{"id":2680,"date":"2023-05-08T08:30:10","date_gmt":"2023-05-08T11:30:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bsoft.com.br\/?p=2680"},"modified":"2026-05-11T17:00:15","modified_gmt":"2026-05-11T20:00:15","slug":"mdfe-para-circulacao-dentro-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bsoft.com.br\/blog\/mdfe-para-circulacao-dentro-do-estado","title":{"rendered":"MDFe para circula\u00e7\u00e3o dentro do estado \u00e9 obrigat\u00f3rio?"},"content":{"rendered":"
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Desde de 2014, o Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais (MDFe) tornou-se obrigat\u00f3rio para determinadas opera\u00e7\u00f5es intermunicipais em alguns estados. Nos \u00faltimos anos, o MDFe passou por ajustes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obrigatoriedades de emiss\u00e3o, tendo em vista a necessidade de aprimorar a gest\u00e3o fiscal <\/strong>e reduzir a evas\u00e3o de tributos. A obrigatoriedade de MDFe para circula\u00e7\u00e3o dentro do estado surgiu nesse contexto.<\/p>\n\n\n\n

Com o passar dos anos, a norma que instituiu a obrigatoriedade do MDFe foi ampliada para abranger n\u00e3o apenas alguns estados, mas sim todas as opera\u00e7\u00f5es<\/strong> intermunicipais de forma geral. Ou seja, os fretes dentro dos estados tamb\u00e9m exigem o MDFe.<\/p>\n\n\n\n

Neste post, vamos apresentar alguns detalhes sobre obrigatoriedade de MDFe e os motivos pelos quais essa norma foi criada e aprimorada ao longo dos anos. Confira!<\/p>\n\n\n\n

<\/span>O que \u00e9 MDFe?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O MDFe \u00e9 um documento fiscal eletr\u00f4nico que tem como objetivo registrar o transporte de mercadorias<\/strong> e o conte\u00fado geral da respectiva carga. Ele \u00e9 obrigat\u00f3rio para empresas de transporte rodovi\u00e1rio de cargas, inclusive para as empresas de transporte pr\u00f3prio, e deve ser emitido sempre que houver transporte de mercadorias.<\/p>\n\n\n\n

Como emitir um MDFe?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Instru\u00e7\u00f5es para gerar o Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais (MDFe):<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Abra o sistema emissor de MDFe de sua escolha. O envio ir\u00e1 exigir Inscri\u00e7\u00e3o Estadual e seu Certificado Digital<\/a>. As transportadoras precisam tamb\u00e9m ter o RNTRC ativo.<\/li>\n\n\n\n
  2. Selecione o documento que deseja emitir para gerar o MDFe, que pode ser o CTe ou a NFe.<\/li>\n\n\n\n
  3. Depois de carregar o documento, confira os valores totais da carga e do peso bruto e preencha as informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias sobre o seguro da carga, conforme exigido por lei, quando se \u00e9 transportador.<\/li>\n\n\n\n
  4. Verifique se as cidades de origem e destino est\u00e3o corretas e, em seguida, informe a placa do ve\u00edculo e as informa\u00e7\u00f5es do motorista.<\/li>\n\n\n\n
  5. Por \u00faltimo, salve e emita o MDFe. Ao fazer isso, o documento ser\u00e1 automaticamente enviado \u00e0 Sefaz, que autorizar\u00e1 o in\u00edcio da viagem. Esta \u00e9 a etapa mais satisfat\u00f3ria do processo de emiss\u00e3o do MDFe!<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Qual \u00e9 o prazo para emiss\u00e3o do MDFe?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O MDFe deve ser emitido antes do in\u00edcio do transporte<\/strong> de mercadorias, ou seja, antes que o ve\u00edculo seja carregado e inicie a viagem. Caso haja qualquer mudan\u00e7a no percurso ou nas informa\u00e7\u00f5es do documento, \u00e9 necess\u00e1rio fazer o cancelamento ou encerramento e emitir um novo MDFe.<\/p>\n\n\n\n

    <\/span>Em quais casos o MDFe \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

    O MDFe entrou em obrigatoriedade no ano de 2014<\/strong>, e era obrigat\u00f3rio para registrar as opera\u00e7\u00f5es interestaduais.<\/p>\n\n\n\n

    O documento passou a ser exigido tanto para transportadores de carga de terceiros, acobertado por mais de um CTe, quanto para aqueles que realizavam o transporte de mercadoria pr\u00f3pria \u2014 acobertado por mais de uma NFe, realizado em ve\u00edculos pr\u00f3prios ou arrendados, ou mediante contrata\u00e7\u00e3o de TACs (Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas).<\/p>\n\n\n\n

    O que mudou em 2016?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    A partir de 04\/04\/ 2016, ap\u00f3s a determina\u00e7\u00e3o do Ajuste SINIEF 09\/2015<\/a>, o MDF-e passou a ser exigido tamb\u00e9m para carga do tipo lota\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o caso de quando h\u00e1 apenas uma nota fiscal ou apenas um CTe<\/a> para uma \u00fanica carga de um \u00fanico contratante.<\/p>\n\n\n\n

    Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es intermunicipais, cada estado tinha autonomia para definir a obrigatoriedade<\/strong> ou n\u00e3o de emiss\u00e3o do documento. Estados como por exemplo, MG, GO, SP, RJ e PR exigiam a emiss\u00e3o de MDFe mesmo em opera\u00e7\u00f5es estaduais enquanto outros estados n\u00e3o o exigiam.<\/p>\n\n\n

    \"\"<\/a><\/div><\/div>\n\n\n\n

    Altera\u00e7\u00f5es 2019: obrigatoriedade de MDFe para circula\u00e7\u00e3o dentro do estado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O ajuste SINIEF 23\/19, de 10 de outubro de 2019<\/a>, estabeleceu que partir do m\u00eas de abril de 2020 as opera\u00e7\u00f5es intermunicipais tamb\u00e9m devem ser amparadas pela emiss\u00e3o de MDFe. Isso significa que a regra que j\u00e1 era aplicada apenas em alguns estados, agora se estende a todos os estados<\/strong> brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

    Essa obrigatoriedade ficou definida ao acrescentar ao Caput d\u00e9cimo s\u00e9timo do Ajuste SINIEF 21\/10<\/a>, de 21 de dezembro de 2010, um novo trecho sobre a condi\u00e7\u00e3o de obrigatoriedade de MDFe para circula\u00e7\u00e3o dentro do estado e o prazo de emiss\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n