{"id":2745,"date":"2018-01-17T10:24:33","date_gmt":"2018-01-17T13:24:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bsoft.com.br\/?p=2745"},"modified":"2025-07-31T11:26:32","modified_gmt":"2025-07-31T14:26:32","slug":"obrigatoriedade-da-nota-fiscal-em-encomenda-dos-correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bsoft.com.br\/blog\/obrigatoriedade-da-nota-fiscal-em-encomenda-dos-correios","title":{"rendered":"D\u00favidas sobre a obrigatoriedade da nota fiscal em encomenda dos Correios? Veja tudo que voc\u00ea precisa saber!"},"content":{"rendered":"
<\/div>

J\u00e1 faz alguns anos que entrou em obrigatoriedade a apresenta\u00e7\u00e3o da nota fiscal em encomenda dos Correios, assim como por todos os transportadores brasileiros a cada frete ou postagem.<\/span><\/p>\n

A medida visa atender \u00e0s exig\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es para a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias no pa\u00eds, que determinam que o transporte de qualquer mercadoria sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o deve ocorrer com a nota fiscal.<\/span><\/p>\n

Portanto, nenhuma encomenda ser\u00e1 aceita nas ag\u00eancias dos Correios sem que o documento esteja devidamente afixado externamente \u00e0 embalagem. Para produtos que n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, o remetente (sob sua responsabilidade) poder\u00e1 preencher uma declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado <\/span>, que tamb\u00e9m dever\u00e1 ser fixada na parte externa da encomenda.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que essa regra n\u00e3o \u00e9 nova para as postagens de pessoas jur\u00eddicas com os Correios. As empresas de e-commerce j\u00e1 adotam essa pr\u00e1tica e n\u00e3o apenas com os Correios, pois todos os transportadores brasileiros s\u00e3o obrigados pela legisla\u00e7\u00e3o a transportar apenas mercadorias que estejam acompanhadas de nota fiscal ou declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a \u00e9 para as postagens de varejo nos Correios, nas quais, por orienta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, os Correios tamb\u00e9m ir\u00e3o exigir que esteja afixada a nota fiscal, quando for o caso, ou a declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, quando se tratar de remetente n\u00e3o contribuinte de ICMS.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o do aviso sobre essa medida no portal dos Correios, em 13\/12\/2017, alguns sites repercutiram o assunto, com o objetivo de informar principalmente quem compra e vende pela internet. Contudo, algumas not\u00edcias publicadas trouxeram informa\u00e7\u00f5es equivocadas. Para esclarecer a todos, os Correios prepararam respostas para as principais d\u00favidas manifestadas sobre o assunto.<\/span><\/p>\n

<\/span>Por que inventaram agora a obrigatoriedade em afixar a nota fiscal em encomenda dos Correios?<\/span><\/span><\/h2>\n

A obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o da nota fiscal n\u00e3o \u00e9 uma exig\u00eancia dos Correios, mas dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Ela tampouco \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o exclusiva dos Correios.<\/span><\/p>\n

Todos os transportadores brasileiros s\u00e3o impedidos de transportar mercadorias sem apresenta\u00e7\u00e3o de documento fiscal ou declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. Caso insistam em faz\u00ea-lo, os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores podem apreender as mercadorias transportadas.<\/span><\/p>\n

<\/span>Qual \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre o assunto?<\/span><\/span><\/h2>\n

A legisla\u00e7\u00e3o sobre o transporte de mercadorias e o ICMS variam de Estado para Estado. Mas todas s\u00e3o fundamentadas pelo <\/span>Conv\u00eanio S\/N\u00ba<\/span><\/a>, de 15 de dezembro de 1970.<\/span>
\nEspecificamente no que diz respeito aos Correios, a norma \u00e9 o <\/span>Protocolo 32\/01<\/span><\/a>, do Confaz.<\/span>
\n

\"\"<\/a><\/div><\/div><\/p>\n

<\/span>Sou microempreendedor individual. Posso anexar a declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e n\u00e3o a nota fiscal?<\/span><\/span><\/h2>\n

A responsabilidade pelo documento fiscal \u00e9 do remetente. Contudo, o protocolo ICMS 32\/01 restringe a utiliza\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado a \u201ctransporte de bens entre n\u00e3o contribuintes\u201d de ICMS. O <\/span>site do Sebrae<\/span><\/a> traz orienta\u00e7\u00f5es para microempreendedores individuais que t\u00eam d\u00favidas sobre a necessidade ou n\u00e3o de nota fiscal. Ao assinar a declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, o remetente declara, \u201csob as penas da lei, que o conte\u00fado da encomenda n\u00e3o constitui objeto de mercancia\u201d.<\/span><\/p>\n

<\/span>Essa medida afeta as compras internacionais?<\/span><\/span><\/h2>\n

N\u00e3o. Essa regra \u00e9 espec\u00edfica para a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias em territ\u00f3rio nacional. As importa\u00e7\u00f5es est\u00e3o sob legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/span><\/p>\n

<\/span>Como consigo um formul\u00e1rio de declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado?<\/span><\/span><\/h2>\n

A declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado est\u00e1 dispon\u00edvel para download no <\/span>site dos Correios<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

<\/span>Sou pessoa f\u00edsica e vendo pela internet. Posso postar sem apresenta\u00e7\u00e3o do documento?<\/span><\/span><\/h2>\n

N\u00e3o. Nenhuma postagem de encomenda nos Correios ser\u00e1 aceita sem a nota fiscal ou a declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/span><\/p>\n

<\/span>Vendi pela internet um produto usado. Posso enviar sem nota fiscal ou declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado?<\/span><\/span><\/h2>\n

