{"id":3143,"date":"2025-04-30T08:00:00","date_gmt":"2025-04-30T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bsoft.com.br\/?p=3143"},"modified":"2026-05-18T17:52:22","modified_gmt":"2026-05-18T20:52:22","slug":"lei-do-caminhoneiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bsoft.com.br\/blog\/lei-do-caminhoneiro","title":{"rendered":"O que a nova lei do caminhoneiro diz sobre descanso e jornada de trabalho?"},"content":{"rendered":"
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No ano de 2025 a pol\u00edcia rodovi\u00e1ria federal intensificou a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da Lei do Caminhoneiro, que \u00e9 a Lei n\u00b0 13.103 de 2015. A rigidez na fiscaliza\u00e7\u00e3o fez com que muitos motoristas e transportadores tivessem d\u00favidas sobre a Lei, principalmente as altera\u00e7\u00f5es realizadas pelo STF em 2023.<\/p>\n\n\n\n

Para deixar mais claro o entendimento sobre a nova Lei do caminhoneiro e evitar multas, criamos este texto completo sobre o tema, acompanhe!<\/p>\n\n\n\n

<\/span>O que \u00e9 a Lei do Caminhoneiro?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

A Lei do Caminhoneiro, tamb\u00e9m conhecida como a Lei do Motorista, \u00e9 a Lei 13.103\/2015<\/a>. Ela se destina a motoristas do transporte<\/a> rodovi\u00e1rio de passageiros e do transporte rodovi\u00e1rio de cargas<\/a> e busca definir aspectos como tempo de dire\u00e7\u00e3o, jornada de trabalho, descanso entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo do tempo, essa profiss\u00e3o mostrou o quanto \u00e9 imprescind\u00edvel para o funcionamento do pa\u00eds, chamando a aten\u00e7\u00e3o de todos os setores para as suas reivindica\u00e7\u00f5es. Afinal, \u00e9 gra\u00e7as ao caminhoneiro que 70% de toda a produ\u00e7\u00e3o do pa\u00eds chega ao seu destino atrav\u00e9s do transporte de cargas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a vida desses profissionais sempre foi muito complicada e arriscada; para assegurar seus direitos trabalhistas e regular seus deveres \u00e9 que essa lei foi editada, promovendo mudan\u00e7as na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas) e no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

<\/span>O que diz a lei do motorista atualizada?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

A Lei do Motorista apresenta diversos artigos e regras. Mas, sem d\u00favida, suas disposi\u00e7\u00f5es mais importantes s\u00e3o aquelas relacionadas \u00e0 jornada de trabalho e ao per\u00edodo de descanso dos caminhoneiros. Neste t\u00f3pico vamos esclarecer esses pontos de maneira simples.<\/p>\n\n\n\n

Jornada de trabalho<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A lei foi clara ao dizer que a jornada m\u00e1xima de trabalho dos motoristas profissionais ser\u00e1 de 8 horas di\u00e1rias. Por\u00e9m, ser\u00e1 admitida a realiza\u00e7\u00e3o de 2 horas extras ou, se houver conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo, 4 horas extras por dia.<\/p>\n\n\n\n

Em geral, n\u00e3o existe um hor\u00e1rio fixo para in\u00edcio e t\u00e9rmino da jornada do motorista<\/a>. Isso significa que, enquanto ele estiver \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa, a jornada estar\u00e1 sendo computada.<\/p>\n\n\n\n

Entende-se que a jornada de trabalho do motorista profissional \u00e9 diferente. Assim sendo, o tempo em que ele exerce a sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 a sua jornada de trabalho \u2014 excluindo-se os intervalos para descanso, refei\u00e7\u00f5es e pernoites.<\/p>\n\n\n\n

Intervalos de descanso<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Conforme mencionado, a jornada do motorista poder\u00e1 chegar a at\u00e9 12 horas de servi\u00e7o. Mas existem algumas regras sobre o tempo de descanso que o motorista profissional precisa fazer de acordo com o tempo de dire\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n