{"id":3063,"date":"2020-06-19T08:02:27","date_gmt":"2020-06-19T11:02:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bsoft.com.br\/?p=3063"},"modified":"2026-02-27T17:43:52","modified_gmt":"2026-02-27T20:43:52","slug":"multas-por-falta-de-documentos-fiscais-no-transporte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bsoft.com.br\/blog\/multas-por-falta-de-documentos-fiscais-no-transporte","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o as multas por falta de documentos fiscais no transporte?"},"content":{"rendered":"
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Pagar multas por falta de documentos fiscais \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o pela qual nenhum empreendedor deseja passar, n\u00e3o \u00e9 mesmo? No entanto, quem atua no ramo de transportes deve tomar ainda mais cuidado para n\u00e3o cometer erros e enfrentar problemas com a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como voc\u00ea sabe, existem in\u00fameras obriga\u00e7\u00f5es fiscais a cumprir. Se manter em dia com o Fisco, pode ser uma tarefa complicada, principalmente para quem ainda n\u00e3o modernizou o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Como a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 a melhor arma para quem deseja evitar preju\u00edzos, preparamos um post completo sobre o tema. Veja, a seguir, os principais documentos fiscais para o transporte de cargas que voc\u00ea deve emitir, as poss\u00edveis multas para quem descumpre as regras e, claro, algumas dicas imbat\u00edveis para n\u00e3o cometer esse erro!<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea poder\u00e1 tamb\u00e9m testar o nosso “Quiz Contra Multas no Transporte”<\/strong> e conferir se a sua opera\u00e7\u00e3o corre algum risco.<\/p>\n\n\n\n

<\/span>Quais documentos fiscais obrigat\u00f3rios para o transporte de cargas?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Toda empresa precisa cumprir com regras tribut\u00e1rias, mas existem algumas obriga\u00e7\u00f5es que s\u00e3o espec\u00edficas de cada segmento, como \u00e9 o caso dos documentos fiscais do ramo de transportes.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para manter seu neg\u00f3cio longe das multas por falta de documentos fiscais e puni\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizat\u00f3rios. Por isso, conhe\u00e7a os documentos imprescind\u00edveis para o transporte rodovi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

CT-e<\/h3>\n\n\n\n

O Conhecimento de Transporte eletr\u00f4nico (CT-e) \u00e9 o respons\u00e1vel por documentar o transporte entre estados e munic\u00edpios. Sua utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, principalmente porque torna o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias mais \u00e1geis e seguros.<\/p>\n\n\n\n

Ele precisa ser emitido a cada transporte e tem um papel semelhante \u00e0 nota fiscal, s\u00f3 que para o transporte. Inclusive, \u00e9 por meio dele que ocorre o pagamento do servi\u00e7o de frete, o que garante sua import\u00e2ncia para controle de valores por parte do Fisco.<\/p>\n\n\n\n

MDF-e<\/h3>\n\n\n\n

O Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos fiscais<\/a> (MDF-e) \u00e9 um documento obrigat\u00f3rio para transportadoras e para empresas que fazem transportes de mercadoria pr\u00f3pria e prestam servi\u00e7os de frete estaduais e interestaduais. Esse documento agrupa informa\u00e7\u00f5es sobre os CT-es ou NF-es vinculadas no transporte, assim como dados do ve\u00edculo, motorista e rota a ser efetuada. Desde outubro de 2017, passou a vigorar a exig\u00eancia do MDF-e 3.0, emitido e armazenado eletronicamente, com o objetivo de vincular todos os documentos fiscais referentes ao transporte realizado.<\/p>\n\n\n\n

NF-e<\/h3>\n\n\n\n

A Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e)<\/a> \u00e9 um documento muito importante, pois documenta e comprova o recolhimento dos impostos referentes a qualquer venda que ocorra no Brasil. Vale ressaltar que a lei prev\u00ea que o emitente e o destinat\u00e1rio devem manter esse arquivo digital, portanto, a transportadora n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica respons\u00e1vel em mant\u00ea-lo em dia.<\/p>\n\n\n\n

Sem a apresenta\u00e7\u00e3o da nota fiscal, n\u00e3o h\u00e1 como apresentar a origem do produto, que pode ser considerado roubado ou contrabandeado. Nesses casos, \u00e9 comum que haja a apreens\u00e3o total da carga, o que exige bastante cuidado.<\/p>\n\n\n\n

