{"id":2314,"date":"2025-01-22T09:16:00","date_gmt":"2025-01-22T12:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bsoft.com.br\/?p=2314"},"modified":"2025-07-29T11:05:02","modified_gmt":"2025-07-29T14:05:02","slug":"tipos-de-documentos-fiscais-eletronicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bsoft.com.br\/blog\/tipos-de-documentos-fiscais-eletronicos","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o os tipos de documentos fiscais eletr\u00f4nicos?"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

A legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira \u00e9 um setor cheio de regras, detalhes e vocabul\u00e1rio que a maioria da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o consegue dominar por completo. Parte desta complexidade se deve aos documentos fiscais, que representam papel fundamental na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Para ajudar a compreender este aspecto da nossa legisla\u00e7\u00e3o, criamos esse post para esclarecer as suas d\u00favidas sobre os diferentes tipos de documentos. <\/p>\n\n\n\n

<\/span>O que s\u00e3o documentos fiscais?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Chamamos de documentos fiscais aqueles que as empresas emitem para comprovar perante terceiros e para o fisco a venda de mercadorias, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e outros tipos de transa\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n\n\n\n

Hoje em dia os documentos fiscais s\u00e3o eletr\u00f4nicos, ou seja s\u00e3o emitidos e registrados de forma digital atrav\u00e9s de sistemas que transmitem as informa\u00e7\u00f5es para a SEFAZ (Secretaria da Fazenda).<\/p>\n\n\n\n

<\/span>Para que servem os documentos fiscais?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Como falamos anteriormente, os documentos fiscais servem para comprovar e registrar as opera\u00e7\u00f5es empresariais executadas. Entretanto, ele presta uma fun\u00e7\u00e3o muito importante para o estado, uma vez que serve como fato gerador de impostos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 atrav\u00e9s das informa\u00e7\u00f5es contidas em documentos fiscais que s\u00e3o calculados os impostos municipais, estaduais e federais, evitando a sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, estes documentos tamb\u00e9m servem para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o, como comprovantes, onde \u00e9 verificada a regularidade da opera\u00e7\u00e3o, como no caso de transportes de carga.<\/p>\n\n\n\n

<\/span>Quais s\u00e3o os principais tipos de documentos fiscais?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Existem v\u00e1rios tipos de documentos fiscais, cada um servindo para um prop\u00f3sito diferente, confira os principais modelos abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Nota fiscal eletr\u00f4nica (NF-e)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A NF-e \u00e9 um dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos mais comuns, e \u00e9 emitida para registrar transa\u00e7\u00f5es comerciais originadas de pessoas jur\u00eddicas, como: compra, vendas, devolu\u00e7\u00f5es, remessas para consertos, baixas de estoque e outras opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Nela s\u00e3o destacados os impostos de ICMS, PIS, a COFINS, o IPI e o Imposto sobre Produtos importados. A ades\u00e3o a este documento \u00e9 obrigat\u00f3ria para contribuintes de ICMS que querem registrar as opera\u00e7\u00f5es mencionadas anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 interessante avaliar que as notas fiscais tem suas classifica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m, conforme abaixo:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Nota Fiscal de entrada: <\/strong>utilizada para registrar a entrada de mercadorias na empresa;<\/li>\n\n\n\n
  • Nota fiscal de sa\u00edda<\/strong>:<\/li>\n\n\n\n
  • Nota fiscal de remessa<\/strong>:<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Nota fiscal do consumidor eletr\u00f4nica (NFC-e)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Apesar de o nome ser semelhante ao documento anterior, estes documentos s\u00e3o muito diferentes um do outro. O prop\u00f3sito da NFC-e \u00e9 contabilizar para o estado, o ICMS das mercadorias comercializadas pelo varejo para o consumidor final (pessoa f\u00edsica ou n\u00e3o contribuinte de ICMS).<\/p>\n\n\n\n