N\u00e3o. Nenhuma postagem de encomenda nos Correios ser\u00e1 aceita sem a nota fiscal ou a declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/span><\/p>\n

<\/span>Como saber se eu preciso emitir nota fiscal ou se posso utilizar a declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado?<\/span><\/span><\/h2>\n

A avalia\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de nota fiscal ou declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado cabe exclusivamente ao remetente, em cumprimento \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. De acordo com o Protocolo 32\/01, do Confaz, a declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado \u00e9 exclusiva do \u201ctransporte de bens entre n\u00e3o contribuintes, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 nota\u201d.<\/span><\/p>\n

Ao assinar a declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, o remetente declara, \u201csob as penas da lei, que o conte\u00fado da encomenda n\u00e3o constitui objeto de mercancia\u201d. Outras d\u00favidas devem ser esclarecidas junto aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

<\/span>De que forma o documento precisa ser afixado?<\/span><\/span><\/h2>\n

A nota fiscal ou a declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado deve ser afixada na parte externa da embalagem da encomenda. Recomenda-se a utiliza\u00e7\u00e3o de envelope pl\u00e1stico transparente para o acondicionamento do documento.<\/span><\/p>\n

<\/span>O valor do produto precisa ficar vis\u00edvel?<\/span><\/span><\/h2>\n

N\u00e3o. No documento fiscal ou na declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado deve constar o valor do produto. Mas ele n\u00e3o precisa ficar vis\u00edvel durante o transporte. Inclusive, na pr\u00e1tica, os remetentes costumam inserir a nota dobrada dentro do pl\u00e1stico, de forma a preservar essas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

<\/span>Posso deixar a nota fiscal dentro da encomenda e mencionar na caixa que a nota est\u00e1 dentro?<\/span><\/span><\/h2>\n

N\u00e3o. O documento deve ser afixado externamente \u00e0 embalagem, exceto para casos que tenham autoriza\u00e7\u00e3o expressa da Sefaz.<\/span><\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

Visando propiciar tempo h\u00e1bil de adapta\u00e7\u00e3o do processo produtivo dos clientes e da rede de atendimento, excepcionalmente at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2018, ser\u00e3o aceitas encomendas para postagem com a documenta\u00e7\u00e3o fiscal no interior das caixas.<\/span><\/p>\n

Para isso, dever\u00e1 existir a men\u00e7\u00e3o na parte externa do pacote de que a Nota Fiscal encontra-se dentro da encomenda. Tal men\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por meio de carimbo, anota\u00e7\u00e3o, etiqueta, ou outra forma que deixe a informa\u00e7\u00e3o vis\u00edvel.<\/span><\/p>\n

Ressalta-se, entretanto, que n\u00e3o se trata de libera\u00e7\u00e3o do envio da encomenda sem a respectiva Nota Fiscal e que a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2018 s\u00f3 ser\u00e3o aceitas encomendas com o documento afixado na parte externa da caixa.<\/span><\/p>\n

<\/span>Quando vendo um pedido e emito apenas uma nota, mas fa\u00e7o o envio fracionado dos produtos, em v\u00e1rias caixas, como devo fazer?<\/span><\/span><\/h2>\n

Neste caso, a nota fiscal dever\u00e1 ser emitida individualmente e acompanhar o seu respectivo volume, al\u00e9m de ser afixada em cada encomenda.<\/span><\/p>\n

<\/span>A declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado ser\u00e1 preenchida pelo atendente da ag\u00eancia?<\/span><\/span><\/h2>\n

N\u00e3o. O preenchimento da declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado \u00e9 de responsabilidade do remetente, exclusivamente.<\/span><\/p>\n

<\/span>E o que fazer quando o remetente n\u00e3o possui mais a nota fiscal?<\/span><\/span><\/h2>\n

Caso voc\u00ea tenha dificuldades em conseguir a nota fiscal, existem aplicativos que podem ajudar a consegu\u00ed-las, como o nsdocs por exemplo.<\/span><\/p>\n

Por interm\u00e9dio dessa ferramenta, as notas fiscais e conhecimento de transporte podem ser enviados por e-mail ou buscadas automaticamente, diretamente na SEFAZ. Estes documentos ficam armazenados na nuvem, em um painel online que gerencia todos os arquivos XML.<\/span><\/p>\n

Para conseguir os XMLs diretamente na SEFAZ, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio nenhuma interven\u00e7\u00e3o humana. Todas as notas fiscais cujo CPF ou CPNJ esteja envolvido, s\u00e3o buscadas e baixadas automaticamente, com o aux\u00edlio do certificado digital, que detecta todos os XMLs na base da SEFAZ cujo CNPJ ou CPF est\u00e1 informado.<\/span><\/p>\n

Outro grande diferencial desse sistema, \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do destinat\u00e1rio, que garante a autenticidade das a\u00e7\u00f5es que envolvem seu CPF\/CNPJ, impedindo que ocorram opera\u00e7\u00f5es fraudulentas com a sua empresa.\u00a0<\/span>Conhe\u00e7a essas e outras funcionalidades do nsdocs<\/a><\/span>.<\/span><\/p>\n

Ficou com alguma d\u00favida sobre a obrigatoriedade da\u00a0nota fiscal em encomenda dos Correios? Deixe seu coment\u00e1rio abaixo para que possamos te ajudar!<\/p>\n

Fique atento a outras not\u00edcias, dicas e novidades sobre o transporte de cargas e o cen\u00e1rio fiscal do Brasil assinando a nossa newsletter, ou nos acompanhando pelo Facebook<\/a>, Twitter<\/a> e LinkedIn<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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