{"id":16110,"date":"2026-06-12T11:15:45","date_gmt":"2026-06-12T14:15:45","guid":{"rendered":"https:\/\/bsoft.com.br\/blog\/?p=16110"},"modified":"2026-06-12T11:20:12","modified_gmt":"2026-06-12T14:20:12","slug":"nao-emitir-manifesto-da-multa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bsoft.com.br\/blog\/nao-emitir-manifesto-da-multa","title":{"rendered":"N\u00e3o emitir manifesto d\u00e1 multa? Veja o que diz a legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Desde 2020, n\u00e3o emitir manifesto pode gerar multas e outros problemas para transportadoras em todo o Brasil. Isso porque o Ajuste Sinief 23\/19, publicado pelo Confaz, tornou obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o desse documento eletr\u00f4nico em todos os estados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Mas ser\u00e1 que essa exig\u00eancia vale para todas as empresas de transporte? E o que acontece se o manifesto n\u00e3o for emitido?<\/p>\n\n\n\n

A gente explica tudo neste artigo, confira!<\/p>\n\n\n\n

<\/span>O que \u00e9 o Manifesto e para que ele serve?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais (MDFe<\/a>) \u00e9 um documento de exist\u00eancia apenas digital, que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es de outros documentos, a Nota fiscal eletr\u00f4nica (NFe) e o Conhecimento de Transporte eletr\u00f4nico (CTe<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Justamente por consolidar informa\u00e7\u00f5es de outros documentos eletr\u00f4nicos, ele simplifica e desburocratiza a fiscaliza\u00e7\u00e3o nos postos fiscais.<\/p>\n\n\n\n

<\/span>E o que \u00e9 o DAMDFe?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O DAMDFe <\/a>\u00e9 o Documento Auxiliar do Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais, ele \u00e9 quem deve acompanhar a carga durante todo o trajeto.<\/p>\n\n\n\n

No seu emissor de MDFe, sempre que voc\u00ea validar o MDFe com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), em seguida, \u00e9 gerado o DAMDFe.<\/p>\n\n\n\n

<\/span>Para quem a emiss\u00e3o do manifesto eletr\u00f4nico \u00e9 obrigat\u00f3ria?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Os emitentes do MDFe podem ser:<\/p>\n\n\n\n

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  • Transportadoras:<\/strong> com CNPJ e inscri\u00e7\u00e3o estadual que j\u00e1 emitem o CTe;<\/li>\n\n\n\n
  • Caminhoneiros aut\u00f4nomos:<\/strong> cadastrados na ANTT e que usam a Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF);<\/li>\n\n\n\n
  • Empresas ou pessoas f\u00edsicas:<\/strong> com inscri\u00e7\u00e3o estadual que transportam carga pr\u00f3pria e emitem a NFe.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    <\/span>Em quais situa\u00e7\u00f5es o manifesto de carga deve ser emitido?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n
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    \"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

    A emiss\u00e3o do Manifesto deve ser feita antes do in\u00edcio do transporte da carga.<\/p>\n\n\n\n

    Isso garante que a opera\u00e7\u00e3o esteja em conformidade com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e legais desde o momento em que o ve\u00edculo sai com a mercadoria. Al\u00e9m do transportes convencionais, o manifesto deve ser emitido em outras situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do transporte, como:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Redespacho<\/strong>: quando uma transportadora pega a carga, mas n\u00e3o vai at\u00e9 o destino final. Em vez disso, ela entrega para outra transportadora continuar a viagem. Isso costuma acontecer em rotas longas ou regi\u00f5es onde ela n\u00e3o atua.<\/li>\n\n\n\n
    • Subcontrata\u00e7\u00e3o<\/strong>: acontece quando a transportadora que emitiu o CTe contrata outra empresa (ou um aut\u00f4nomo) para fazer o transporte em seu nome, mas continua sendo a respons\u00e1vel pelo frete.<\/li>\n\n\n\n
    • Inclus\u00e3o de novas mercadorias ou documentos fiscais;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
    • Transbordo<\/strong>: quando, por algum motivo, as unidades das cargas precisam ser transferida de um ve\u00edculo para outro durante o transporte.<\/li>\n\n\n\n
    • Troca de ve\u00edculos, motorista ou cont\u00eaine<\/strong>r.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      <\/span>Quais os riscos de n\u00e3o emitir o MDFe?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

      N\u00e3o emitir o Manifesto pode colocar sua opera\u00e7\u00e3o em risco e os preju\u00edzos v\u00e3o muito al\u00e9m do financeiro. Entenda:<\/p>\n\n\n\n

      1. Multas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

      A multa por n\u00e3o emitir o MDFe geralmente varia entre R$ 550 e R$ 10.000 por documento. Isso significa que, se a sua opera\u00e7\u00e3o exigir mais de um MDFe e nenhum for emitido, o valor da penalidade pode se multiplicar, gerando um preju\u00edzo alto para o transportador.<\/p>\n\n\n\n

      N\u00e3o apenas \u00e9 necess\u00e1rio que o MDFe seja emitido como o n\u00famero do CIOT (C\u00f3digo identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte) esteja informado no documento, n\u00e3o havendo essa informa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m pode ocorrer o risco de multa.<\/p>\n\n\n\n

      Confira no v\u00eddeo abaixo outros tipos de multas do transporte rodovi\u00e1rio de cargas:<\/p>\n\n\n\n

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