    Este documento substitui o cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 de venda ao consumidor. Uma das vantagens na substitui\u00e7\u00e3o de cupom fiscal pela nota fiscal ao consumidor eletr\u00f4nica, \u00e9 a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer impressora n\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

    Nota fiscal avulsa (NFA-e)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    A NFA-e \u00e9 um tipo de nota fiscal emitido por empresas e pessoas f\u00edsicas que n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a emitir NF-e, como transportadoras e prestadores de servi\u00e7os aut\u00f4nomos. Outras pessoas que se beneficiam deste tipo de emiss\u00e3o s\u00e3o os MEI (microempreendedores individuais).<\/p>\n\n\n\n

    <\/span>Documentos fiscais para transporte<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

    Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico (CT-e)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O CT-e \u00e9 o documento emitido para registrar opera\u00e7\u00f5es de transporte de carga<\/a> de terceiros, pois neste documento, s\u00e3o vinculadas as notas fiscais das mercadorias que ser\u00e3o transportadas. \u00c9 a partir do CT-e que os postos fiscais far\u00e3o a confer\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o que est\u00e1 sendo realizada.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m de registrar a opera\u00e7\u00e3o de transporte, emitir CTe<\/a> garante a devida contribui\u00e7\u00e3o de impostos como ICMS, PIS e COFINS.<\/p>\n\n\n\n

    Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais (MDF-e)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Este documento foi criado com o intuito de viabilizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e diminuir o tempo de parada nos postos fiscais.<\/p>\n\n\n\n

    No MDF-e, \u00e9 informado um breve resumo da opera\u00e7\u00e3o de transporte, contendo dados do ve\u00edculo, motorista, destino, origem e documentos origin\u00e1rios do transporte, como o CTe e NFe<\/a>, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

    O MDFe<\/a> \u00e9 obrigat\u00f3rio desde 2014, e a aus\u00eancia deste documento pode acarretar em multa e at\u00e9 mesmo apreens\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

    Nota fiscal de servi\u00e7o eletr\u00f4nica (NFS-e)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    A NFS-e \u00e9 utilizada para registrar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, como opera\u00e7\u00f5es de transporte realizadas dentro do munic\u00edpio. A sua principal fun\u00e7\u00e3o \u00e9 registrar quaisquer tipos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, onde n\u00e3o se pode emitir nota fiscal eletr\u00f4nica (NFe).<\/p>\n\n\n\n

    Na nota fiscal de servi\u00e7os eletr\u00f4nica \u00e9 destacado o ISS ou ISSQN, onde a al\u00edquota \u00e9 estipulada pelo munic\u00edpio, que varia de 2% a 5%. Como este documento segue o layout de cada munic\u00edpio, n\u00e3o h\u00e1 um n\u00famero de modelo como nos demais documentos fiscais eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n

    C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O CIOT<\/a> \u00e9 um n\u00famero que identifica que o pagamento para o motorista foi devidamente realizado e registrado na ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres).<\/p>\n\n\n\n

    Essa emiss\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria na contrata\u00e7\u00e3o de motoristas aut\u00f4nomos ou equiparados (cooperativas de transporte e empresas transportadoras com at\u00e9 3 ve\u00edculos pr\u00f3prios).<\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

    Vale ped\u00e1gio obrigat\u00f3rio (VPO)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Outro documento fiscal obrigat\u00f3rio na contrata\u00e7\u00e3o de motoristas aut\u00f4nomos \u00e9 o VPO, que serve para comprovar que o pagamento do ped\u00e1gio foi realizado pelo contratante e que o motorista n\u00e3o precisou desembolsar o valor do bolso.<\/p>\n\n\n\n

    Conhecimento de transporte eletr\u00f4nico de outros servi\u00e7os (CT-e)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Este documento \u00e9 parecido com o CT-e, mas \u00e9 utilizado para registrar o transporte de pessoas, bagagem e valores, ou seja, n\u00e3o serve para o transporte de cargas<\/a>.<\/p>\n\n\n