PEF<\/h3>\n\n\n\n

O Pagamento Eletr\u00f4nico de Frete (PEF), tamb\u00e9m conhecido como carta frete eletr\u00f4nica, \u00e9 obrigat\u00f3rio desde 2011. Em resumo, ele \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento feito ao transportador aut\u00f4nomo e \u00e0 empresa de transportes com at\u00e9 tr\u00eas caminh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Esse documento surgiu devido \u00e0 falta de controle sobre esses pagamentos, permitindo que a remunera\u00e7\u00e3o pelo trabalho fosse mais justa, a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria mais eficiente e que a informalidade no setor fosse reduzida.<\/p>\n\n\n\n

DANFE<\/h3>\n\n\n\n

A Nota Fiscal Eletr\u00f4nica n\u00e3o existe de modo f\u00edsico, mas \u00e9 importante para o transporte. \u00c9 por isso que uma obriga\u00e7\u00e3o envolve a apresenta\u00e7\u00e3o do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (DANFE). Ele funciona como se fosse a \u201cvers\u00e3o impressa\u201d da NF-e e \u00e9 um dos documentos fiscais mais importantes.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 ele que acompanha a mercadoria durante toda a movimenta\u00e7\u00e3o log\u00edstica e demonstra a origem da carga, por exemplo. Al\u00e9m disso, serve como recibo de entrega no destino, o que garante a seguran\u00e7a para todos os envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

DACTE<\/h3>\n\n\n\n

O Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico (DACTE) \u00e9 para o CT-e o que o DANFE \u00e9 para a NF-e. Trata-se, portanto, de um documento fiscal auxiliar e impresso, que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es relevantes do CT-e.<\/p>\n\n\n\n

Assim como o DANFE, deve estar associado \u00e0 mercadoria em todo o trajeto, at\u00e9 que ocorra a entrega. Em um momento de fiscaliza\u00e7\u00e3o de certas caracter\u00edsticas da carga, como o peso, o DACTE ser\u00e1 o principal documento avaliado para garantir a compatibilidade de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

DAMDFE<\/h3>\n\n\n\n

O Documento Auxiliar do Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos fiscais (DAMDFE) est\u00e1 associado ao MDF-e e serve como a sua vers\u00e3o impressa. Junto ao DACTE e ao DANFE, deve acompanhar a carga durante todo o transporte para evitar problemas com a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Antes, quem realizava sua fun\u00e7\u00e3o era o manifesto de carga, que era feito com cada empresa de acordo com os pr\u00f3prios padr\u00f5es. Com a cria\u00e7\u00e3o do MDF-e, ele se tornou a alternativa para garantir a confer\u00eancia de dados, j\u00e1 que o documento principal existe apenas eletronicamente.<\/p>\n\n\n\n

RCTR-C<\/h3>\n\n\n\n

A Responsabilidade Civil do Transportador Rodovi\u00e1rio de Cargas<\/a> (RCTR-C) nada mais \u00e9 que um seguro de responsabilidade civil, de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio. Esse \u00e9 um dos documentos fiscais mais relevantes, j\u00e1 que deve ser contratado pela transportadora para garantir a prote\u00e7\u00e3o em caso de acidentes ou outros problemas.<\/p>\n\n\n\n

Ele precisa ser emitido adequadamente porque ser\u00e1 exigido no preenchimento do MDF-e. Em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 comum que haja a confer\u00eancia sobre a validade desse seguro para diversas situa\u00e7\u00f5es, como tombamento, inc\u00eandio ou colis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mais que ser uma obriga\u00e7\u00e3o legal, trata-se de uma prote\u00e7\u00e3o extra para a transportadora. Diante da necessidade de pagar certas indeniza\u00e7\u00f5es no caso de avarias, o seguro garante a cobertura completa.<\/p>\n\n\n\n

<\/span>Quais s\u00e3o os preju\u00edzos em multas por falta dos documentos fiscais?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Conforme vimos, atuar no ramo de transportes exige muito mais do que um caminh\u00e3o e bons motoristas para executar o servi\u00e7o. Uma transportadora deve atuar em conformidade com a lei e cumprir todas as exig\u00eancias para tornar o transporte seguro<\/a> e transparente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que a tentativa de burlar o sistema e sonegar impostos nunca \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o. A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) exerce fiscaliza\u00e7\u00f5es constantes e quem se arrisca pode ter grandes preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea pode tamb\u00e9m acessar o nosso Quiz Contra Multas no Transporte<\/strong> e, a partir de detalhes sobre sua opera\u00e7\u00e3o, testar o risco de receber multas. Confira:<\/p>\n\n\n

