{"id":16209,"date":"2026-08-04T13:49:21","date_gmt":"2026-08-04T16:49:21","guid":{"rendered":"https:\/\/bsoft.com.br\/blog\/?p=16209"},"modified":"2026-08-04T13:49:23","modified_gmt":"2026-08-04T16:49:23","slug":"ibs-e-cbs-cte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bsoft.com.br\/blog\/ibs-e-cbs-cte","title":{"rendered":"IBS e CBS no CTe: entenda o que mudou no preenchimento"},"content":{"rendered":"
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A obrigatoriedade do preenchimento das informa\u00e7\u00f5es de IBS e CBS na emiss\u00e3o de documentos fiscais<\/a> eletr\u00f4nicos gerou muitas d\u00favidas nos \u00faltimos dias. Isso porque, apesar da exig\u00eancia legal ter entrado em vigor em 3 de agosto de 2026, atualiza\u00e7\u00f5es publicadas pela Receita Federal alteraram a forma como essa regra ser\u00e1 aplicada na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, os documentos j\u00e1 est\u00e3o sendo rejeitados? \u00c9 preciso fazer alguma adequa\u00e7\u00e3o imediatamente? Neste artigo, explicamos o que aconteceu e quais s\u00e3o os impactos para quem emite documentos fiscais.<\/p>\n\n\n\n

<\/span>O que s\u00e3o IBS e CBS?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O IBS e a CBS s\u00e3o dois tributos criados pela Reforma Tribut\u00e1ria para simplificar sistema tribut\u00e1rio no Brasil. Juntos, eles formam um modelo de Imposto sobre Valor Agregado<\/a>, tamb\u00e9m conhecido como IVA<\/a> Dual.<\/p>\n\n\n\n

A CBS, ou Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os<\/strong>, \u00e9 um tributo de compet\u00eancia federal. Durante a transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, ela substituir\u00e1 principalmente o PIS e a Cofins.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o IBS, ou Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os<\/strong>, ser\u00e1 administrado de forma compartilhada por estados e munic\u00edpios. Ele substituir\u00e1 gradualmente o ICMS<\/a>, de compet\u00eancia estadual, e o ISS, cobrado pelos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Embora sejam administrados por entes diferentes, os dois tributos possuem regras semelhantes e podem incidir sobre opera\u00e7\u00f5es com bens, servi\u00e7os e direitos. A proposta \u00e9 reduzir a complexidade do sistema atual, evitar a cobran\u00e7a de imposto em cascata e dar mais transpar\u00eancia aos valores tribut\u00e1rios envolvidos em cada opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para as transportadoras, essa mudan\u00e7a afeta diretamente a emiss\u00e3o de documentos fiscais, como NF<\/a>-e (Nota Fiscal Eletr\u00f4nica) e CT-e(Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico). Esses documentos passam a contar com campos espec\u00edficos para registrar informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao IBS e \u00e0 CBS, conforme o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

<\/span>Em resumo<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Desde 3 de agosto de 2026<\/strong>, o preenchimento do grupo tribut\u00e1rio do IBS e da CBS \u00e9 uma exig\u00eancia legal para a emiss\u00e3o de NF-e e CT-e. No entanto, a <\/strong>SEFAZ<\/strong><\/a> ainda n\u00e3o est\u00e1 rejeitando documentos emitidos sem essas informa\u00e7\u00f5es<\/strong>, pois a regra de valida\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica foi adiada para uma implementa\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n\n\n\n

<\/span>Quais mudan\u00e7as aconteceram?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

No dia 30 de julho<\/strong>, foi publicado o Ato Conjunto RFB\/CGIBS n\u00ba 4 pelo Comit\u00ea Gestor do IBS, confirmando que a obrigatoriedade do preenchimento do IBS e da CBS passaria a valer a partir de 3 de agosto de 2026. Essa data, na verdade, j\u00e1 estava prevista desde dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, no dia 31 de julho<\/strong>, o Governo divulgou o cronograma oficial da implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria para os documentos fiscais, refor\u00e7ando o in\u00edcio da obrigatoriedade para NF-e e CT-e.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no dia 1\u00ba de agosto<\/strong>, novas vers\u00f5es das Notas T\u00e9cnicas da NF-e e do CT-e trouxeram uma mudan\u00e7a importante: a regra que faria a SEFAZ rejeitar documentos sem o grupo IBS\/CBS deixou de ter uma data de ativa\u00e7\u00e3o definida e passou a constar como “implementa\u00e7\u00e3o futura”<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

<\/span>Como fica o CTe na Reforma Tribut\u00e1ria?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, existem duas situa\u00e7\u00f5es que precisam ser consideradas.<\/p>\n\n\n\n

A primeira \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o legal<\/strong>, que continua em vigor. Ou seja, as empresas devem informar os dados de IBS e CBS conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A segunda \u00e9 a valida\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da SEFAZ<\/strong>, que neste momento, ainda n\u00e3o impede a autoriza\u00e7\u00e3o de documentos emitidos sem essas informa\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que a rejei\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ainda n\u00e3o foi ativada.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que um documento pode ser autorizado pela SEFAZ e, ainda assim, precisar de regulariza\u00e7\u00e3o posteriormente para atender \u00e0s exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n

<\/span>E se o documento for emitido sem IBS e CBS?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

De acordo com os regulamentos do IBS e da CBS, existe um prazo de at\u00e9 60 dias<\/strong> para realizar as regulariza\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, essa regulariza\u00e7\u00e3o pode ocorrer por meio do cancelamento e emiss\u00e3o de um novo documento.<\/p>\n\n\n\n

Se o conhecimento de transporte eletr\u00f4nico j\u00e1 passou do prazo de cancelamento, pode ser emitida uma Nota Fiscal de Cr\u00e9dito de impostos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, mesmo sem a rejei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, o ideal \u00e9 realizar o preenchimento do imposto no documento para evitar que esses ajustes sejam necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

<\/span>Como as empresas devem se preparar?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 aproveitar esse per\u00edodo para adequar os sistemas e os processos internos. Quando a regra de valida\u00e7\u00e3o da SEFAZ passar a ser aplicada, as empresas que j\u00e1 estiverem preparadas ter\u00e3o uma transi\u00e7\u00e3o mais tranquila e reduzir\u00e3o o risco de retrabalho na emiss\u00e3o dos documentos.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea utiliza um sistema para emiss\u00e3o de documentos fiscais, verifique se ele j\u00e1 est\u00e1 preparado para atender \u00e0s novas exig\u00eancias e mantenha sua equipe informada sobre as mudan\u00e7as<\/a>. Tamb\u00e9m \u00e9 importante confirmar com a contabilidade da empresa o C\u00f3digo de Classifica\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria que deve ser utilizado<\/a> em cada documento.<\/p>\n\n\n\n

<\/span>Prepare sua opera\u00e7\u00e3o para as novas exig\u00eancias<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as da Reforma Tribut\u00e1ria exigem aten\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m s\u00e3o uma oportunidade para tornar a gest\u00e3o fiscal mais segura e eficiente. Contar com uma solu\u00e7\u00e3o preparada para acompanhar essas atualiza\u00e7\u00f5es faz toda a diferen\u00e7a para manter sua opera\u00e7\u00e3o em conformidade e evitar retrabalho.<\/p>\n\n\n\n

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