03T11:02:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bsoft.com.br\/?p=3165"},"modified":"2025-07-16T14:30:46","modified_gmt":"2025-07-16T17:30:46","slug":"legislacao-para-motoristas-autonomos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bsoft.com.br\/blog\/legislacao-para-motoristas-autonomos","title":{"rendered":"6 pontos mais importantes na Legisla\u00e7\u00e3o para motoristas aut\u00f4nomos"},"content":{"rendered":"
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Seguindo a tend\u00eancia de implementar importantes modifica\u00e7\u00f5es na regulamenta\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores, chegou a vez dos caminhoneiros. Por muitos anos, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) deixou de expressar a legisla\u00e7\u00e3o para motoristas aut\u00f4nomos.<\/p>\n

Contudo, as diversas mudan\u00e7as foram institu\u00eddas para assegurar uma s\u00e9rie de novos direitos e solidificar as obriga\u00e7\u00f5es das empresas que contratam esse tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n

Este artigo foi desenvolvido com o prop\u00f3sito de esclarecer as novas regras de forma simplificada e clara. Para conferir quais s\u00e3o as principais mudan\u00e7as, basta prosseguir com a leitura!<\/p>\n

<\/span>Qual \u00e9 a import\u00e2ncia da nova lei?<\/span><\/h2>\n

A Lei n\u00ba 13.103 entrou em vigor no ano de 2015 para dispor, de forma completa, sobre os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es de motoristas aut\u00f4nomos, caminhoneiros e empresas de transporte.<\/p>\n

Em primeiro lugar, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que a profiss\u00e3o de motorista aut\u00f4nomo pode ser exercida por meio do transporte de passageiros e de carga. Essa \u00e9 uma pol\u00edtica que visa igualar direitos para os motoristas que s\u00e3o contratados sob o regime da CLT.<\/p>\n

Adicionalmente, a regulamenta\u00e7\u00e3o foi respons\u00e1vel por estender garantias aos demais profissionais da \u00e1rea.<\/p>\n

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<\/span>O que mudou com a legisla\u00e7\u00e3o para motoristas aut\u00f4nomos?<\/span><\/h2>\n

As principais mudan\u00e7as da\u00a0legisla\u00e7\u00e3o para motoristas aut\u00f4nomos t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e a promo\u00e7\u00e3o de medidas que tentam manter a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos motoristas que exercem atividade aut\u00f4noma. Vejamos 6 pontos mais importantes.<\/p>\n

1. Apura\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho<\/h3>\n

Devido \u00e0 natureza do trabalho de transporte de carga, o controle da jornada de trabalho era bastante complexo. Em geral, para tornar a viagem mais curta e atender aos prazos de entrega, os motoristas<\/a> n\u00e3o realizam as paradas de descanso ou continuam dirigindo durante a noite.<\/p>\n

Contudo, a nova lei determina que a jornada de trabalho \u00e9 de 8 horas di\u00e1rias, que podem ser prorrogadas por mais 2 horas com o devido pagamento das respectivas horas extras.<\/p>\n

O motorista contratado como aut\u00f4nomo n\u00e3o possui hor\u00e1rio fixo de in\u00edcio e encerramento das atividades. Por\u00e9m, essa cl\u00e1usula pode ser estabelecida no contrato de trabalho se essa for uma especifica\u00e7\u00e3o do empregador de acordo com a natureza do servi\u00e7o.<\/p>\n

Cada jornada deve ser registrada de forma precisa por interm\u00e9dio de di\u00e1rio de bordo ou meio eletr\u00f4nico instalado no ve\u00edculo.<\/p>\n

2. Per\u00edodos de descanso<\/h3>\n

No caso do per\u00edodo de descanso durante o trajeto, deve-se observar a regra que garante o intervalo de 30 minutos a cada 6 horas de condu\u00e7\u00e3o. J\u00e1 em viagens longas, aquelas cuja dura\u00e7\u00e3o \u00e9 superior a uma semana, o descanso semanal ser\u00e1 de 36 horas por semana trabalhada ou proporcionalmente em caso de fra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os intervalos reconhecidos e autorizados s\u00e3o:<\/p>\n