\"\"<\/a><\/div><\/div>\n\n\n\n

Multa por falta de CT-e<\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 praticamente imposs\u00edvel uma transportadora n\u00e3o emitir o CT-e<\/a>, afinal o documento \u00e9 imprescind\u00edvel para que o embarcador pague pelo transporte. Por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio que voc\u00ea compreenda que existem penalidades para o lan\u00e7amento de informa\u00e7\u00f5es incorretas e, claro, para a falta de emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Penal Brasileiro diz que \u00e9 crime contra a ordem tribut\u00e1ria omitir informa\u00e7\u00e3o ou prestar informa\u00e7\u00f5es falsas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, assim como negar ou deixar de fornecer documento fiscal referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. A pena para quem pratica esses atos \u00e9 de 2 a 5 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da pris\u00e3o, a empresa ser\u00e1 multada em R$ 550,00 e, tamb\u00e9m, pode ter as atividades suspensas. Portanto, \u00e9 importante ficar atento \u00e0 emiss\u00e3o correta desse documento corretamente.<\/p>\n\n\n\n

Multa por falta do RNTRC<\/h3>\n\n\n\n

Caso, durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, se observe que o caminh\u00e3o n\u00e3o tem o Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas (RNTRC) ou o c\u00f3digo apresentado n\u00e3o est\u00e1 de acordo com as exig\u00eancias, ser\u00e1 gerada uma multa no valor de R$ 550,00.<\/p>\n\n\n\n

Se o transportador n\u00e3o tiver esse cadastro, a multa \u00e9 de R$ 1,5 mil. Por\u00e9m, se o cadastro estiver cancelado, ela sobe para R$ 2 mil.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que, ao comprovar que os dados no RNTRC n\u00e3o s\u00e3o verdadeiros, a empresa fica impedida de operar por 2 anos e deve pagar uma multa de R$ 3 mil.<\/p>\n\n\n\n

Multa por dificultar a fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

A transportadora que dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o recebe puni\u00e7\u00e3o. Afinal, o seu papel \u00e9 exatamente o contr\u00e1rio: facilitar que a ANTT e os demais \u00f3rg\u00e3os fiscalizat\u00f3rios executem sua fun\u00e7\u00e3o e assegurem um transporte mais seguro e legal.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o transportador est\u00e1 sujeito a uma multa de R$ 5 mil e ao cancelamento do RNTRC. Do mesmo modo, aquele que n\u00e3o atualiza os dados no cadastro dentro do prazo legal arca com uma penalidade de R$ 550,00.<\/p>\n\n\n\n

<\/span>Multa por documentos ilegais<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Outro problema consiste na apresenta\u00e7\u00e3o de documentos ilegais. Isso acontece quando a transportadora tenta falsificar algum documento, como ao apresentar determinado item diferente do que est\u00e1 registrado.<\/p>\n\n\n\n

No caso espec\u00edfico de documenta\u00e7\u00e3o falsa ou adulterada, a multa \u00e9 de R$ 3 mil e ainda h\u00e1 o cancelamento da RNTRC. O transportador ser\u00e1 impedido de obter novo registro por um per\u00edodo de 2 anos, o que indica que n\u00e3o poder\u00e1 operar regularmente.<\/p>\n\n\n\n

<\/span>Multa por ve\u00edculo n\u00e3o cadastrado<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante que o caminh\u00e3o ou outro ve\u00edculo rodovi\u00e1rio esteja cadastrado na frota da empresa. Isso serve para evitar que os documentos estejam associados a um ve\u00edculo e o transporte seja feito por outro, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Caso haja a identifica\u00e7\u00e3o sobre a falta dessa informa\u00e7\u00e3o, a multa prevista \u00e9 de R$ 750,00. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do registro, que s\u00f3 volta a ser v\u00e1lido diante da resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

<\/span>Multa por registro cancelado<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Algumas transportadoras encaram problemas com a fiscaliza\u00e7\u00e3o e terminam com o registro cancelado. Mesmo assim, continuam a operar, apesar de o prazo espec\u00edfico para solicitar um novo registro.<\/p>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o identificar\u00e1 facilmente esse caso, pois h\u00e1 o apontamento no sistema competente. Como consequ\u00eancia, a multa cobrada ser\u00e1 de R$ 3 mil e a reincid\u00eancia poder\u00e1 levar a puni\u00e7\u00f5es mais severas, como extens\u00e3o do prazo para fazer nova solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante notar, inclusive, que as multas podem se acumular, dependendo da situa\u00e7\u00e3o. A falta de registro somada a documentos ilegais d\u00e1 origem a duas infra\u00e7\u00f5es e \u00e0 cobran\u00e7a combinada de multas.<\/p>\n\n\n\n

