{"id":12369,"date":"2024-08-16T08:00:00","date_gmt":"2024-08-16T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.bsoft.com.br\/?p=12369"},"modified":"2025-08-22T17:17:11","modified_gmt":"2025-08-22T20:17:11","slug":"carta-frete","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bsoft.com.br\/blog\/carta-frete","title":{"rendered":"O que \u00e9 Carta frete \u00e9 e por que \u00e9 ilegal utilizar"},"content":{"rendered":"
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Muitos anos depois da aprova\u00e7\u00e3o da lei que colocou fim na carta frete, ainda \u00e9 comum encontrarmos empresas como transportadoras e postos de gasolina utilizando este meio de pagamento ilegal.<\/p>\n\n\n\n

Pensando nisto, escrevemos este conte\u00fado, para explicar por que a carta frete deixou de ser utilizada e qual \u00e9 a op\u00e7\u00e3o legal para substitui-la.<\/p>\n\n\n\n

<\/span>O que \u00e9 a carta frete?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A carta frete \u00e9 uma esp\u00e9cie de nota promiss\u00f3ria emitida pelas empresas transportadoras para que os motoristas pudessem pagar despesas da viagem, como combust\u00edvel e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Basicamente, a carta frete \u00e9 um documento, como um formul\u00e1rio, preenchido pela empresa transportadora<\/a> que tem o valor do frete preenchido. Este valor geralmente \u00e9 apenas parte do valor que vai ser pago ao motorista, que funciona como um adiantamento. A outra parte do valor e paga ap\u00f3s a carga ser entregue.<\/p>\n\n\n\n

Ao chegar em um posto de gasolina, o motorista realizava a troca dos valores do documento por combust\u00edvel e para pagar outras despesas da viagem.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div><\/div>\n\n\n\n

<\/span>Por que a carta frete se tornou ilegal?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Ao longo do tempo, este tipo de pagamento foi apresentando alguns problemas como:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • O motorista n\u00e3o poderia escolher em qual posto abastecer, pois deveria optar por aqueles que aceitavam a carta frete, que n\u00e3o eram todos;<\/li>\n\n\n\n
  • A maioria dos postos que aceitavam a carta frete, descontavam uma porcentagem do valor para realizarem a troca, valor que saia do bolso do motorista;<\/li>\n\n\n\n
  • Por n\u00e3o ser um meio de pagamento registrado, tanto a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da ANTT como da Receita Federal era dif\u00edcil, contribuindo para sonega\u00e7\u00e3o e desvio de dinheiro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Sendo assim, em 2010, foi institu\u00edda a Lei N\u00b0 12.249, que mudou as regras para realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos utilizando a carta frete. Essa norma alterou tamb\u00e9m a Lei 11.442\/2007, que falava a respeito do CIOT<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Depois de todas estas altera\u00e7\u00f5es em legisla\u00e7\u00f5es federais, a ANTT divulgou a Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 3.658\/2011, deixando claras as regras e puni\u00e7\u00f5es para quem desobedecer as normas.<\/p>\n\n\n\n

    <\/span>O que substituiu a carta frete?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

    A carta frete foi substitu\u00edda pela Carta Frete Eletr\u00f4nica, que \u00e9 um documento digital que cont\u00e9m todas as informa\u00e7\u00f5es do frete, bem como os registros das transla\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias ou outras formas de pagamento utilizadas para pagar o motorista.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

    <\/span>Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre carta frete, CIOT e PEF?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

    Como mencionamos anteriormente, a carta frete era um meio de pagamento utilizado por motoristas para trocas em postos de gasolina. A sua evolu\u00e7\u00e3o \u00e9 a carta frete eletr\u00f4nica, que \u00e9 registrada e pode ser comprovada para autoridades competentes.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, existem outros termos utilizados no contexto de pagamento de frete que podem causar confus\u00e3o por parecerem muito semelhantes e estarem interligados. Confira abaixo:<\/p>\n\n\n\n

    CIOT<\/h3>\n\n\n\n

    O CIOT \u00e9 o C\u00f3digo identificador da opera\u00e7\u00e3o de transporte<\/a>, ou seja, \u00e9 um n\u00famero registrado na ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios) que indica que aquele frete foi registrado e esta dentro das normas de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

    PEF<\/h3>\n\n\n\n

    J\u00e1 o PEF<\/a> (Pagamento eletr\u00f4nico de frete) \u00e9 o registro do pagamento do frete, que \u00e9 realizado por meio de uma institui\u00e7\u00e3o financeira aprovada pela ANTT, e deve ser feito atrav\u00e9s de meios eletr\u00f4nicos como transfer\u00eancia banc\u00e1ria, cart\u00f5es e PIX.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n