Como alguns problemas est\u00e3o sempre associados a outros, \u00e9 essencial manter a regularidade para prevenir um efeito em cadeia quanto a essas cobran\u00e7as e exig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

<\/span>Como evitar que sua empresa tenha esses preju\u00edzos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s conhecer as multas por falta de documentos fiscais e descumprimento das normas brasileiras para o transporte, fica f\u00e1cil entender porque prevenir essas condi\u00e7\u00f5es \u00e9 t\u00e3o importante.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00f5es decorrentes desse tipo geram diversos problemas, como o aumento dos custos operacionais e desequil\u00edbrio do fluxo de caixa, al\u00e9m de interrup\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es. Outro aspecto tem a ver com a confiabilidade em rela\u00e7\u00e3o ao mercado. Afinal, se sua transportadora sempre for multada, os clientes passar\u00e3o a questionar a sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quem deseja se manter longe desses riscos<\/a>, trabalhar com seguran\u00e7a e de acordo com o que manda a lei, precisa ser \u00e9tico e estrat\u00e9gico. Sim! N\u00e3o basta ser um empreendedor correto e que preza pelo cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio ter o aux\u00edlio das ferramentas adequadas.<\/p>\n\n\n\n

Manter os documentos atualizados<\/h3>\n\n\n\n

Como visto, a desatualiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es d\u00e1 origem a documentos fiscais incorretos e que podem prejudicar o neg\u00f3cio. Para evitar multas e outras puni\u00e7\u00f5es, \u00e9 indispens\u00e1vel manter todos os dados da empresa atualizados.<\/p>\n\n\n\n

Qualquer erro dar\u00e1 origem a documentos fiscais incorretos e que, em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o avaliados como incorretos. Por isso, sempre confira as informa\u00e7\u00f5es para garantir que elas estejam de acordo com o que \u00e9 exigido.<\/p>\n\n\n\n

Adotar softwares de gest\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Existem muitos documentos a emitir e armazenar, o que demonstra que fazer tudo isso manualmente n\u00e3o \u00e9 nada seguro ou eficiente. Por isso, para que voc\u00ea n\u00e3o receba uma surpresa desagrad\u00e1vel, \u00e9 importante contar com softwares<\/a> que ajudem a emitir tais documentos.<\/p>\n\n\n\n

A tecnologia, portanto, \u00e9 sua grande aliada para operar longe de multas e penalidades, permitindo que o neg\u00f3cio cres\u00e7a e se destaque no mercado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de tudo, o uso de um bom software de gest\u00e3o de transportadora tornar\u00e1 o cuidado com o neg\u00f3cio muito mais eficiente. A emiss\u00e3o e a guarda de documentos fiscais ser\u00e3o etapas facilitadas, ao mesmo tempo em que h\u00e1 total integra\u00e7\u00e3o de dados entre os setores. Ainda que essas sejam obriga\u00e7\u00f5es legais, h\u00e1 um componente importante em rela\u00e7\u00e3o ao conhecimento do neg\u00f3cio e seu gerenciamento. Portanto, a tecnologia certa \u00e9 capaz de ajudar nisso.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de tudo, \u00e9 uma forma de economizar tempo e de ter produtividade, sem prejudicar a seguran\u00e7a. Com menos erros e uma visibilidade completa, h\u00e1 um n\u00edvel maior de seguran\u00e7a e menos preju\u00edzos decorrentes de multas.<\/p>\n\n\n\n

<\/span>Acompanhe as atualiza\u00e7\u00f5es<\/span><\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 muito comum que os \u00f3rg\u00e3os reguladores, como a ANTT, fa\u00e7am modifica\u00e7\u00f5es nas exig\u00eancias quanto aos documentos fiscais. O governo tamb\u00e9m pode criar modalidades espec\u00edficas, como foi o caso das vers\u00f5es eletr\u00f4nicas motivadas pela digitaliza\u00e7\u00e3o de processos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 indispens\u00e1vel estar atento \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as de exig\u00eancias. Somente assim \u00e9 poss\u00edvel garantir que o processo esteja de acordo com o que manda a lei, o que afasta problemas com a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para saber quais s\u00e3o as multas mais comuns do transporte de cargas, confira este v\u00eddeo no canal no Youtube<\/a><\/p>\n\n\n\n

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